Page 27 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro/Março

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CON CO RRÊN CIA EM SA P P A U L O - A S­ c) a o p çã o p ela altern a tiva do Fundo
SIN ATU RA DO C O N T R A TO DE CONCESSÃO d e E xpansão de que tratam o s a rtig o s
22, 23 e o u tros da m en cion ad a L ei:
P u b lica o "E sta d o d e São P a u lo,
em sua e d içã o d e 1 7 -2 -1 9 6 2 , o s e g u in te : R e so lv o:
" O p re fe ito P r e s te s M aia exarou ont em d eterm in a r ao D epartam en to de Ser*
d esp a ch o d eterm in an d o ao D epartam en to v iç o s M u nicipais a ela b o ra çã o de minu
de S e rv iço s M u nicipais a e la b o ra ça o de ta de con trato, tendo em conta as b a ­
m inuta d o novo con trato, a s e r firm a d o s e s retroen u m e ra d a s, nos iten s " a " , "b "
co m a C . T . B . , p ara a e x p lo ra çã o d os e " c " , e o s d em a is te rm o s e co n d i­
s e r v iç o s te le fô n ico s na C ap ita l. A m in u­ ç õ e s esta b ele cid o na L e i M u nicipal n9
ta d ev e rá s e r p rep a ra d a le v a n d o -s e em 5 .7 9 4 , de 1961. P u b liq u e -se e e n c a ­
con ta as b a se s segu in tes p a ra a e x e c u ­ m in h e -s e . M
çã o d os s e r v iç o s , con sta n tes da p r o p o s ta
da C om panhia T e le fô n ica B r a s ile ir a : tar
xa de rem u n era çã o de 12% p ara o s e u in T E L E FO N E S PROVIDOS DE SISTEM A
vestim en to; lim ite s m á x im os p e rm itid o s M IL V E Z E S MAIS R ÃPID O DO QUE
p a ra a taxa d e a d m in istra çã o , p re v is to s OS DISCOS ATUAIS
na le i m u n icip al que a u torizou a a b ertu ­
ra e fixou as n orm a s de c o n co rrê n cia pú - " C o r r e io P a u lista n o"
b lica para a e x p lo ra çã o d e s s e s s e rv iço s , de 2 5 -2 -1 9 6 2 -
e a o p çã o pela altern a tiva d o Fundo de
E xpansão, firm a d a na p ro p o sta da C om ­ "U m novo s is te m a d e a p a relh a g em t e -
panhia. le fõ n ica que execu ta re p a ro s em s i m e s
m o ou pede a u x ilio hum ano p o r m eio
O d esp a ch o fo i exa ra d o no o fic io da d e teletip o , quando seu s c ir c u ito s en­
c o m is s ã o e s p e c ia l que a p re cio u a p ro p o£ tra m em co la p s o , e n c o n tra -s e atualm en
ta ap resen ta d a p ela C .T .B . (ún ica co n c o r te em fa se exp erim en ta l na cid a d e de
ren te), na c o n co rrê n cia p ú b lica a berta pa M o r r is , I llin o is , n os E sta d os U nidos,
ra a e x p lo ra çã o , m ediante c o n ce s s ã o pu^ tendo sid o ela b ora d o um plano p ilo to , pe
b lic a d os s e r v iç o s te le fô n ico s . lo s la b o r a tó rio s da " B e ll T elep h on e" pa
s* ra e s sa com un idade de 8 .0 0 0 habitan­
O DESPACH O te s.
O d esp a ch o do p re fe ito está red igid o C om o re su lta d o de um e s fo r ç o de
nos segu in tes te rm o s: p e sq u isa s que durou 50 a n os, e cu ja s
d e s p e s a s a scen d em a 25 m ilh ões de d ó ­
" C on sid era n do que a p rop on en te d e c la ­ la r e s , a novidade esta p rog ra m a d a p a ­
rou , de m od o e x p r e s s o , co n h e ce r e a c e i­ ra s e r in sta la d rs em tod as as ce n tra is
ta r as clá u su la s do E dital de C o n co rre n te le fô n ica s d o s E sta d os U nidos a p a rtir
cia e o s te rm o s e co n d iç õ e s da L e i Mu de 1965.
n icip a l n? 5 .7 9 4 , d e 7 d e ja n e iro de
1961; O c o r a ç ã o do siste m a , que trabalha
m il v e z e s m a is rá p id o do que o d is c o
C on sid era n do que, p o r e s s e s m o tiv o s, te le fô n ico em u so atualm ente fo i c o lo c a
no julgam en to da c o n c o r r ê n c ia não tem a d o em v á ria s fila s de ca b in es na Cen
p lic a ç ã o a p rim e ir a p a rte d o p a rá g ra fo t r a i T e le fô n ica e E le trô n ica de M o r r is .
2? d o a rtig o 5? da re fe rid a le i, que te -
ria co m o p re s su p o s to a e x istê n cia de N e ssa s ca b in es estã o 12.0 00 dim in u ­
m a is um a p rop o sta ; to s tra n s ito re s que co n tro la m ou ampU
fica m a co r re n te e lé tr ica , pulsan do atra
C on sid era n do, ainda, o que na p r o p o s ­ v é s de um a m iria d e d e pequenas apare:
ta a p resen ta d a , s e con tém re la tiv a m e n te lh a gen s, in clu in do 1 05.000 va lvu la s e le ­
ao d isp o s to no a rtig o 69, da L e i; trô n ica s d e d o is e lem en tos e 2 3 .0 0 0 tu­
b os de gás neon que a cu sa m um a luz
C on sid era n do, fin a lm en te, que a ún ica a laran jad a cada v e z que se e s ta b e le ce
prop on en te in d icou co m o b a se s p ara a e - lig a çã o entre d o is te le fo n e s, em fra çã o
x e cu çã o do s e r v iç o : d e segu n d o.
a) a taxa de rem u n era çã o d e 12% para O lhos e ou v id os e le tr ô n ico s ch am a ­
o seu in v estim en to, co rre sp o n d e n te à r e ­ d o s " s c a n n e r s " en tram em a çã o no m o ­
trib u içã o m áx im a p re v is ta no item III do m ento exato em que o re c e p to r do tete
a rtig o 6 ? da L e i; fon e é levantado p a ra se fa z e r a ch a ­
m ada, ativando um c e r e b r o fo to g rá fico
b) o s lim ite s m á x im o s p e rm itid o s p ara que con tem 2 .2 5 0 .0 0 0 ch av es d e in form a
a taxa d e a d m in istra ça o , nos te rm o s do çâ o , num pain el co d ifica d o d e pontos p re
item V do cita d o a rtig o 69, e to s e b ra n co s .