Page 11105 - Revista Telebrasil

Editora de listas clandestinas

HELIO ESTRELLA

Currículo já publicado nesta revista

Tem-se constituído em sério problema, ressarcimento âs empresas será o da Nisto, precisamente nisto, reside o

a edição de listas clandestinas. publicidade contratada nas listas (art. sucesso das editoras desautorizadas,

Problema que tem desafiado as em­ 71 »8 12 do texto proposto pelo Minis­ cujas listas são em regra e quase que

presas telefônicas, até hoje sem suces­ tério das Comunicações). exclusivamente, destinadas a cada

so nas medidas adotadas para inibir cidade, isoladamente.
Todavia, em que pese eventual pra
esse tipo de concorrência.

ticabilidade punitiva adveniente na f de todo oportuno, neste passo,
w

Uma das fortes razões que tem con­ nova Lei Postal, restará, ainda assim,
apenas a título ilustrativo, mencionar

tribuído para este insucesso é a ausên­ um coeficiente de dificuldade na
resultados deveras encorajadores al­
cia de meios coercitivos eficazes, pois solução do problema. Porquanto o cançados por experiência pioneira

o Regulamento dos Serviços de Te- remédio puramente legislativo es
de uma empresa responsável pela

¦ lefonia Decreto 57.611, de 07/01/66 barrará com uma realidade que não
produção de guias telefônicos locais
em seu artigo 23, com a nova redação pode ser ignorada nem desprezada
em Juiz de Fora (Editora de Catálogos

do Decreto n? 73.380 de 27/12/73, es­ pelas empresas. E esta realidade só
Telefônicos do Brasil S/A — ECTB),

tabelece norma falta de sanção. E poderá ser contornada por medidas
que obteve faturamento de publici­
como norma jurídica isenta de sanção administrativas no plano da política de
dade superior de 3 a 4 vezes o fatu­

não se impõe à obediência, o texto edição das empresas telefônicas.
ramento local da lista regional, pro­

regulamentar se perde no vazio.
Refiro-me ao interesse enorme que os duzida por outra editora, também

municípios manifestam em terem suas autorizada pela TELEMIG. Os resul­

De nada adianta proceder-se à busca e
próprias listas locais. Além de motivos tados por esta mesma empresa ex­
reensão das listas, de nada adianta

de orgulho comunitário compreensível, perimentados também em atividade
notificar-se judicialmente as editoras
essas comunidades pouco entusiasmo análoga no Estado de Goiás vale a
que violam este privilégio das conces­

têm pelas listas regionais. Primeiro, pena serem divulgados para mostrar as
sionárias. Busca e apreensão é medida
porque são de difícil consulta, ou vantagens que tal solução oferece.

de pouca ou nenhuma conseqüência
melhor dizendo, as listas locais tornam
prática e politicamente, irrecomen-
muito mais fácil e rápida a consulta. Estas considerações levam-me a re­

dável, porque se constitui numa fonte
Um consulente em Jaboticabal no Es­ fletir sobre se não será conveniente à

Ide atritos com os assinantes. Apurar
tado de São Paulo, por exemplo, tem TELEBRAS pensar numa diretriz no
das e danos causados pelas edições
pouca vontade de consultar o guia sentido de que as empresas-pólo sejam

utorizadas é tarefa, ao menos
regional para saber qual o telefone do instruídas para permitirem que as
pelos critérios atuais, de difícil exe­

assinante João Carlos Silva que reside editoras autorizadas produzam tam­
cução, pois vagos e, praticamente
na referida cidade. Segundo, porque a bém listas telefônicas locais, nas di­

diluídos, são os meios materiais dis­
publicidade nos guias regionais, só ferentes cidades abrangidas pelo con­
poníveis como parâmetros de ava­
atinge anunciantes cujos interesses trato de edição. E claro que isto não

liação das reais perdas e dos reais
negociais se estendam a outros implicaria em abandono das listas
fefanos.

municípios cobertos pelos referidos regionais, porém representaria um

E certo que no ante-projeto da Lei guias, não sendo do agrado do que es­ "plus", um serviço a mais presta­

Postal e de Telecomunicações se con- teja fora desta abrangência, pagar dos aos municípios, que ainda teria,

gurou uma solução viável para publicidade necessariamente mais sem dúvida, o mérito de recobrar essa

erição de danos causados. O valor de cara, para efeitos puramente locais. faixa de mercado de anúncios que, por