Page 10467 - Revista Telebrasil

informe econômico

Estrutura de financiamento para expansão

dos sistemas de comunicação

Palestra proferida pelo Embaixador Manoel Pio Corrêa Jr., representante da Indústria —¦

ABINEE, no VI PAINEL TELEBRASIL, Natal - RN.

1 — Introdução taxa percentual de terminais telefônicos em dados quantitativos conhecidos e proje­

instalados em relação ao número de habi­ tados no tempo segundo uma programação

No decorrer da última década, a relação tantes a um nível mais aproximado das igualmente conhecida. Por outra parte, a

econômica na indústria de telecomunica­ necessidades mínimas do mercado e do execução desse planejamento fica exposta

ções no Brasil passou por uma funda trans­ grau de desenvolvimento do pais. Foi esse a todo momento a uma revisão unilateral,

formação. o objetivo do Plano Nacional de Telefonia, forçada não só por flutuações de conjuntura

ora em execução. mas, dentro da própria conjuntura, por

Desde as origens, a conceituação dos ser­ decisões em escalões superiores afetando de

viços de telecomunicações, àluz do Direito Para alcançar as metas do Plano, se bem modo global a política de investimentos do

Constitucional e Administrativo, caracteri­ que em nada excessivas em comparação setor público. Ou seja, que por uma parte o

zava esses serviços como de utilidade públi­ com outros países oferecendo idênticas setor industrial è levado a dimensionar-se

ca, relevando pois mediata ou imediatamente dimensões de mercado, decidiu o Governo para atender a umaexpectatlvade demanda

da alçada do Poder Público, ao qual cabia Federal chamar a si a* responsabilidade glo­ cujo cálculo ele recebe do Poder Público;

optar entre assumir diretamente o encargo bal pelo atendimento da demanda, traçando e, por outra parte, o mesmo setor está sujei­

de prestá-los ou delegar essa função, con­ uma política na qual a Telebràs seria, como to a revisões dessa demanda oriundas não

cedendo a terceiros o direito de explorá-los é, o instrumento planejador central, dele apenas de condições empresariais dos seus

comercialmente, dentro das normas que o gando a responsabilidade pela implantação clientes (às quais em outros setores os fa:

poder concedente julgava adequada para e execução dos serviços a uma constelação bricantes podem paliar, mesmo porque rara­

atender ao interesse público. de subsidiárias polarisando, em cada estado mente afetam de um só golpe a totalidade

da federação, as concessões outorgadas. da clientela), mas de diretrizes de política

Na prática histórica, prevaleceu no Brasil a macro-econômica, totalmente abrangentes

concessão pelo Estado a empresários priva­ 2 — A Situação das Indústrias Fornecedoras e não admitindo, por hipótese, margem para

dos, nacionais e estrangeiros, vindo a atingir discusão.

várias centenas o número de tais conces­ Essa política de planejamento central, que

sionários, o que, por via de conseqüência, se estende a todos os campos das teleco­ Uma situação dessa natureza veio a pi*odu-

veio a criar um mercado extremamente municações, implicou, no setor especifico zir-se no momento em que o Governo Fede­

aberto e competitivo para o fornecimento da telefonia, em um sistema de divisão de ral, acertadamente resolvendo incluir no

dos equipamentos e aparelhos necessários; mercado entre fornecedores aprovados, os arsenal de luta contra a inflação a redução

competição que encontrava como limites, quais por sua vez foram habilitados a dimen­ dos investimentos do Setor Público, traduziu

por um lado, a concentração da demanda do sionar a respectiva capacidade de fabrica­ essa decisão por uma ordem de prioridades

setor em alguns grandes concessionários, ção na medida de tal divisão de mercado a na qual o plano de telefonia pública foi

cuja capacidade aquisitiva não tinha propor­ critério da entidade planejadora governa­ limitado a um teto que incluía por tempo

ção com a da maioria dos pequenos conces­ mental, e adequandq-se aos padrões técni­ imprevisível novas instalações. 1977 chegou

sionários, e, por outro lado, a situação fi­ cos por esta determinados. a ser caracterizado como “Ano de Encomen­

nanceira eventual* do setor como um todo, das Zero”, se bem que finalmente os esfor­

na medida em que o Poder Público veio, de O resultado foi, e é,que com exceção de re­ ços das autoridades do setor, encontrando

modo crescente, a intervir na política tarifá­ duzida franja remanescente de concessio­ a compreensão dos responsáveis pelo pla­

ria do mesmo, a ponto de afetar a sua capa­ nários privados com autonomia de decisão nejamento global económico-financeiro,

cidade de investimento. comercial dentro dos padrões técnicos ado­ hajam conseguido mitigar ligeiramente essa

tados pela entidade normativa, o mercado desanimadora previsão. Ainda assim, no

Essa prática, levando ao virtual congela­ passou a caracterizar-se por um regime de entanto, o panorama previsto para o ano

mento das tarifas, conduziu à estagnação simbiose entre o setor industrial e o órgão vindouro não é muito mais risonho. Na me-

da rede de telecomunicações, criando uma do Poder Público que detém o poder de de­ Ihordas hipóteses, e sem desconhecer os

fortíssima demanda reprim ida tanto no cisão definidor do universo de mercado para esforços e a partilhada angústia das autori­

dimensionamento da rede como na qualida­ todos os produtores. Por um lado, estes dades do setor de comunicações, as fábri­

de dos serviços. Os governos da Revolução últimos encontram em princípio, em tal cas implantadas no país conhecerão no

assumiram corajosamente o pesado encargo sistema, a vantagem considerável de poder biénio em curso, rebus sic stantibus, fortís­

de recúperar o tempo perdido, elevando a planejar os seus investimentos com base simo coeficiente de ociosidade, pesados