Page 10304 - Revista Telebrasil

9. Em outra oportunidade, o preclaro Ministro
Tirante, pois, a hipótese, que não é a dos autos,
de concessão com amplitude exclusivamente mu­
nicipal, o serviço telefônico possui âmbito nacio­
nal, de modo que à disposição do assinante se co­
loca serviço que o habilita a receber e realizar
ligações que transcendem a esfera municipal, po­
dendo alcançar até o campo internacional. Não
se pode dizer, assim, que serviço dessa natureza,
qualquer que seja a hipótese, revista o caráter de
serviço estritamente municipal. Ainda quando a
ligação não extravase o âmbito municipal, decor­
re ela do uso, pelo assinante, de um serviço fede­
ral, pelo qual se habilita o usuário, potencial­
mente, a receber ou realizar ligações por tneio
dos sistemas regionais e nacionais, bem como in­
ternacionais. Pela tarifa básica, exigida do assi­
nante, possui este, em termos globais, da dispo­
nibilidade do serviço, ficando sujeito a ela, ainda
que se abstenha, ocasionalmente, de utilizar-se
dele. Nessa tarifa se inclui, diante disso, a possi­
bilidade de fazer ligações locais, sem que se possa
sequer cogitar em fazer incidir sobre essa tarifa,
por envolver, potencialmente, ligações no âmbi­
to municipal, o ISS. Mostra isso, que, na essên­
cia, o serviço é sempre federal e que a sua utiliza­
ção, em qualquer esfera, supõe a incidência da
tarifa básica, no tocante à qual não cabe falar em
serviço municipal, ainda quando a ligação se efe­
tue no âmbito da municipalidade” .
C a b o d i f u s ã o : T V ,
V i d e o m á t i c a e T e l e m á t i c a
• Cabodifusão traduz a ideia de um sistema
no qual, a partir de uma fonte emissora,
difundem-se sinais de um meio, no caso, uma
rede de distribuição de cabos, para uma série
de pontos de recepção.
• A Revista Telebrasil, na multiplicidade das
informações que vem oferecendo ao público
leitor, já publicou
(pág. 56) e m/j 78 (pág. 55) sobre o assunto,
retornando agora com mais informações so-
bre esta interessante modalidade das tclcco-
municaçôes
• Os sistemas dc cabodifusão c radiodifusão
apresentam cm comum o fato de que cm am-
bos os casos existe uma fonte emissora e uma
série de pontos de recepção. Terminam ai as
semelhanças. O sinal de radiodifusão se
propaga no espaço livre, podendo ser capta-
do por qualquer receptor apropriado que se
situe no perímetro do alcance útil da emissão.
• A cabodifusão por outro lado, utiliza uma
rede de distribuição física, na qual só os re-
ceptores que lhe são conectados têm acesso
ao sinal, e neste sentido, o sistema se aproxi-
ma muito mais da difusão de música através
da rede de cabos telefônicos (música funcio-
nal) do que da radiodifusão através do espaço
livre.
• O sistema de cabodifusão apresenta imen-
sas possibilidades e recursos. Assim, por
exemplo, refere-se a revista “ Telecomunica-
tions” em seu número de maio/79 (pág. 104),
a um sistema cm que sinais de Telemetria,
Dados e Vídeo são combinados c difundidos
através da rede para os usuários. Este fato é
partieularmente importante, visto que o futu-
ro das telecomunicações apresenta uma limi-
cionais, é sempre de natureza federal. Não se po­
Leitão de Abreu, tendo pedido vista do processo, de ter, conseguintemente, como estritamente mu­
assim justificou o seu voto: nicipal esse serviço, ainda quando se refira a liga­
ções efetuadas no âmbito local, isto é, sem extra­
” 3. Outras razões, de feição adminicular, pode­ vasar as fronteiras municipais. Por estes funda­
ria deduzir, para reforço da convicção a que che­ mentos, conheço do recurso, por ofensa ao arti­
guei de ser incabível, na espécie, a incidência do go 21, VII, da Constituição Federal, Emenda n?
ISS sobre serviços locais de telefonia. Entre essas 1, e lhe dou provimento para cassar o Acórdão
razões, avultaria a da repercussão, altamente recorrido, restabelecendo, assim, a decisão de
perturbadora, da cobrança desse tributo,, em ca­ primeiro grau, que concedeu a segurança' ’. (gri­
sos iguais, sobre a política tarifária federal, que o famos).
poder concedente, isto é, o Governo da União,
estabeleceu a propósito do serviço telefônico. 10. Destarte, vencedora a corrente liderada pelo
Pode-se imaginar a que ficaria reduzida essa insigne Ministro Leitão de Abreu, prestigiada pe­
política, segundo a qual a tarifa deve ser unifor­ los seus seguidores, já nomeados no item 7 su­
me, se pudessem os milhares de municípios brasi­ pra, item II, entendemos que se deva dar ampla
leiros sobrecarregar o custo desse serviço com a divulgação nesta empresa sobre o julgamento de
exigência do imposto sobre serviços. É evidente que ora se trata, em face das repercussões fa­
que se aos municípios assistisse esse direito, por voráveis que tal fato poderá ter no relacionamen­
disposição constitucional, não influiria essa to desta Companhia com as Municipalidades, na
consideração no sentido de se lhe obstar o hipótese de qualquer delas fazer tentativa de lan­
exercício dessa competência tributária. Observo, çamento do ISS sobre a prestação dos serviços te­
apenas, que essa política se funda no pressupos­ lefônicos, como ocorreu de outras vezes, pois
to, consagrado pela ordem constitucional, da agora temos a nosso favor o recente pronuncia­
inexistência de fato gerador de ISS na prestação mento da nossa mais Alta Corte.
de serviço de telecomunicações, quando a con­ ¥
cessão tenha amplitude que exceda o âmbito mu­
nicipal. Para não alongar ainda mais este voto,
fico, entretanto, no essencial: o serviço de telefo­
nia que se interligue aos sistemas regionais e na­
C o b r a : n o v a s e d e
p a r a a t e c n o l o g i a
taçâo dos meios convencionais, causada de
um lado pela pouca capacidade da rede tele- b r a s i l e i r a
fônica em transmitir sinais de video e de da-
Desde sua fundação, a 18 de julho de 1974, a
dos, ou seja, limitando sua utilização para as
Cobra teve como preocupação básica implan­
aplicações da Telemática, da Videomática e
tar no pais uma estrutura nacional destinada
da Televisão cultural e recreativa. O espectro
útil existente na região de microondas, por à produção dc equipamentos e sistemas de
outro lado, tende a ficar congestionado fren- computação. Visando alcançar seus objeti­
Bits cm m /a 78 te â demanda para as utilizações de satélites e vos, precisou formar mão-de-obra especiali­
dt. rcpclidoras terrestres. zada no setor, basicamente para aquisição e
. transferência dc tecnologia, além de executar
* Dessa maneira, tudo indica que o futuro o seu próprio projeto industrial.
das telecomunicações, a nível de usuário, de-
verá apoiar-se cm redes de cabos coaxiais
c dc fjbras óticas. Uma estatística publicada Em apenas cinco anos, a Cobra criou uma
personalidade brasileira de computação, com
cm “ Communications News” dc abril/78
qualidade e tecnologia de nível internacional.
(pág. 45) oferece os seguintes números, váli-
Atualmente com cerca de 1.500 funcionários,
dos para setembro de 1977, nos Estados Uni-
dos. dos quais 80% com nivel de instrução supe­
rior, a Cobra não se limitou a desenvolver
Sislcmas dc cab o d ifu são ................ 3.900
projetos e produzir sistemas e equipamentos.
comunidades servidas..................... 9.000
Suas linhas de terminais remotos (TR) e ter­
Assinantes............................................12.800.000
minais de transcrição de dados (TD), mais os
^ dc residências alcançadas por cabo .. 17% equipamentos Cobra 400, Cobra 700 e o MC
• Na mesma fonte cita-se que a rede de cabo- (Médio Computador), possuem a maior rede
difusão deixa de ser apenas difusão e passa a de assistência técnica já implantada no Brasil
SCr utilizada bidirecionalmente. Em Dayton, por uma empresa de computadores, com uma
Ohio, no denominado Sistema TOCOM III, lista de mais de 300 clientes em 26 cidades.
0 mesmo é utilizado em sistemas automáticos E, compatibilizando as exigências de qualida­
de telemetria para detecção de incêndios e de de do produto com as condições de forneci­
alarme contra roubos no domicílio dos mento no mercado nacional, a Cobra vem
formando um parque fornecedor adequado,
usuários. Outras possibilidades estão abertas
as telecomunicações por cabo, tais como a já composto por mais de 60 empresas.
A nova fábrica, na Av. GB-08, Eixo do Cen­
medição automática dos contadores de cner-
tro Metropolitano, 447, em Jacarepaguá, em
8*a elétrica e de água, a votação doméstica
terreno de HO.OOOm2 , cuja primeira etapa
com retransmissão pelo vídeo, os jogos ele-
terá 16.000m2 de área construída, é a repre­
trônicos coletivos, enfim, todos os produtos
sentação física de um ideal brasileiro. Que já
da Telemática e da Videomática, doméstica,
está sendo alcançado.
comercial c industrial.
(Pesquisa e Editoria TELEBRASIL)