Page 29 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1974

da soberania, inclusive o Artigo 19 da Declara­ te, impõe-se como fundamental o problema de
ção Universal dos Direitos do Homem, o de “re­ sua regulamentação internacional, ainda sequer
ceber e transmitir, sem considerações de fron­ por esboçar-se. A tentação do uso de um instru­
teiras, as informações e idéias por qualquer mento que comunique diretamente com a pla­
meio de expressão que exista”. téia mundial, oferece inclusive o risco de au­
mentar os desníveis econômicos e sociais entre
ESTRATÉGIA BRASILEIRA Estados, o que é a preocupação da UNCTAD.
Descrevendo a constituição da Intelsat, de natu­ Considerando óbvios os efeitos positivos da
reza privada e com fins lucrativos, da qual os transmissão direta de TV via satélite, o profes­
Estados Unidos participam com 40% e o Brasil sor Ramalhete passou a enumerar os aspectos e
é cotista associado e um dos maiores usuários, e efeitos negativos do fato de um Estado vir a
a Intersputinik, que une o bloco comunista, o difundir programas destinados a outros.
conferencista aconselhou a elaboração de uma
estratégia brasileira no domínio do espaço. - Analistas políticos advertem sobre a facul­
dade de dominação assim instrumentada. Desta­
— Em política exterior, tem havido um só cami­ cam os fins da propaganda intervencionista, ve­
nho para o êxito de um Estado em ascensão: é lada ou ostensiva, influindo na opinião nacional
concebê-lo como centro do mundo para, deste e provindo de centros de decisão exteriores a
ângulo, explorar as potencialidades da ação - seu território. Os europeus logo identificaram
lembrou. estes riscos do sistema global, sem o instrumen­
- Na esfera da TV de recepção direta via satéli­ to de um sistema regional, que fosse deles.

Parecia loucura! Nacional de Telecomunica­
ções, também criado em
1967. Diante da pobreza das
O Código Brasileiro de Tele­ fugiam à competência. Suas comunicações de longa dis­
comunicações, aprovado pelo resoluções eram apenas um tância que o País ostentava,
Congresso em 1962, era o ins­ paliativo para o problema le­ os planos da Embratel pare­
trumento básico de ação go­ gal, cuja fiscalização na práti­ ciam extremamente ambicio­
vernamental. Mas o Brasil não ca cabia ao Dentei — Departa­ sos e sofisticados: microondas
dispunha de uma política na­ mento Nacional de Telecomu­ entre todas as capitais de uni­
cional para o setor. As empre­ nicações. dades da Federação, implan­
sas se descapitalizavam, sem tação da discagem direta à
recursos sequer para a manu­ A Constituição de 1967 foi distância (DDD), integração
tenção dos padrões mínimos ao âmago do problema ao es­ ao sistema internacional via-
dos serviços. As tarifas eram tabelecer a competência da satélite, tráfego nacional de
irrealistas, como herança de União na concessão de todos televisão, padrões de serviço
anos de inconsciência e dema­ os serviços públicos de teleco­ de alta qualidade e elevada
gogia. As concessões para ser­ municações. O Decreto-lei confiabilidade — tudo isso so­
viços telefônicos, segundo es­ 200 (da Reforma Administra­ mado às distâncias brasileiras.
tabelecia a Constituição de tiva), do presidente Castelo Alguns técnicos japoneses, ao
1946, eram atribuições de Branco, previu — entre tantas examinarem os planos do Sis­
prefeituras. Não havia plane­ outras providências — a cria­ tema Básico da Embratel, que
jamento regional. As expan­ ção do Ministério das Comu­ incluíam a conclusão de um
sões encontravam obstáculos nicações. E a nova Pasta se total de 16.100 quilômetros
legais, financeiros, técnicos, instalou a 15 de março de de rotas de microondas em 4
humanos e industriais. 1967. Com as dificuldades anos, exclamaram: “Vocês
iniciais de recrutamento de são uns loucos”. Em 1972, es- -
Até então, o Contei - Conse­ especialistas, a limitação de tava tudo concluído. Um dos
lho Nacional de Telecomuni­ recursos, a insuficiência até japoneses que retomou ao
cações, organismo criado em de informações e estatísticas, Brasil, para verificar a situa­
decorrência do código de ção dos planos, pediu uma li­
1962, procurava o fio-de-mea- os primeiros tempos do Minis­ gação de São Paulo para Tó­
da no emaranhado das comu­ tério das Comunicações fo­ quio e falou com sua esposa
nicações, depois que recebeu ram na verdade duros. depois de 4 minutos. Sua úni­
essa incumbência de outros O trabalho de grande expres­ ca observação após o teste:
departam entos do antigo são era iniciado pela Embratel, “ Vocês são uns loucos
DCT. Como Conselho, o com os recursos do Fundo mesmo”.
Contei não poderia assumir o
comando de soluções que lhe (transcrito do Estado de São Paulo)