Page 33 - Telebrasil - Maio/Junho 2003
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f ELEGOVERNO
Augusto Góes
Organizando a tevê digital Em foco
nquanto continua a indefini gestionamento de espectro e garan ¦ O superintendente de Ra-
E ção sobre o padrão de televi tindo que os dois sistemas convivam diofreqüência e Fiscalização da
até que a nova tecnologia esteja ple
são digital que deve ser ado
Anatei, Edilson Santos, revelou
tado no País, a Anatei trabalha para que uma das prioridades da
namente difundida. O planejamento
assegurar que, independente da tec inclui ainda a entrega de 1.893 canais Agência é a criação de um
nologia, esse novo tráfego tenha ca em 296 localidades do País com mais sistema de monitoramento do
nais de freqüência de 100 mil habi espectro. A idéia é combater o
garantido. Para tantes. O estado uso clandestino de freqüência
tanto, a Agência de São Paulo terá que faz com que o Brasil con
está desenvolven o maior número viva atualmente com cerca de
do, com apoio do de canais, em tor 2,5 mil estações irregulares que
CPqD, o chamado no de 400. Minas prestam serviços de telecom.
Planejamento de Gerais, com cerca
C analização de de 270 canais, e ¦ Em visita ao Rio de Janeiro,
Tevê Digital, que Rio de Janeiro, no final de abril. Lula reafirmou
utiliza softwares com 150, vêm em a promessa de dobrar os inves
de simulação para seguida na distri timentos em ciência e tecnolo
buscar possíveis buição prevista. gia antes do fim do seu manda
interferências nas Segundo Ara Mi- to. “Investir em C&T traz ga
diversas regiões nassian, superin nhos inimagináveis, mesmo
do País. Já em fa tendente de Ser tendo-se a consciência de que
se de conclusão, o viço de Comuni uma geração, provavelmente,
projeto prevê que cação de Massa não vai ver o resultado das pes
cada em issora conte com canais da Agência, o programa de distri quisas”, declarou o presidente.
distintos de transmissão - um analó buição será colocado em consulta Que não sejam palavras vãs.
gico e outro digital -, evitando con pública em julho.
Miro: tão somente a lei
- Com o Governo Lula, eleito por
N o Seminário “O desafio das te 53 milhões de votos, chegou a época do Estado (artigo 2a), aprovar o Plano
Geral de Outorgas - PGO - (artigo 18a)
lecomunicações no Brasil”, pro
movido pelo grupo JB e O D ia no Rio de vencer o medo. O marco re- e outras coisas (artigo 19a), e o Brasil
de Janeiro, o ministro das Comu gulatório das TCS está bem definido ainda tem leis, além da LGT, como a
nicações, Miro Teixeira, falou após Luiz e não será necessário mudar nenhuma Lei de Defesa do Consumidor.
Schymura, presidente da Anatei, en lei para saber que o político é do - A Anatei e o Minicom têm en
fatizando que não há conflito entre Mi Ministério e o regulatório, da Anatei. trosamento absoluto e não há conflito.
nistério e Agência e somente há a lei. O Brasil tem Constituição, leis, de A Anatei vai apresentar a fonna final
cretos, contratos e tribunais e temos dos contratos de concessão. Não vamos
que nos acostmnar que o País é um mexer nessa regulação. Não queremos
estado de Direito. revogar todas as políticas e vamos
As TCs competem à União (pela aproveitar o que já existe. Queremos
Constituição Federal, de 1988), a quem empresas saudáveis - mna operadora
cabe legislar (LGT) com um órgão tem 20% de seu faturamento mundial
regulador, nos termos das políticas em um só estado brasileiro. Mas há
(artigo Ia) estabelecidas pelo Poder operadoras que detêm 97% do mercado.
Executivo (o órgão regulador não é Isto é monopólio que vamos combater.
independente e nem autônomo). É da Práticas anticompetitivas não serão
Miro: "Entrosamento absoluto" Agência, fortalecer o papel regulador aceitas - finalizou Miro. (JCF)
