Page 50 - Telebrasil - Março/Abril 2003

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Minicom versus Anatel:

Um conflito institucional ou

simples disputa de poder?

Essa queda de braço entre o ministro das Comunicações e o
presidente da Anatel nos remete a uma análise mais aprofundada
da história recente do setor de telecomunicações.

Arolde de Oliveira

anacronismo instituído na competição entre os serviços de sem competência sobre a admi-
Constituição de 1988 para mesma natureza. Todas as metas e nistração das freqüências radioelé-
O o setor, monopólio estatal, atividades previstas têm sido tricas, nem sobre os serviços de tele-
foi corrigido a partir de 1994, sob o cumpridas de acordo com os cro- comunicações, que estão no elenco
comando lúcido e competente do en- nogramas programados, e os desvios das atribuições da Anatel. O ministro,
tão ministro Sérgio Motta. Além dos eventuais, e naturais, são corrigidos ao assumir, percebeu a realidade e
atributos de competitividade, univer- adequada e oportunamente. começou a buscar caminhos para
salidade, interconectividade e quali- Como o nosso ministro das Co- comandar as telecomunicações, e não
dade, o modelo operacional privado municações tem declarado, textual- os encontrará porque a Anatel não é
das telecomunicações, idealizado pelo mente, que reconhece a legalidade órgão de Governo, é um órgão de Es-
falecido ministro, previa a extinção do institucional da Anatel, e que não tado, subordinado ao chefe de Estado,
Ministério das Comunicações com a pretende tentar nenhum Projeto de portanto, ao presidente da República.
criação da Anatel e, num horizonte Lei ou Medida Provisória para Cabe ao presidente da República
mais à frente, até extra- modificar o marco estabelecer as políticas de teleco-
polando sua área de com- regulatório das tele- municações, normalmente preparadas
“O conflito existe
petência, a criação de um comunicações, con- pelo ministro das Comunicações. Por-
porque a Lei
Ministério da Infra-estru- clui-se que o modelo tanto, o conflito – ministro/presidente
tura, sob o qual seriam co- Geral dos do ministro Sérgio da Anatel – se existe, não é insti-
ordenadas todas as agên- Serviços de Motta não está em tucional, é de poder, de quem manda.
cias pertinentes. Comunicação de questão. Isto é muito Essa situação já aconteceu antes.
Infelizmente o Serjão, Massa não foi bom para o setor e Um bom projeto para o atual ministro,
como era carinhosamente melhor ainda para os dentro da onda das reformas propostas
promulgada, nem
chamado, deixou seu pro- brasileiros, que são os pelo Governo, é enviar ao Congresso
sequer elaborada
jeto global inconcluso, beneficiários do siste- a Lei Geral dos Serviços de Comuni-
pelo Poder
porém, o modelo para as ma privatizado bem- cação de Massa, que, uma vez apro-
telecomunicações foi im- Executivo”. sucedido que aí está. vado, permitirá a extinção do Minis-
plantado de forma irre- A razão do confli- tério das Comunicações, com grande
versível para ser consolidado em um to, na verdade, reside no fato de que a economia para os cofres públicos e o
prazo de 10 anos, até 2005. Um de- Lei Geral dos Serviços de Comu- fim definitivo dos conflitos.
talhado planejamento foi aprovado, nicação de Massa não foi promulgada,
com índices de desempenho numé- nem sequer elaborada pelo Poder
Arolde de Oliveira é deputado federal (PFL-
ricos e qualitativos para todos os ser- Executivo, portanto, os serviços de ra- RJ), foi titular da Comissão Especial de
Serviços de Telecomunicações e presidente
viços, além da modelagem das con- diodifusão permaneceram no Minis-
da Comissão Permanente de Ciência &
cessões para o contínuo aumento de tério das Comunicações esvaziado e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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