Page 39 - Telebrasil - Março/Abril 2003

TELEGOVERNO
Augusto Góes

Schymura detalha O padrão brasileiro
prorrogação de contratos de tevê digital, segundo Miro

prorrogação dos contratos de concessão do STFC – m documento entregue à Casa Civil, o ministro das
AServiço Telefônico Fixo Comutado – foi o principal EComunicações, Miro Teixeira, expôs formalmente ao
assunto do relato feito pelo presidente da Anatel, Luiz presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os
Schymura, à Comissão de Ciências, Tecnologia e Comu- motivos pelos quais defende o desenvolvimento de um
nicação da Câmara dos Deputados, no início de abril. Os padrão brasileiro de televisão digital. Em linhas gerais, o
contratos deverão estar prontos até junho, quando as con- ministro argumenta que cada um dos três padrões
cessionárias terão de manifestar interesse na sua renova- internacionais já desenvolvidos são incompatíveis às
ção. Suas assinaturas têm de estar prontas até 31 de de- efetivas necessidades da sociedade brasileira.
zembro deste ano, passando a vigorar no dia primeiro de Além disso, a adoção integral de qualquer padrão
janeiro de 2006. O presidente da Anatel adiantou que os estrangeiro implicaria ainda em dependência tecnológica
novos contratos teriam novas características, com intuito e pagamento de royalties, com prejuízos na balança
de facilitar a introdução de novas tecnologias e a evolução comercial. Um padrão desenvolvido no País, entretanto,
dos critérios de prestação do STFC, com redução do poderia possuir atributos básicos de baixo custo e de
número de áreas locais e simplificação da tarifação. Além robustez na recepção, atendendo às condições da grande
disso, os contratos prevêem a criação de duas novas classes maioria da população brasileira, e latino-americana.
de telefonia – uma rural e outra para populações carentes Um padrão local, segundo o ministro, também pro-
com menos critérios de qualidade e custos inferiores aos moveria o P&D e a engenharia locais, capacitando a in-
atuais. Já o pulso será substituído pelo minuto, utilizando- dústria nacional. O texto, na íntegra, pode ser acessado no
se um critério de proporcionalidade, sem prejuízos para o site do Ministério das Comunicações www.mc. gov.br/
usuário nem para a prestadora. agenda/noticias.asp#detalhe).

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