Page 20 - Telebrasil - Junho 2001

ligadas ao setor dagem- D E R s- para unificar a fórmula
elétrico. Porém, de cálculo dos preços cobrados, levando em
é preciso que as conta o tipo de serviço que passa pela faixa
licenças conce­ de domínio, a região econômica e a popu­
didas sejam de lação atendida. A política de adotar preços
interesse coleti­
isN vo, e não restri­ variáveis também é adotada por boa parte
das concessionárias privatizadas, segundo
to, para que Moacyr Scrvilha Duarte, diretor-presiden­
haja igualdade te da Associação Brasileira de Concessio­
de condições”, nárias de Rodovias - ABCR —, entidade
observou o con­ que reúne 39 empresas que administram Nos trilhos
Pereira Filho, da Anatei selheiro da quase 11 mil quilômetros de estrada pavi­
Anatei José mentada, cerca de 7% do total nacional.
Leite Pereira Filho, durante o XLII Painel Servilha entende que algumas condições do metrô
Telebrasil, realizado em maio. gerais de uso precisam ser acertadas com
Em meio à caça por novos espaços
Outra tecnologia promissora é a PLT - as operadoras. Entre os assuntos, estariam
para o avanço das redes, uma opção
Powerline Telecommunications —, que per­ a limitação de espaço em trechos mais aci­
subterrânea foi aberta pela Compa­
mite trafegar Internet por meio da fiação dentados e a falta de cadastro do que foi
nhia do Metropolitano de São Paulo.
elétrica convencional. “A PLT permitiria implantado anteriormente pelas operado­
A empresa estuda ampliar o compar­
aproveitar a capilaridade de 45 milhões de ras, com risco de danos às estradas. “Logo
tilhamento em seus túneis, permitin­
usuários das redes elétricas, multiplicando após o fim da Telebrás, já houve caso de
do que novas operadoras de telecom,
em muito o acesso à Internet”, acredita Ja­ teles tentando passar suas redes sem au­
tobá, da Aptel. Entre as empresas que ava­ torização”, lembrou Servilha. além das já credenciadas Embratel e
liam a PLT no Brasil está a Copei; que Jonas de Oliveira Jr., por sua vez, disse Intelig, possam utilizar o espaço dis­
inicia estudo de viabilidade técnica, opera­ que ainda há muitos pontos a serem acerta­ ponível na rede de 49,2 quilômetros
cional e comercial da solução em Curitiba, dos com as concessionárias de rodovias e de túneis na capital paulista. O pri­
com testes que devem durar até o final do ferrovias, revelando que a Abrafix está de­ meiro contrato de compartilhamento
ano. senvolvendo uma metodologia para reava­ foi feito em 1999, prevendo a instala­
Estradas de rodagem liar os preços cobrados pelas concessionári­ ção de cabos de fibra óptica. Foi esti­
Outra questão crucial para a expansão as. “A tabela do DNER só mostra preços e, pulado um valor fixo de RS 6,428
das novas redes é o diálogo entre as ope­ aplicada a alguns casos, leva a valores que milhões (base: janeiro de 1999) por
radoras de telecom e o setor de transpor­ são questionados pelas operadoras”. cada unidade disponível, equivalente
tes. No que diz respeito às rodovias, a des­ Solo público a passagem de um cabo de 32 mm de
diâmetro, na extensão total dos túneis.
centralização do controle e a privatização O presidente da Abrafix também se
Lígia Fischer, analista de Comerciali­
das estradas aumentaram o número de mostra reticente em relação ao fato de al­
atores nas negociações: dependendo da gumas prefeituras, como a de São Paulo, zação e Novos Negócios do CMTP,
localização e extensão da rede, a opera­ acenarem com a cobrança pela utilização explicou que, no caso, foi realizado um
credenciamento, modalidade prevista
dora pode ter de negociar com vários de­ do solo e subsolo urbanos. “Esta questão
pela lei de licitação quando é possível
tentores de trechos. está num estágio anterior, que é o de natu­
atender a todos os interessados. Na
Até 1998, o Departamento Nacional de reza jurídica. Precisamos entender a que
ocasião, a Embratel e a Intelig adqui­
Estradas de Rodagem - DNER - não co­ título haveria esta pretensão de cobrar”.
riram os espaços em concessão de 20
brava pela passagem de redes de teleco­ Rildo Guedes, consultor-técnico do Insti­
anos, com possibilidade de ampliar a
municações, exigindo apenas o fornecimen­ tuto Brasileiro de Assistência aos Municí­
rede de cabos no caso de conexões com
to de telefones e redes de comunicações. pios - Ibam - explica que o Código Civil,
os trens urbanos da CM TP ou futu­
Em abril daquele ano, o órgão passou a nos artigos 66 a 68, permitiria a cobrança
ras expansões das linhas atuais. Se­
cobrar uma taxa única por quilômetro em de aluguel à concessionária do serviço pú­
gundo Lígia, o novo plano de compar­
todas as suas rodovias e, a partir de junho blico pelo uso do logradouro público. Já no
tilhamento deve interessar um espec­
de 1999, a portaria 368 do Ministério dos caso de compartilhamento de infra-estru­
tro maior de empresas, pois desta vez
Transportes passou a regular a ocupação tura possibilita à prefeitura cobrar ISS da
será possível adquirir trechos locali­
longitudinal da rodovia por redes de tele­ concessionária, considerando-se a locação
zados, e não apenas espaços na ex­
com, com cobrança de valor anual por qui­ de bens móveis. “Recomendamos às pre­
tensão total dos túneis, como há dois
lômetro variando entre R$ 2.554 (Região feituras que analisem se compensa provo­
anos. Apesar de acreditar que o novo
Norte) e RS 6.385 (Região Sudeste). No car a elevação do custo dos serviços públi­
credenciamento deve sair a médio pra­
caso das rodovias estaduais, em abril do cos para conseguir uma receita extra que
zo, Lígia Fischer disse que ainda não
ano passado houve um acerto entre os De­ talvez seja pouco significativa”, posicionou-
há cronograma definido.
partamentos Estaduais de Estradas de Ro­ se Guedes.