Page 19 - Telebrasil - Junho 2001

discussão se pola­
rizou excessiva-
mente nos valores A visão das agências
finais, mas quere­
mos ir mais a fun­
do nas condições Depois do fim do Sistema Telebrás, o primeiro instrumento regulatório para
técnicas, como compartilhamento de infra-estrutura entre os setores de telecomunicações, petró­
normatização de leo e energia elétrica veio através da Resolução Conjunta n.° 1 da Anatei, Aneel
equipam entos, e ANP, de 24 de novembro de 1999. O documento traz, entre as diretrizes
procedimentos de básicas, o direito mútuo de compartilhamento entre os três setores, “de forma não
segurança e com­ discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis” (Cap. I Alt. 4.°). Além de
Jonas, da Abrafix
bate a ligàções definir todos os itens que devem constar do contrato de compartilhamento, o
clandestinas, assuntos extremamente documento decide, entre outros tópicos, que o detentor determina a infra-estru­
complexos e importantes”. Apesar de tura que ficará disponível e as condições para o compartilhamento. Já o solicitante
concordar que ainda há vários pontos a deve informar às agências sobre a formalização da solicitação de compartilhamen­
serem acordados, Jatobá entende que to em até 30 dias. A partir do Artigo 23, que prevê a elaboração de um processo
houve evolução desde o início dos de­ de arbitragem para solucionar eventuais conflitos surgidos em matéria de inter­
sentendimentos. “Hoje, temos notícia de pretação e aplicação do regulamento, as três agências se reuniram para elaborar a
cerca de 200 contratos de compartilha­ Resolução Conjunta n.° 2, publicada em de maio de 2001. O novo regulamento
mento já negociados”, revelou. criou uma Comissão de Resolução de Conflitos em caráter permanente, sendo
O presidente da Abrafix, Jonas de composta por dois representantes de cada agência reguladora. Já para a resolução
Oliveira Jr., afirma que a entidade está de cada conflito, está prevista a escolha de dois integrantes da agência que regula
disposta a ampliar o diálogo sobre o as­ a atividade do requerente, dois da agência do requerido e um da agência não-
sunto, desde que a partir de termos envolvida no caso. O documento determina que a submissão de quaisquer confli­
considerados razoáveis. “Estamos pro­ tos às agências não exime os agentes da obrigação de dar integral cumprimento
pondo um esforço conjunto para bali­ aos contratos vigentes, nem permite a interrupção de serviços vinculados a con­
zar regras. Só não podemos aceitar ati­ cessões, permissões e autorizações outorgadas e expedidas pelo poder conceden-
tudes não fundamentadas”. te. Outra caracte­
Em meio às negociações, alternativas rística do regula­
técnicas são propostas para aumentar a mento são os lon­
disponibilidade de meios, serviços e a ca­ gos prazos conce­
pacidade das redes. Uma delas é a dis­ didos para o jul­
po nibilização de fibra acesa, negócio que gamento de con­
entusiasma concessionárias de energia flitos. Durante a
como a Eletropaulo. Apesar do assunto fase de consulta
não ser tratado diretamente no regula­ pública, algumas
mento do direito de passagem, a Anatei operadoras tenta­
considera o fornecimento de fibra acesa ram diminuir os
como um serviço de telecomunicações, prazos, mas o pa­
tendendo a autorizar a atividade medi­ recer final da co­
ante a concessão de Autorização para Ex­ missão pode de­
ploração de SLE - Serviço Limitado Es­ morar até 100
pecializado na submodalidade Serviço dias para ser pro-
de Rede Especializado. ‘A autorização fendo.
pode ser dada inclusive para empresas