Page 54 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 2001

U m governo desfigurado

Martins

Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da

República em 1995, as esperanças brasileiras de um novo

ciclo de desenvolvimento e de consolidação definitiva da

democracia eram fundadas. As promessas de campanha, tais

como reformas tributária, previdenciária, administrativa,

política e do Judiciário, pareciam conformar uma nova realidade, em que o Brasil,

enfim , despontaria como uma grande nação.

E as grandes diretrizes de seu Governo Por outro lado, para as privatizações, o no, pouco interessado em desenvolver a re­

rcduziram -sc àquelas promessas, não se es­ BNDES financiou inúmeros investimentos gião, cuja área é maior do que a dos 11 países

forçando por implementar nenhuma delas c externos, de tal maneira que o balanço de pa­ da Europa Ocidental que formam o núcleo

renegando, em m atéria tributária, tudo o gamentos, para os próximos anos, será dra­ das maiores potências da União Européia.

que sugeriu. mático, visto que: Por outro lado, as Leis Complementares

D e lá para cá, o País se desfigurou, nada 1) as empresas privatizadas para os investi­ 104 e 105 violam, de forma nítida, a Consti­

obstante a propaganda oficial, que faz parecer dores estrangeiros começarão a enviar divisas tuição Federal, atentando contra direitos es­

já estar o Brasil entre os países desenvolvidos. para o exterior; senciais dos contribuintes, que nem o regime

A Colômbia está melhor situada que o Brasil 2) o estoque de empresas privatizáveis pelo militar teve coragem de violentar.

no r a n k i n g das nações com credibilidade fi­ Governo será menor, prenunciando menor Votei em Fernando H enrique duas vezes.

nanceira, como estão o México, o Chile, o entrada de capitais; e Como seu eleitor, a quem deve ele servir, como

Uruguai c outras nações latino-americanas. 3) à falta de política tributária de expor­ a toda a Nação, tenho o direito de protestar

Enquanto a Coréia exportava o mesmo que tação, o Brasil continuará sem competitivi­ contra um governo que se desfigura, embora

o Brasil na década de 70 — em que o regime dade, porque continuará exportando tribu­ entenda que ainda haja tempo para recom­

m ilitar ofertava maiores garantias aos con­ tos. O déficit na balança comercial, portan­ por o quadro. Para tanto, contudo, haveria

tribuintes que o Governo de FH C —, em 2000 to, crescerá. de ter consciência de que não é o Governo

exportou o dobro que o Brasil (mais de USS O Governo, que não gera empregos, per­ que gera o desenvolvimento, mas sim a soci­

100 bilhões), visto que o atual Governo reti­ manece, com uma tresloucada política de ar­ edade, e que a melhor forma de permitir que

ra competitividade dos produtores brasilei­ recadação, vampiristicamente retirando, de a sociedade cresça é eliminar as amarras bu­

ros, obrigando-os a exportar, junto com os qualquer forma, recursos do segmento que rocráticas, im plem entando as reformas que

produtos, tributos em cascata, apesar de uma propicia crescimento e que, apesar dos gover­ não fez e completando as que fez insufiden-

insuficiente desoneração ofertada pela Re­ nos, tem permitido à nação sobreviver. temente, como a previdenciária c a adminis­

ceita FederaL A reforma tributária tem sido nitidamente trativa. E de todas elas, a reforma tributária

O s juros, na maioria dos países latino-ame­ torpedeada pelo próprio poder, embora reco­ é a mais im portante, desde que voltada para

ricanos, são muito menores do que no Brasil. nheça que o projeto elaborado pelo Congres­ o desenvolvimento do País e para a justiça

São particularmente elevados para o empre­ so Nacional não era bom. fiscal. O aum ento de arrecadação seria uma

sário brasileiro, pois a política imposiõva (pró­ Quanto à soberania nacional, nada fez o natural decorrência. I HM

pria da idade da pedra) leva a tributar a circu­ Governo para afastar os “gordos olhos" de Para tanto, seria necessário ouvir mais os

lação do dinheiro, com a C PM F e o IOF. outras nações sobre a Amazônia. Ao contrá­ representantes da sodedade e menos os polí­

Enquanto os outros países procuram pre­ rio, procura destruir o único pólo de desen­ ticos e burocratas, pois estou convenddo de

servar os empresários nacionais para contra­ volvimento da região, a Zona Franca de M a­ que são aqueles que geram o progresso e não

balançar sua presença na economia com a dos naus, sabiamente preservada pelos constituin­ estes, que, salvo honrosas exceções, quase sem­

investidores estrangeiros, o Brasil os rotula tes até 2013, com uma duvidosa Lei de Infor­ pre são “produtores” de atraso, arbítrio, cor­

genericamente de sonegadores, apesar de se­ mática para beneficiar umas poucas empresas rupção e “semeadores" de tirania.

rem os principais mantenedores de emprego e multinacionais. * Este texto foi publicado originalmente no "0 Globo*

do desenvolvimento, suprindo as muitas fa­ Se, um dia, perdermos a Amazônia — e já de 30 de janeiro. 9

lhas da política econômica do Governo fede­ tive que defender o direito a soberania contra

Ives Gandra da Silva M artins é professor
ral. Recebe o Estado brasileiro 33% do PIB aquele de “ingerência” das grandes nações pe­
Emérito das Universidades Madcenzie. Paulista
em nível de tributos—mais do que os Estados rante professores alemães que propugnavam
e Escola de Comando e Estado Maior do
Unidos, Japão, Portugal ou Espanha - , mas sua internacionalização, em fórum de que par­
Exérdto, e presidente do Conselho de Estudos
oferece serviços públicos dignos do Congo, ticipei, realizado em Bonn (Alemanha), cm Jurídicos da Federação do Comércio do Estado

Serra Leoa, Etiópia ou Ruanda. 1991 - , a responsabilidade será deste Gover­ de São Paulo.