Page 51 - Telebrasil - Julho/Agosto 1998

A N Á LISE
As novas relações do trabalho
laudrlino da Conta
M endes X e to ,
p re sid en te do
C o n selh o
E m presarial d e
claçnes do T rabalho
da A ssociação
C om ercial do
lho de Janeiro
avanço científico, tecnológico, o
crescimento do setor de serviços e
a migração de 60% dos Irabalha-
dons pira a informalidade exigem novo
paradigma nas relações de trabalho: o
conceito de emprego cede lugar ao de
empregabilidade.
Analistas profetizam o fim do em-
prcgadaCLT eda Justiça do'ftabalho. Há
rui! iincs de brasileiros não preparados [vira
ingressar nos serviços oferecidos pelas
(¦’enologias de informação. Será difícil
desmontar ou flexibilizara sexagenária
legislação trabalhista, fruto da Era Vargas,
oportuna quando surgiu mas superada
pelo advento da economia de serviços.
Equidistante dos extremos do Esta­
do Máximo e Estado Mínimo, existe uma
terceira via nas relações entre o capital e o
trabalho, possibilitando a opção por um
novo modelo de legislação que não desam­
pare aqueles que a guerra tecnológica vem
«cluindo em termos ocupadonais.
Onovo modelo prevê mais lilierdade
1 “ uegoaaçâo jiara quem não queira um
ÍTau excessivo de i ntervenção c lo Estado no
|ra,n|»rt]culare, por outro lado, legislação
' ^Plmadora para quem precise, dependa
^leiniaptnteçàodoEstodo.IIáquedimi-
^raaçãodoEstado quando desnecessária
e‘-unnnta-laquando guardiã da pazsodaL
c A ótica de um ESTADO ESSEN-
-• nem mínimo nem máximo,
lh!jn"ue ontrc os que precisam (traba-
c: * <in|’s dependentes) e os que não pre-
Sy ni trabalhadores independentes).
J u n ç ã o p r o te to r a n á o é discri-
ar nr lraoalhadores e, sim, diferenci-
or ^IJ^roalmente necessitam de mai-
01 (fd0 daqueles que a têm como
vantagem adicional.
Presume-se que os
que náo jiossueni capaci­
dade contribui iva tam­
pouco possuem capacida­
de para negociar livre­
mente as cláusulas econô­
micas do contrato de tra-
balho. Para eles. devem ser
reserv adas as benesses do
Estado protecionista,
normalizador. O Estado
deve assumir uma dimensão maior com­
patível com o rigor com que precisara fa­
zer cumprira legislação trabalhista.
Todavia, semelhante legislaçãoe ta­
manho ngor engessariam as relações entre
o capital eo trabalho se fossem aplicadosà
faixa de renda igual ou superior ao limite
de isenção fiscal, |á que. a partir dele. a
tutela do Estado toma-se su| xírfiua e redun­
dante. quando não francamente olistniti va.
O que se projxie é a coexistência,
ainda que transitória, do contrato celetista
com o Contrato Civil de Trabalho. Em
suma. cumpre, |ior um lado, manter a tu­
tela trabalhista jwra quem náo possui ca­
pacidade contributiva; e, por outro, dar
ojição a quem a possui jxira escolher um
modelo alternativo de contrato, no qual a
negociação prevaleça sobre a legislação.
No novo modelo de contrato de tra-
balho, regido pelas normas do Código
Civil pertinentes à locação de mão-de-
obra, o contratado precisará ser alfabeti­
zado, maior de 18anose|x;rceber remu­
neração igual ou superior a RS 950.00
(atual limite de isenção do IRPF); en­
quanto o contratador se obngará a arcar
integralmente com os custos de seguros
de vida, saude, previdência, desempre­
go, feitos em benefício do trabalhador
atrav és da rede privada, sob fiscalização
do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB,
existindo em torno de 25% da remune­
ração pactuada, percentual que tendera
a declinar em consequência da natural
competição entre as seguradoras.
Adicionalmente àqueles seguros, o
contratador de mãodiMibra. no regime do
Estatuto doTralxilho Indejiendente. deve­
ria recolher uma única contribuiçáosoci-
al a fim decompeasar o Estarlo por eventu­
ais perdas na arrecadação da Previdência
oficial.0 orçamento da Previdência resul­
taria desonerado na medida em que o INSS.
de fornia cresceu te e gradativa, passasse a
assistirexclasiv amente os trabalhadores
amparados pelo regime celetista, já que os
optantes do Estatuto do Trabalho Indepen­
dente (LTI) seriam atendidos pelas segura­
doras privadas.
Do lado da receita, a base de arre­
cadação seria, consideravelmente am­
pliada à proporção que a informalidade,
hoje calai lada em 66% da Fbpulação Eco­
nomicamente Ativa, fosse sendo esvazi­
ada, por efeito do ETI.
A receita edespesa tenderiam aajus-
tar-se, corrigindo o atual desequilíbrio,
que decorre do fato de a arrecadação da
Previdência circunscrever-se ao setor for­
mal (náo mais do que 34% do mercado)
ao passo que os benefícios por ela conce­
didos englobam todo o universo dos tra­
balhadores brasileiros, sejam ou náo jxir-
tadores de carteira do trabalho.
VANTAGENS Do ponto de vista do
empresário, haverá Ioda vantagem em
majorar a remuneração dos que ganham
entre R$ 500.00 e RS 950,00, de modo a
habilitar-se a fazer opção pelo Estatuto
do Trabalho Independente, que lhe jier-
mitirá reduzir de forma drástica os en­
cargos sociais, balxando-os vertiginosa-
mente de um patamar acima de 100%
para algo em tomo de 309o. aí incluídos
todos os seguros obrigatórios, além da
contribuição devida ao Governo.
E lícito supor que a elevação da ren­
da dos trabalhadores independentes, ou
optantes, seguramente desencadeará, a
partir do aumento do consumo, uma sé­
rie de impactos por toda a extensão da
economia, acarretando o crescimento da
produção e a consequente queda dos ín­
dices de desemprego.
Rir ultimo. diminuiroEstado para os
que dele não necessitam significa aumen­
tara cidadania, reconhecendo a maiorida­
de social e o amadurecimento político de
uma boa parcela da mãode-obm nacional.
(Este trabalho fu i encam inhado por Dr.
Hélio Kcstelman)