Page 16 - Telebrasil - Maio/Junho 1998
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Governo
Anatei admite antecipar concorrência
A s operadoras privadas que cumpnrem até 2001 os seus com RS 1 000.00/mès. que somam 43% do total, detinham naquele ano 98%
das linhas telefônicas Lembrou que a densidade telefônica termina^
promissos de universalização fixados no contrato de conces
100 habitantes em 1994 era infenor à do Chile. México e Argentma
são assinado poderão atuar em outros mercados Pelas regras
Citou as metas do PASTE lançado no atual governo e lembrou que
anteriores, as operadoras só poderiam escolher livremente as
áreas de atuação a partir de 2004 Segundo o conselheiro da
monopolista estatal, fortalecendo o papel regulador do Estado e au
Anatei, Luiz Francisco Tenóno Perrone. esta é uma forma de incentivar para alcançá-las decidiu-se por uma reforma estrutural do modelo
as operadoras a promoverem a universalização mais rapidamente mentando e melhorando a oferta de serviços através da universalização
Ele fez uma revisão das telecomunicações nos últimos 20 anos. e de um sistema competitivo nas operadoras
destacou os motivos que levaram o governo a promover a privatização A divisão da Telebrás em três M dings locais e uma internacional
e comentou a atuação da Anatei, salientando o plano de metas de levou em consideração que isto faciktana a atuação do órgão regulador
universalização, "que é o queremos atingir no ser e gerana um maior aumento da oferta e de opor
viço fixo comutado" tunidades de investimento, apoiando o desen
Perrone disse que a Anatei reduziu as metas volvimento regional, estabelecendo uma maior
de universalização apenas no tocante aos telefo competição e facilitando o cumprimento de
nes públicos, pois as propostas iniciais eram supe metas de untversafizaçáo menores e distribuí
riores até às de países do primeiro mundo das. além de oferecer mais compradores poten
Esclareceu que a Anatei ampliou a proposta ciais. A empresa únca só ofereceria vantagens
do BNDES, que recomendava que as operadoras em termos de atuação internacional e esta não
de telefonia adquirissem 20% de seus equipamen era a pnondade do governo para o setor
tos e componentes de empresas instaladas no Enfatizou que as tetes a serem privati
Brasil, ampliando este percentual para 100%, desde zadas têm a função principal de cumpnr as me
que os produtos locais apresentem condições se tas de universalização definidas e que as novas
melhantes aos importados Enfatizou que a pro Perrone: metas foram mantidas operadoras autorizadas têm como meta esta
posta do BNDES não reservava 20% para a indús belecer a competição. Perrone assegura que nos
tria nacional e que a legislação internacional da qual o Brasil partici editais para estas "autorizadas" será permrtido que elas fixem as
pa não permite "reservas de mercado" suas metas de universalização e que para incentivar propostas maio
Comentando o mercado de 1972 a 1994, observou que o número res em termos de cobertura, este critério pesará 65% na decisão e o
de terminais instalados passou de 1.4 milhão para 13 milhões e as preço oferecido. 35% ~m
localidades atendidas subiram de 2.2 mil para 17.5 mil Nos últimos Enfocou ainda a estrutura da Anatei, suas competências e pnn-
20 anos. o tráfego de ligações locais subiu 13 vezes e o de ligações cipais realizações, como o plano geral de outorgas, o de metas de
interurbanas cresceu 19 vezes, com o número de terminais instala universalização, o de metas de qualidade e os regulamentos do
dos tendo aumentado 10 vezes mais que a população serviço telefônico fixo comutado, o de interconexao. numeração de
A dificuldade deste modelo é que era baseado no autofinanciamento telefones e remuneração de redes
e somente famílias de mais recursos financeiros puderam adqumr termi 0 conselheiro da Anatei destacou ainda itens do contrato de
nais Segundo ele. em 1994. as famílias com renda mensal acima de concessão que ampliam a fiscalização da Anatei, que terá estruturas
RS 3.000.00. que são 4% da população, detinham 32% das linhas telefôni regionais para acompanhamento nos próximos meses, cumprindo
cas; eas na faixa de RS 2 000.00 a RS 3 000.00, que representam 12% da assim a sua função de órgão regulador e fiscalizador do setor, que
população, possuíam 49% das linhas telefônicas As famílias acima de poderá impor pesadas multas de até RS 50 milhões.
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