Page 32 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1996

C O N J U N T U R A

Legislação vado”, disse o palestrante. A estratégia

Luiz Tito, do departamento de preços e do governo foi alterar a Constituição

tarifas do Minicom, explicou que o pro­ para extinguir o monopólio estatal das

cesso de abertura das telecomunicações telecomunicações. A seguir, foi aprova­

para o setor privado teve como base a da uma lei específica abrindo à compe­

falta de capacidade do governo para in­ tição a telefonia celular, o serviço de

vestir no ritmo necessário. A demanda satélite, o serviço limitado e de valor

não atendida estava crescendo. O inves­ agregado utilizando a infraestrutura pú­

timento da Telebrás, inclusive, contri­ blica de telecomunicações.

buía negativamente para o déficit públi­ No próximo passo, o Congresso de­

co. A política tarifária ficou incoerente verá aprovar uma lei geral das teleco­

pelo uso do subsídio cruzado e por par­ municações tratando de todos os servi­

ticipar na formação do índice de preços. ços, inclusive TV por assinatura, mas

A obtenção de recursos humanos tomou- excetuado o serviço da radiodifusão. A

se processo pouco dinâmico. lei geral deverá ter regras básicas para

— ‘Todos esses fatores levaram o go­ preço e tarifa, para interconexüo e para

verno a sair da operação das telecomu­ controle do serviço universal. A grande WAJNBER G

nicações e estabelecer um regime de discussão ficará por conta das atribui­

competição, porém, sem monopólio pri­ ções, autonomia, poderes e forma de

gestão — se de direito pú­

blico ou privado — de um

As dimensões do mercado orgão regulador.

Prosseguindo, disse ainda

Luiz Tito, que para promo­

Negócios em TCs 1995 R$8,55 bilhões em serviços públicos 0 faturamento nos EUA ver a competição justa será

R$0,75 bilhão em serviços privados em TCs 611 vezes

R$5.26 bilhões em Infra-estrutura maior do que no Brasil necessário fortalecer o Sis­

R$0,09 bilhão em equlp. de usuários tema Telebrás para depois

R$15,8 bilhões faturados em 1995 privatizá-lo, além de mon­

tar uma estrutura adequada

Negócios em TCs 2000 R$21 bilhões em serviços públicos Daqui a quatro anos os de regulação e fiscalização.

R$6,3 privados negócios em TCs

R$8,2 " em equlp de Infra-estrutura devem mais que dobrar Na privatização, a venda do

R$2,7 M " de usuários patrimônio da Telebrás pre­

R$38,2 " faturados no ano 2000 cisará respeitar o direito dos

acionistas minoritários e re­

Sistema Telebrás 1995 Receita total R$8,5 bilhões 0 subsídio cruzado ajustar as tarifas.

45,1% telefonia nacional sobrecarrega a telefonia Ornar Carneiro observou

17,5% telefonia local nacional (IU) e diminui

12,0% telefonia celular o ónus da telefonia que nosso governo quer evi­

7,9% comunicação de dados local /'V tar aqui, o que aconteceu no

7,0% telefonia internacional México e na Argentina, em

que houve a troca de um mo­

TCs prlv. p/terceiros 1995 R$0,75 bilhão (paglng, trunking, tv p/assinat.) A TV por assinatura 6 a nopólio estatal por outro pri­

2000 R$6,30 bilhões que mais vai crescer vado. Competição é essenci­

al e não é à toa que a British
Infra-estrutura de TCs 1995 22,9% comutação pública Comutação e serviços

20,2% serviços de infra-estrutura de infra-estrutura Telecom e uma companhia

18,7% TCs privadas para terceiros representam mais de de águas na França se uni­

10,7% transmissão 40% do que é gasto na ram para competir com a pró­

7,6% comunicação de dados infra-estrutura de TCs pria British Telecom.

6,5% transmissão por fio em 1995 Traçando um cronograma

6,3% comutação privada

2,8% componentes político para a competição

no Brasil, ele mostrou que

Equipamentos de TCs 1996 a R$5 bilhões transceptores celulares Valores máximos até 96, o Governo atuava

2000 R$7 H infra-estrutura celular considerados ainda com exclusividade em tele­

R$4 u TV p/asslnatura (recepção) conservadores; para fonia básica, telefonia celu­

R$2,5 " " (infra-estrutura) valores mínimos retirar lar (Banda A), satélite e ser­

R$3,4 “ paglng (22% de pagers) de 20% a 25% dessas

R$0,9 bilhão trunking (62% transcept.) projeções viços de valor adicionado

R$2,2 bilhões fac-símile com a tevê a cabo. paging e

R$1,2 bilhão aparelhos telefônicos trimking, operados apenas

R$2,5 bilhões terminais de dados pelo setor privado. Mas que

a partir de 1998, fruto da lei

Fonte: Seminário Slmpro/FQV (prevIsáo/Salomfio Wajnberg), dados sem impostos; Infra-estrutura cobre 9.225/96 ou lei mínima, de­

serviços e equipamentos.
verá ocorrer a competição

32 Telebrasll, Nov./Dez./96