Page 25 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1996
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Janeiro e Espírito Santo (14,5%); Minas respectivo número de pontos que cada com determinação Guerreiro. Quanto
Gerais (12,5%); Paraná e Santa Catarina um alcançou. Desse pelotão final, será ao PCS quem operar banda A ou B não
(9,1%); Rio Grande do Sul (6,6% ) e que vencedor quem tiver oferecido o mai poderá opera-lo na mesma área.
formam um primeiro grupo. O segundo or preço pela concessão e é quem irá
grupo é formado por Goiás, Tocantins, subir ao pódio. Orgão Regulador
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Durante a consulta pública sobre Durante o evento da RNT discutiram-
Rondônia, Acre e Distrito Federal (4,0%); a licitação da Banda B foi criticado se os temas do serviço móvel celular,
Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Mara que o maior preço da concessão sig da criação de um orgão regulador e da
nhão (6,3%); Bahia e Sergipe (4,9%); nificará maior tarifa do serviço para nova lei geral das telecomunicações. O
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, o usuário. Também foi dito que os secretário-executivo do Minicom numa
Paraíba, Pernambuco e Alagoas (6,5% ). grandes grupos econômicos serão os retrospectiva da evolução das teleco
Qualquer licitante só poderá ganhar até beneficiados pelo curto prazo — dois municações. reverenciou o Código Bra
duas concessões, sendo uma em cada gru anos em duas parcelas — de paga sileiro de Telecomunicações que "so-
po. O grande quadro do serviço móvel mento da conces breviveu válido até
celular se completará com a criação de são. Finalmente, . hoje, apesar das
de/ empresas para continuar a explora que a proteção de / / ! mudanças na tec-
ção da Banda A e se possível, em áreas 49% em relação ao As normas nologia”.
coincidentes, com as das Banda B. A cri controle estrangeiro para a banda B — “Nas décadas
ação dessas empresas irá percorrer duas poderia ter apenas mais de 70 e 80, o cres
fases. Na primeira, serão criadas empre efeito cosmético, uma cimento do setor
sas "filhotes” das estatais para operarem \isto que será só das telecomunica
a Banda A. A seguir, as mesmas serão por dois anos. regulamentação ções foi vertigino
privatizadas. Quanto aos re da banda A já so mas ocorreu, a
Na prática, e dentro do espírito sub cursos gerados pe existente, yy partir dos meados
liminarmente competitivo, de que “guerra Ias concessões ele de 80, uma degra
é guerra”, as atuais operadoras estatais es se destinarão ao dação "gestionaT
Renato Guerreiro
tão partindo céleres para abocanhar a mai orgão reguladoí
Secretário Executivo do Minicom e o Sistema Tele-
or parte possível do mercado celular ofere por ora o Ministé L ____ brás não mais a-
cendo, como nunca, inscrições e amplian rio das Comunica companhou a de
do seus próprios sistemas. ções mas o "Ministério não quer manda. O modelo está esgotado e só
fazer das licenças um processo de ob não reconhece isto quer não quer ver.
tenção de recursos“, jurou o secre A partir de 95, iniciou-se nova fase cu ja
Durante a fase da consulta pública, os tário Guerreiro. Ele reconheceu que palavra-chave foi a transformação
argumentos chovem de ambos os lados. o processo licitatório poderá não le- tecnológica que deslocou o centro dos
A inciativa privada diz que ela vai come var à menor tarifa, mas que outros acontecimentos da posse dos meios para
ça atrasada e que irá encontrar um mer itens da classificação como área de o atendimento ao usuário”, analisou o se
cado já tomado. As estatais reclamam que presença e início do serviço serão cretario.
não poderão competir pelos entraves im também muito importantes. — “O papel do Estado mudou de pro
postos à sua boa administração. O pro Sobre telefonia com o uso de celu vedor para regulador. O usuário deve
cesso para obtenção de uma concessão lar fixo, o secretário-executivo do poder escolher quem lhe prestar o me
para explorar a comunicação móvel celu Minicom disse que o assunto ainda lhor serviço. O monopólio tomou-se,
lar na Banda B equivale a uma corrida de está sendo objeto de estudo e deverá portanto, inconcebível. São mudanças
obstáculos. Vai ganhar quem estiver glo ser objeto de lei geral, a ser discutida muito fortes e radicais”, reconheceu
balmente mais preparado e tiver mais fôle no Congresso. Acrescentou, porém, Guerreiro que repudiou a alcunha de
go, no caso, financeiro. que os concessionários das Bandas A neoprivatista e disse sentir pena de
Segundo a Portaria 911, para se quali e B poderão disponibilizar suas pla quem "fica 30 ou 40 anos sem mudar
ficarem é preciso que os licitantes habili taformas para que um operador seu pensamento”.
tados pulem a barreira mínima dos 700 wireline preste o serviço público. Disse ainda o dirigente que as úl
pontos. Pontos são outorgados pelo início — "Não vamos deliberar no Mini timas mudanças constitucionais su
da operação comercial (max de 200 pon com sobre a privatização do serviço peraram a distinção entre serviços
tos); área de presença (max. de 200 pt.); fixo. Um concessionário da Banda B públicos e não públicos. Além da
sede de municípios atendidos (max. de 100 poderia servir, com celular fixo em Banda B, a abertura do setor para a
pt); prazo de atendimento (max. de 100 tecnologia D-Amps, até 6 milhões de iniciativa privada está se dando no
pt.) e valores praticados de preços e tarifas habitantes com uma planta de 1 2 mi Serviço Limitado (o Supremo não
(max. de 400 pt.). Depois, selecionam-se lhões de terminais. Isto inviabilizaria julgou o assunto), no uso do satélite
metade dos que passaram, valendo-se do a operadora tradicional”, raciocinou (Portaria 230) e na Internet (as Es-
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