Page 32 - Telebrasil - Março-Abril 1996

CAPA

O assunto de satélites foi alvo de
— “É a infraestrutura caminhan­
um Painel, coordenado por Lincoln

do para o multiuso e as tradicionais de Oliveira, da Embratel, em que se

rotas de interconexão que estão mi­

grando para as novas infovias de inte­ tratou de técnicas de acesso ao

gração da sociedade”, resumiu Renato satélite, de compressão e integração

Guerreiro. voz/dados e dos serviços do mercado

Na fertilidade das discussões po­ brasileiro. Raul Del Fiol, diretor da

líticas do Telexpo, o assunto básico Promon, previu uma acirrada

não foi mais o da abertura do mono­ competição nos serviços via satélite,

pólio das telecomunicações — um após a aprovação da Lei Mínima.

tema aparentemente absorvido pela Houve palestra sobre o Teledisc, na

comunidade — mas sim, o ritmo em banda Ka, de Bill Gates — previsto o

que as mudanças institucionais estão custo de três a cinco centavos por

sendo feitas e as perspectivas de um minuto de voz. Jesus Aguilar, diretor

Sistema Telebrás, frente à competição da Hughes para América Latina,

da iniciativa privada que se aproxima. Para Fernando Xavier, o Sistema respondendo a pergunta de Elizabeth

Telebrás precisa ser fortalecido Couto, da Embratel, explicou que há
Renato Guerreiro disse que o

Minicom elabora uma nova regula­ 14 sistemas pedidos ao FCC, na banda

mentação, mais ampla das telecomu­ Ka (29 a 30 GHz).

nicações, centrada mais na utilidade concessionário. O assunto pende ainda

prestada ao usuário e envolta por um da aprovação da Lei Específica (Lei Os planos do governo

Estado regulador e não mais provedor Mínima) em andamento no Congresso Ercio Zílio, do Ministério das Comu­

de serviços. Sobre o Programa de Am­ e de realização de posterior licitação. nicações, explicou a nova política

pliação e Recuperação do Sistema Quanto ao serviços do Intelsat, re­ brasileira de telecomunicações para um

Telefônico e Serviços Postais — centemente preteridos pelo grupo Glo­ sala repleta. O enfoque não é mais no

PASTE, ele enfatizou a importância da bo, bem como os satélites de baixa e provedor do serviço — com o Estado

, participação da empresa privada que no média órbita (Leos e Meos), são objetos saindo e a iniciativa privada entrando

í entanto “deve assumir riscos e não de negociações à parte. O Brasil vai — e sim no beneficio que as teleco­

contar com as benesses do Governo”. contratar o lançamento do artefato municações trazem para a sociedade. 0

Brasilsat B3 e posivelmente de um B4. Governo vai agir em duas etapas

Satélites “São projetos de US$150 milhões que sucessivas, traduzidas numa Lei

Em relação à política de satélites, vão nos manter competitivos”, disse Específica e numa Lei Geral.

explicou o secretário que o País Dílio Penedo, presidente da Lmbratel, A Lei Específica (ou Lei Mínima)

coordena, junto à UIT, tres posições acrescentando que um possível acordo vai abrir a telefonia celular, os ser­

orbitais geoestacionárias, no arco operacional do Brasil com a Argentina viços por satélites, a comunicação

de 55 a 92°W, onde já ficam os para uso do satélite euro-argentino de dados e os serviços de valor agre­

Brasilsat. A ocupação de qualquer Nahuel, “vai depender dos preços”. gado para a empresa privada. Numa

destas posições orbitais será objeto segunda rodada, ocorrerá a abertura

de licitação. Ele distinguiu este para o serviço básico e será instituído

concessionário, “dono do satélite”, um órgão regulador.

das entidades para prestação do No serviço celular as concessões

serviço, via satélite. O Minicom vai (hoje é permissão), serão somente

autorizar empresas — têm que ser para empresas brasileiras e terão quinze

brasileiras — a vender serviços de anos renováveis, vetada a participação

satélites brasileiros ou de terceiros, de governos estrangeiros (PTTs). A

desde que estes sejam “coordenados” comunicação de dados será vista como

pelo Ministério. A venda de serviços uma modalidade do serviço limitado

de televisão por assinatura, via satélite, com o conceito de grupo bem deter­

também requer autorização (Portaria minado, sendo revisto. Na área de

281/95) e o serviço de DTH (televisão satélites, a regulamentação está sendo

direta ao lar), via satélite, tem Norma revista para distinguir o transporte da

em desenvolvimento no Ministério. exploração do serviço.

Neste contexto, empreendedores A Lei Geral incluirá a tevê por

têm autorização para serem revende­ assinatura (excluindo a radiodifusão),

dores de serviços do satélite Panamsat tratará do orgào regulador que deverá

e há um pedido para autorização seme­ ser autônomo e promoverá a “com­

lhante no Minicom., em relação ao petição justa”. O Sistema Telebrás será

satélite Galaxy. Há uma consulta fortalecido até 1998 e serão reduzidos

pública para a ocupação de uma os atuais entraves que não lhe permitem

posição orbital, com o grupo Class Renato Guerreiro (Minicom) prevê o competir. Na mesma ocasião, o pre­

término do Estado provedor de serviços
(Globo-Bradesco) candidato a sidente da Telebrás, Fernando Xavier