Page 51 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1993

Q u e m p a g a r á p o r e s t a
Antonio Roberto Beldi.
presidente da Splice.
Antonio Roberto Beldi, diretor
presidente da Splice do Brasil,
escreveu artigo publicado pela
RNT (nov. 93, págs. 34 e 35) sob
o título "Quem pagará por esta
nova reserva de mercado ? ' no
(jual ele discorda do conteúdo e
da forma da Portaria 647. Eis o
artigo na íntegra:
"A Portaria 647, como se
sabe, foi divulgada pelo Minis­
tério das Comunicações para
debate público no dia 27 cie
maio de 1993. Seu objetivo
expresso é regulamentar a aqui­
sição de equipamentos e mate­
riais de telecomunicações pe­
las empresas que integram o
Sistema Telebrás. Mas vai mui­
to além de uma simples regula­
mentação de critérios de com­
pra, para se transformar em i ns-
trumento de verdadeira políti­
ca industrial.
Para tornar clara minha posi­
ção, devo dizer que dirijo uma
empresa líder de grupo empre­
sarial preponderantemente vol­
tado para as telecomunicações,
com longa tradição, 4 mil em­
pregados e expressivo número
de engenheiros e técnicos. Te­
mos competido com sucesso em
diversos segmentos, a ponto de
provocar a redução dos preços
praticados no mercado a menos
de um terço dc seus preços ante­
riores, como foi o caso dos tele­
fones públicos a cartão c outros
equipamentos de transmissão
ÍPCM c enlaces ópticos).
Pois bem, como uma das in­
dústrias nacionais que se
n o v a
r e s e r v a d e m e r c a d o
posicionaram contra a Portaria defender seus interesses, falam se verificou, pois vários aditivos
647, não queremos que renasça em proteção do emprego, em foram assinados após a sua pu­
a cartelização do mercado de benefícios sociais etc. blicação com preços muito ele­
equipamentos de telecomuni­ Não lhes basta a proteção de vados, usando-se argumentos
cações que durante tantos anos uma alíquota de 40% de impos­ técnicos no mínimo discutíveis.
dominou o setor. Essas indús­ to de importação contra as cen­ Pois bem, diante desse cenário
trias, depois de longas negoci­ trais de comutação importadas, de neoprotecionismo brasileiro
ações, contratos de transferên­ mais isenção de IPI via Lei de que se desenha, adverti mos para
cia tecnológica, envio de enge­ Informática (até junho, a as seguintes consequências:
nheiros e técnicos ao exterior e alíquota era de 50%). Alegam 1 - Caso se aprovem as nor­
enormes investimentos - tudo que a sugerida proteção por meio mas propostas na redação ori­
com o conhecimento da de tarifas aduaneiras, como se ginal da Portaria 647, o Bra­
Telebrás -, correm agora o ris­ faz nos países civilizados, não sil estará recriando aquela re­
co de perder ou de não obter o lhes bastaria, dada a válvula de serva de mercado e uma dita­
Atestado de Qualificação Téc­ escape da Zona Franca de dura tecnológica das quatro
nica (AQT), documento que Manaus. E recusam até o meca­ empresas transnacionais ins­
lhes garante o direito básico de nismo das tarifas alfandegárias, taladas no Brasil.
participar das licitações no se­ dizendo que mesmo com 2 - Esses critérios vão pre­
tor. Ora, se adquirimos alíquotas de "1.000% seria o valecer já na licitação de mais
tecnologia c pagamos por ela, é mesmo que nada". Que ironia! 720 mil terminais telefônicos,
porque estamos dispostos a fa­ A Portaria 647, curiosamen- até o final deste ano, onde
bricar no País. Não somos, por­ te, não se preocupa em proteger somente elas poderiam parti­
tanto, "meros importadores", desenvolvimentos tecnológicos cipar gerando a continuidade
com 4 mil empregados e três nacionais, que seria algo mais da reserva de mercado, como
fábricas (Sorocaba, Votorantim lógico. É o desenvolvimento era feito anteriormente.
c Manaus) como nos acusam as tecnológico nacional que gera 3 - A Telebrás dispõe-se a
quatro transnacionais, elas sim emprego e não a simples monta­ centralizar as compras, a pre­
beneficiárias de privilégios e gem de placas, no caso de texto de reduzir os preços, mas
proteção durante décadas. tecnologias desenvolvidas nou­ impedindo, na prática, a com­
A mudança das regras do jogo tros países, como prevê a pró­ petição aberta, pois cria no­
no meio da partida é, no míni­ pria Lei de Informática (8.248). vos critérios técnicos para di­
mo, uma manobra suspeita. Por É. na verdade, o desenvolvi men­ ficultar a participação de ou­
isso, solicitamos, como foi con­ to de software que gera a maior tros fabricantes.
ferido a todos os fabricantes es­ parcela de empregos nessa área. 4 - As "quatro irmãs" que for­
trangeiros que vieram para o E para se ter uma idéia dos necem centrais telefônicas de
País, apenas e simplesmente um privilégios obtidos pelas grande porte à Telebrás, confor­
período razoável de carência transnacionais ao longo das úl­ me alegaram em entrevista pro­
para implementaras tecnologias timas décadas basta lembrar movida por seu lobby, dizem
adquiridas e produzir com mai­ duas portarias: a 622, de 1978, que a proteção desejada custaria
ores índices dc nacionalização. e a 215, de 1981. A primeira "apenas US$ 48 milhões". Ora,
Porque temera concorrência, limitava o número de fornece­ isso não é verdade, porque se
depois de tantos anos de privilé­ dores, reservando-lhes o mer­ tais dados fossem corretos refe­
gios? A única alternativa que a cado e estabelecendo isenções rir- se-iam apenas à comutação
portaria oferece é que os novos de impostos. A segunda, defi­ pública (centrais telefônicas). O
fornecedores de tecnologias nindo as regras para a implan­ que eles querem, na verdade, é
avançadas se instalem de imedi­ tação das centrais digitais, ampliar sua reserva de mercado
ato no Brasil, para fornecer seus manteve a divisão do mercado a todo o espectro de produtos de
equipamentos à Telebrás. Ora, entre três transnacionais, asse­ telecomunicações, visando um
o mais consentâneo e plausível gurando-lhes o fornecimento mercado de US$ 3 bilhões.
no mundo moderno é a aquisi­ cativo de 800 mil linhas (mas, 5 - As quatro transnacionais
ção de tecnologia ou a formação na prática, acabaram venden­ que buscam proteção estão de
de joint ventures. do 2 milhões de terminais) ao olho é no potencial representa­
As "quatro irmãs" trans­ Sistema Telebrás com preços do por 10 milhões de terminais
nacionais, mesmo se tratando consideravelmente superiores que o País necessitaria instalar a
de algumas das maiores empre­ aos praticados no mercado in­ curto prazo. E só não o faz por­
sas do mundo, revelam sua re­ ternacional. que a Telebrás não dispõe de
sistência a qualquer tipo de mu­ Essa reserva de mercado só recursos próprios, razão porque
dança. Simplesmente não que­ viria a terminar, legal mente, com lança todos os ônus da expansão
rem novos concorrentes no mer­ a Portaria 702, de novembro de sobre os ombros do usuário. É
cado interno. Mas, para melhor 1992, mas que infelizmente não por esse bolo que elas lutam".