Page 7 - Telebrasil - Maio/Junho 1988

editorial

Luiz de Oliveira Machado

(Diretor-Presidente da Miitec

e Diretor du Telebrtisil)

O anúncio do Presidente José Sarney, da tes que permeiam vários setores industriais.

nova política industrial do País, em cerim ô­ A incredulidade vem á conta da velha dú­

nia realizada no Palácio do Planalto, trouxe vida brasileira sobre as leis que "pegam ” e as

aos em presários brasileiros sensações discre­ que "não pegam ” , agravada neste caso pela

pantes de esperan ça, in cred u lid ad e e d e­ flagrante incompatibilidade entre os princí­

salento. pios da política proposta e aqueles presentes

A esperança vem do conteúdo essencial no texto constitucional aprovado em prim ei­

que se extrai dos alentados decretos-leis pro­ ro turno, na parte (pie t rata da Ordem Econó­

mulgados pelo Governo Federal, que, ao res­ mica e Financeira.

suscitarem com p etitivid a d e como objetivo Ali se estabeleceram conceitos relativos a

principal da política, acenam com o fim do ca­ nacionalidade do empresas e setores, reser­

pitalismo cartorial e suas consequentes ma­ vas de mercados e outros, que parecem tran­

zelas burocráticas, incentivando o em pre­ sitar em completa contramão com o que se

sário a perseguir a eficiência que, na outra propõe na nova política. Ha que se compati­

ponta, irá aquinhoar o usuário final com m e­ bilizar uma e outra, respectivamente no se­

lhores preços e produtos mais competitivos, gundo turno da Constituintee na regulamen­

fechando-se o ciclo com realim entação posi­ tação da política industrial, sob pena de, pro­

tiva que beneficiará como um todo. mulgada a Constituição, passarmos a viver

De que consiste, em essência, a nova polí­ r v ião» i n r n n t r n l n v p ik H ororrpnt.fíK rln e o n í lilo

tica? São reunidas diversas medidas que v i­ de orientações.

sam facilitar os investim entos em tecnologia Finalmente, o desalento se aplica aos que

e a importação de bens de capital para a mo­ foram alijados da abertura democrática do

dernização do setor produtivo, além de sim­ setor industrial brasileiro”, nas palavras do

plificar a vida das empresas, elim inando uma Presidente da República, entre eles o sofrido

série de exigências e tram itações que subme­ setorMe telecomunicações, injusta men te con­

tem providências que deveriam ser somente finado pela Lei 7232/84 à condição de subcon­

de responsabilidade do em presário — o lan­ junto da inform ática. E que o artigo 24 do

çamento de um novo produto, por exemplo — D.L. 2433/88 estipula que "os projetos de pes­

a um intrincado processo de submeter proje­ quisa, desenvolvimento e produção de bens e

tos, p ed ir cotas, fa zer con su ltas p révias, serviços de inform ática continuam regidos

aguardar expedição de portarias, solicitar pela L e i 7232 de 29/10/84”.

averbações, obter certificados de registro e Ainda que se aceite a intenção do legisla­

homologações, com prom eter-se com índices dor de preservar os princípios da Lei de Infor­

de nacionalização m uitas vezes antieconômi­ mática, até por se tratar de lei ordinária, tra­

cos e que excedem aos praticados no país de mitada pelo Congresso Nacional, porque de­

origem da tecnologia, e outras providências veria este setor ser privado de alguns dos dis­

similares. Em muitos casos é necessário sub­ positivos liberalizantes da nova política in­

meter projetos completos, verdadeiras devas­ dustrial que não conflitem com a referida lei?

sas na vida das empresas, a órgãos diferen­ Nossa conclusão é de que se faz necessária

tes, subordinados a M inistérios ou políticas uma mobilização das forças atuantes no setor

diversas, não raro conflitantes entre si, exi­ de telecomunicações, estatais e privadas, no

gindo malabarismos por parte das empresas sentido de que haja uma compatibilização dos

para se adequarem a todas as exigências, referidos diplomas legais, permitindo às tele­

além de uma equipe especializada na sua ela­ comunicações a fruição, ainda que parcial, da

boração. citada "abertura democrática do setor indus­

N este ponto d estaqu e-se o con ceito de trial brasileiro”, tudo isto na suposição, que

''Program as Setoriais Integrados” , a serem esperamos seja concretizada, de que a nova

coordenados pelo CD I, através do qual se es­ política industrial esteja na categoria das leis

pera a harmonização das políticas conflitan­ que "pegam ” .