Page 7 - Telebrasil - Julho/Agosto 1988

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editorial

Os entraves da

privatização

Luiz Carlos Bahiana

(Presidente du Equitel e Diretor

do Telebrasil)

Privatização, de novo? É preciso. Hã reu na França, verificamos que grandes Mas não é desse tipo de privatização

ocasiões em que idéias novas tomam empresas foram estatizadas por es­ que estamos falando, já que a explora­

conta da imaginaçao publica, entram tarem em situação difícil, que seus acio­ ção dos serviços telefónicos é monopólio

em ressonância com experiências an­ nistas privados não conseguiram en­ estatal Poder-se-ia pensar em vender

teriores e dão colorido especial à manei­ frentar Como sairmos do dilema de de­ ao publico ações preferenciais, man­

ra como é visto o mundo. Em termos fender uma privatização de atividades tendo o controle nas mãos do Governo.

mais simples, poderiamos chamá-las de que fqram estatizadas, porque nas mãos Segundo fui informado por especialis­

modismos Um deles, sobre o qual temos privadas não tinham condições de so­ tas, o valor de venda das ações da Tele­

falado,discutido,opinado, e sem sombra brevivência? Nesse universo ilógico, co­ brás varia entre 7 e 15' í de seu valor pa­

de dúvidas o da privatização Não a pri­ meçam minhas preocupações. trimonial. Vender ações a preços tão

vatização em si. Mas a ilusão do que a Outra confusão bastante comum, de­ aviltados não parece ser bom negocio.

privatização é a solução do todos os pro- pois do desmembramento da AT&T, é Talvez um grande lançamento de ações

olemas brasileiros Fala-se, o claro, so­ aquela entre privatização e desregula- na Bolsa ae Valores possa ser uma

bre privatização sem nem ter q cuidado çáo Há serviços que, para serem presta­ solução.

de defini-la ou conceituá-la É apenas dos com a qualidade e a segurança que Entretanto, esta variante de privati-

aquela convicção emotiva de quo priva- necessita o cidadão pagante de impos­ zaçaosó traz uma vantagem o aporte de

tizar é bom e estatizar é mau. tos, têm que ser necessariamente re­ recursos adicionais. Mas o que acontece

Vamos iniciar fazendo uma ressalva, gulados, sejam explorados por empresas com os tetos de investimentos, com a in­

talvez desnecessária, mas sempre pru­ públicas ou privadas. Entre estes, suficiência tarifária, com as inoportu­

dente Trabalho, na iniciativa privada, transportes e comunicações. Em outras nas influências políticas? Continuam

há quase 14 anos. Conheço sua pujança palavras, privatização não implica em na mesma.

e sua eficiência Portanto, não posso ser desregulaçâo. Vemos que nos caminhos da privati­

contra ela. Mas é bom não esquecer que Órgãos como o FCC, nos EUA, e a Of- zação, seja de que modalidade, erguem-

há empresas privadas bem administra­ tel, no Reino Unido, são exemplos de se os seguintes obstáculos, além dos dis­

das e há empresas privadas mal admi­ tais entidades reguladoras, apesar de positivos legais vigentes: nacionalismo

nistradas. Acredito que o mesmo seja que, em ambos países, os serviços sejam estremado; receio da participação de in­

| verdadeiro para as estatais. explorados por empresas privadas. teresses estrangeiros; falta de experiên­

f Precisamos saber de que estamos Menciono este fato porque deve ser mo­ cia ou disposição para operar no mer­

falando, mas é útil. antes de tentar uma tivo de preocupação o mito de que só a cado de capitais; resistência dos dirigen­

definição de privatização, descobrir competição é chave do sucesso. Obri­ tes e até mesmo dos empregados das em­

como surge a estatizaçào. Uma das ra­ gando, por exemplo, empresas aéreas a presas; desejo do Estado de só vender

zões comuns í que se apl íca, por exemplo, competirem, corremos o sério risco de empresas não-rentáveis.

ao caso dos transportes, de energia elé­ que, na corrida desenfreada para a re­ Entretanto, se houver abertura sufi­

trica e das comunicações) é a necessi­ dução dos custos, sejam sacrificadas ati­ ciente no novo texto constitucional, e

dade, durante as guerras, de assegurar vidades de maior importância, como en­ uma vontade política efetiva existir, al­

ao público a continuidade de serviços es­ tre outras a manutenção e a formação de guma forma de privatização é possível

senciais Quando elas terminam, por controladores de vóo, colocando em risco Para tanto, é preciso elaborar uma

uma questão de inércia, a prestação dos a vida de todas aqueles que utilizam es­ estratégia, não necessariamente uni­

serviços continua nas mãos do Estado. ses serviços forme para todas as estatais, que gra­

No Brasil, a construção desse im- E entre os parâmetros regulados in- dualmente seja aplicada em cada caso

péno que é o Sistema Telebrás se deveu clui-se quase sempre o preço da presta­ Vários países desenvolvidos o consegui­

a razões que bem conhecemos, ou seja, a ção dos serviços, isto é, como bem sabe­ ram nos últimos anos. Entretanto, na

necessidade de construir um sistema mos, o fato de que as tarifas são fixadas minha opinião, qualquer forma de pri­

harmónico com especificações unifor­ pelo poder central para uma adminis­ vatização será inútil se os grandes pro­

mes para garantir um serviço de boa tração privada. Se fosse este o modelo blemas do nossQ sistema não forem re­

qualidade a este País continente. Nunca adotado, tornar-se-ia difícil operar sem solvidos antes. E preciso conseguir uma

houve opiniões contrárias a este tipo de o controle de um dos parâmetros mais política tarifária adequada, uma polí­

«riatizaçáo. importantes que é o da receita. Tivemos tica de investimentos que atenda a de­

Das razões para estatizaçào, há algu- um exemplo vivo das consequências re­ manda que se acumula cada vez mais e

bastante curiosas. Há razões políti- sultantes no caso da antiga CTB. Um uma política de pessoal preponderante­

que dispensam comentários. Mas se longo período de má fixação de tarifas mente calcada nas necessidades profis­

armos, por exemplo, o que ocor­ levou nosso sistema telefônico ao caos. sionais das empresas