Page 31 - Telebrasil - Maio/Junho 1986
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Prefeitura de Manaus e das classes em Na área de captação de recursos, o di Maurício Vasconcellos, secretário-geral
presariais. Aprovada a idéia-base do nheiro que as pessoas naturais ou jurí do Ministério do Interior, de apenas 55
projeto, o requerente terá de 60 a 90 dias dicas deixam de recolher aos cofres pú bilhões, por falta de uma proposta mais
para entregar um estudo mais detalha blicos, sob forma de Imposto de Renda, é ativa por parte do Governo.
do de viabilidade técnico-econômico. captado pelos fundos de desenvolvi Resultados
Se tudo correr bem, o futuro empre mento do Finor (Nordeste), Finam
sário poderá reservar uma área (tipica (Amazônia) ou para incentivar setores Em 85, a Sudam aprovou 47 projetos
mente 5 mil ou 10 mil m2) no Distrito In como a pesca, turismo e reflorestamento industriais com 1,3 trilhões de cruzeiros
dustrial de Manaus, fazendo jus ao be (Fiset). No caso da Amazônia, cabe a Su (Finam) gerando 11 mil novos em
nefício locacional do custo do terreno dam receber e analisar os projetos e li pregos.
(Cz$ 3,20/m2), quando seu valor do mer berar os recursos que são repassados ao A Suframa aprovou, no mesmo perío
cado é 100 vezes mais elevado. Também investidor mediante critérios preesta do, 97 projetos com investimentos de
poderá se instalar, provisoriamente, belecidos pelo Banco da Amazônia 425 bilhões de cruzeiros. No setor agro
fora do Distrito Industrial. (Basa), cujo patrimônio líquido atinge a pecuário, foram 38 projetos aprovados,
500 milhões de cruzados. gerando 25 mil novos empregos.
Planej amento
Nem tudo porém funcionou como pla De acordo com Regis Ribeiro Gui
Num âmbito mais geral de região nejado e a necessidade de recursos é marães, o faturamento da área indus
existe, para o período 86-89, o I Plano de enorme. Ao final de 85, o Basa teve que trial da Suframa, em 85, foi equivalente
Desenvolvimento da Amazônia (PDA), ser socorrido pelo Ministério do Interior a 2,5 bilhões de dólares, com apenas
consolidado pela Sudam, com contribui com 350 bilhões de cruzeiros, para não 1,5% de exportações (40% só para os
ções dos governos estaduais, dos terri fechar o ano com prejuízos. Mesmo as EUA; 20% para Alemanha), sendo o res-
tórios, da Suframa e do Banco da Ama sim, a Sudam recebeu, para 86, um orça
zônia. O documento salienta o potencial mento de aproximadamente 938 mi
econômico da região, alerta para os de lhões de cruzados, um dos maiores de
sencontros sociais, culturais e reco sua história (vinha caindo em termos
menda a proteção à ecologia. reais de 75 a 85), mostrando o interesse
Na Amazônia são 15 milhões de hec do Governo em desenvolver a região
tares de várzeas para plantios de ciclo amazônica, que afinal representa 58%
curto; terras de baixo custo para pecuá de território nacional, mas apenas 2%
ria; 15 milhões de hectares de madeira do PIB e 11% da população brasileira.
comercializável; 100 mil Mw de poten A Sudam teve cerca de 1.085 projetos
cial hidráulico e 20 mil km de hidrovias aprovados, representando, a grosso
e recursos minerais incomensuráveis: modo, 60% do PIB da Região Amazô
Carajás (minerais); Trombetas (bau- nica, enquanto que os incentivos fiscais
xita); Amapá (manganês); Saveiro (sal- contribuem com 38%. Outro programa
gema); Rondônia (estanho); Tapajós instituído, em 74, com recursos de 2,3
(ouro); Xingu (molibdênio); Itaituba trilhões do cruzeiros, o Pólo Amazônia,
(calcário); Juruá (gás). teve um orçamento, em 85, segundo Rumiro Fu ri uh Moreira, diretor de Promoção
de Investimentos, da Suframa.
OS INCENTIVOS DA AMAZONIA
Aplicação Incentivo Fato gerador Isento Legislação
tante da produção consumido pelo mer
No Âmbito
Nacional IR Implantação; Expansão, Diversificação de projetos na área cado nacional. Todavia, importam-se
da Sudam 100% DL-756/69 350 milhões de dólares, o que equivale a
Até 86, para serviços básicos na área da Sudam 50% DL-2134/84 12% do faturamento do setor, quando o
ideal — comentou ele — seria obter o
Deduções para investimentos (Pessoas Jurídicas) — —
equilíbrio da balança de pagamentos.
Obrigações do Banco de Amazônia para o Fidam até 75% — Mas é na indústria eletroeletrônica
Projetos prioritários do Finam até 50% DL-61517/70 que reside um dos maiores sucessos que
1376/74 impulsionaram o desenvolvimento da
1. Imp. Mercadorias estrangeiras em geral para a Zona Franca. No DL-288/67 Zona Franca. São 60 projetos implanta
caso de bens de 1.s necessidade para a Amazônia Ocidental 100% 356/68 dos, empregando 22 mil pessoas repre
Produtos intermediários para indústria da ZFM aprovados sentando um ativo fixo de 1 milhão de
pela Suframa até 100% Suframa cruzados e mais 26 projetos em implan
lExpo Mercadoria produzida na ZFM. 100% DL-288/67 tação, com 4 mil empregos e 173 mil cru
zados de novos investimentos.
Além disso, no caso do Proex, com aprovação da Suframa, suspensão do Imp. Oper.
Câmbio e prêmio de 30% sobre o saldo líquido Imp/Exp. A variedade dos produtos é grande,
principalmente na eletrônica de con
IPI Entrada de mercadorias para consumo e industrialização na DL-288/67 sumo, destacando-se a produção de tele
ZFM e Amazônia Ocidental 100% 82263/79
356/68 visores, equipamentos de áudio e agora
de videocassetes. Dentre outras, ins
Produtos fabricados na ZFM para comercialização no mer talaram-se, em 82, a Sharp e a CCE
cado nacional 100% DL-288/67
Componentes; em 73, a Evadin, Climax/
Outros Isenção de taxas de importação; participação no Finame e nos incentivos de IR da Su Sanyo, Gradiente, Philips, Semp/Toshi-
dam; lotes Distrito Industrial e Agropecuário; redução do I0F, em operações de câmbio.
ba; em 74, a Telecolor; em 75, a Philco e
No Âmbito a Igasa; em 77, a Motorádio, mostrando
Estadual ICM Restituição p/bens intermediários 100% Lei 1605/83 o interesse de capitais japoneses, euro
Matéria-prima regional, bens de capital; alimentação; ves peus, americanos e brasileiros em bene
tuário e calçados 55% « H M ficiar-se da oportunidade dos incentivos
No Âmbito fiscais.
Municipal ISS Isenção para empresas e profissionais com ou sem estabele Indiscutivelmente, a Zona Franca de
cimento fixp 100% DL-288/67 Manaus foi uma solução engenhosa, que|
