Page 18 - Telebrasil - Março/Abril 1985
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A política é um dos fatores inevitá
veis da existência humana. Desde
os primórdios de nossa civilização os as
suntos políticos impressionam o gênero
humano, sempre imbuído de participar
ativam ente das decisões e de penetrar
no seu âmago. O Estado como forma de
organização política da comunidade
surgiu com a finalidade de assegurar o
bem estar comum, embora nem sempre
isso seja aplicado na prática, porque o
interesse de grupos e indivíduos pre
valece, às vezes, acima dos verdadeiros
anseios dos diversos segmentos da socie
dade.
O Estado foi criado para instituir e
dinamizar a ordem jurídica através do
Poder Legislativo, adm inistrar interes
ses coletivos, gerir os bens públicos e
atender as necessidades gerais através
do Poder Executivo. E, finalmente, fa
zer cumprir as normas, as leis e a ordem,
resolver os conflitos e interesses de pes
soas ou correntes através do Poder Judi
ciário. Com tantas e tam anhas funções
a cumprir a máquina do Estado pediu
ajuda a outro tipo de máquina: Sua Ex vencionais e burocráticos atuais atra dos, que, até pelo telefone, podem fazer
celência, o Computador. sam o seu pedido de soltura. (!om a Vara suas consultas e saber de imediato a si
de Execuções Criminais informatizada tuação de tal processo, se está nas mãos.
O que está mudando isso jamais ocorrerá, porque o computa do relator, se está na parte contrária,se
dor avisará que a pena daquele conde está em diligencia ou se foi arquivado. A
Sem dúvida estamos numa época de nado chegou ao fim. emissão de certidões para o público, que
m udanças. A Nação b rasileira, nas Para a classe dos advogados os bene antes levava .'30 dias, hoje leva apenas
ruas, deixou bem clara a sua vontade. A fícios são imensos e pode-se dar, como 10 mi nu tos.Segundo os usuários, essa
inform ática também vem mudando a exemplo, o Rio Grande do Sul, onde a automação é muito importante porque
face do Poder Legislativo e dos políticos Justiça está quase toda informatizada. tem dado excelentes resultados para a
em geral. No Senado, o Centro de Pro Naquele Estado, a automação do Tribu tramitação dos processos na Justiçado
cessamento de Dados fornece aos políti nal de Justiça já encontra-se em prática Rio Grande do Sul.
cos informações atualizadas sobre os desde 1978. Os processos que estão no
mais variados assuntos, propiciando o Poder Judiciário são lançados no Banco Direito à privacidade
conhecimento mais aprofundado da rea de Dados e as informações conectadas
lidade brasileira e facilitando as toma aos term inais colocados nos foros, na A história dos direitos da pessoa hu
das de decisões. Na eleição indireta de sede da Ordem dos Advogados-RS e em mana confunde-se com a luta da huma
15 de janeiro último, através do Colégio outros setores interessados, estão sem nidade pela realização dos seus anseios
E leitoral, o computador, juntam ente pre à disposição das partes e dos advoga- democráticos. Com o advento da Nova
com toda a Nação, acompanhou o resul- República, o computador poderia ser um
tadç voto por voto. instrumento eficaz na criação da nova
E possível que, nas eleições de 1986, sociedade? Neste sentido, as opiniões
os brasileiros já possam votar eletroni são divergentes.
camente nas grandes cidades. O projeto Alguns acham que o perigo do exces
eleitoral, lançado com sucesso no Clube so de poder do Estado foi bem retratado
de Engenharia do Rio de Janeiro, per por George Orwell no discutido livro
m ite que se forneça o resultado da ”1984”. Outros argumentam que esta
apuração com rapidez e eficiência. O Po mos em 1985 e as previsões do escritor
der Executivo já utiliza a informática não aconteceram, pelo menos no Brasil.
em diversos de seus setores. Contudo, de que forma os recursos da in
Por outro lado, a utilização da infor formática utilizados em grande escala
m ática na Justiça está sendo implan pelos detentores do Poder podem afetar
tada, no Rio de Janeiro, pelo Proderj a liberdade individual do cidadão, ou
através de iniciativa da Vara de Execu seja, a privacidade da pessoa humana?
ções C rim inais. A informatização da Para Austregésilo de Athayde, presi
Justiça trará muitos benefícios para a dente da Academia Brasileira de Le
população em geral e para a classe dos tras, ”o homem por ser homem é titular
advogados. Um dos exemplos da aplica de direito. Nós poderemos através da in
ção da informática na Justiça é a do con formática, com os meios que ela facilita,
denado cuja pena ultrapassa o seu tér Affonso Arinos de Mello Franco: "O indiví com os recursos de que ela dispõe, levar
mino legal e que devido os meios con duo perdeu um pouco de sua unicidade” aos homens de todos os países exata-
