Page 32 - Telebrasil - Maio/Junho 1985

Decisão do Conin não agrada à Suframa

C on tin u a a "g u erra fria” en tre g over­ selho, antes de ser en viado ao C on gresso pa lm en te à eletrôn ica de consum o e de

n adores de oito E s ta d o s— R io de Jan eiro, N acional. entretenim ento. O s incentivos fiscais re­

S ã o P a u lo , S a n t a C a t a r in a , M in a s Já para o represen tante da S ociedade sidem b a s ica m e n te no retorn o do 1CM

G erais, R io G ran de do S ul, P araná, C ea­ B r a s ile ir a d e C o m p u t a ç ã o , C lá u d io p e lo E s ta d o (em m éd ia 6 5% ) já qu e o

rá e P ern a m bu co — e a Su perin ten dên cia M am m an a, a decisão do C onin referen­ d ire ito de im p orta çã o é com partilhado

da Z o n a F ra n ca de M a n a u s (S u fram a), dou a Lei de Inform ática. Segu n do ele, a com o setor de inform ática.

com o ó b v io apoio do G overn ador do A m a ­ crise enfrentada pela Sufram a não é fru­ O p r e s id e n t e d a A b ic o m p , E dson

zo n a s, G ilb e rto M estrin h o. A S u fram a, to da Lei de Inform ática ou da pressão dos F regn i, entende que se as indústrias ins­

sob a respon sabilid ad e do M in istro do In­ E stados do Sul, m as, sim , porqu e a S u ­ taladas na Z on a F ran ca de M anaus conti­

terior, R on ald o C osta C ou to, conta ainda perintendência não está preocupada em n uarem a ser ben eficiadas estará carac­

co m o apoio dos depu tados e senadores da prom over o desen volvim en to da tecn olo­ te riz a d a u m a s itu a ç ã o de m on opólio.

re g iã o a m azôn ica , a lém do sen ador cea­ gia nacional. E enfatizou: Fregni anu n ciou que entrará com recur­

ren se V irg ílio T ávora. — Isso sem con tar o desequ ilíbrio dos so com base na artigo 10 de Lei de Infor­

A d ecisão d o C on selh o N acion al de In­ in cen tivos fiscais, já que os equ ip am en ­ m ática, que garan te lim ites à com erciali­

form á tica e A u tom a çã o — C on in de não tos lá produzidos são 30 por cen to m ais zação no m ercado in terno para as indús­

c o n c e d e r in ce n tiv o s fisca is p ara a in s­ baratos. N ã o e x is te ta m b ém q u a lq u e r trias que m onopolizam o setor

ta la çã o de in dú stria s de in form ática na S egundo a decisão do Con in, as empre­

Z o n a F ran ça, segu n d o seus in tegrantes, sas in stala da s atu alm en te em M anaus

pren d e-se ao fato de não perm itir o esva- com a aprovação da SEI (entre outras, a

s ia m e n to in d u stria l de ou tra s reg iões, D is m a c, C C E , M icro d ig ita l, D igiplay)

c o m o o S u l, S u d e s te e N o r d e s te , q u e con tin u a rã o b en eficia da s pelos incenti­

op era m há m u ito m ais tem po no setor. vos previstos pela lei. D a m esm a forma,

as e m p re sa s se d ia d a s em M anaus, so­

S a r n e y p r e s e n te m en te com a aprovação da Sufram a, não

terão d ireito a esses benefícios. "O s in­

P ara o M in istro da C iên cia e T ecn olo­ cen tivos são dados aos produtos e não às

g ia , R en a to A rch er, a decisão do C onin em p resa s” , ex p licou o M in istro Renato

e lim in a r á o s p r iv ilé g io s e im p ed irá "a A rcher.

q u eb ra do pa rq u e in dustrial de in form á­ O principal assunto na pauta do Conin

tica in sta la d o n o restan te do P aís” . Por — o P la n o N a cio n a l de Inform ática —

s u a v e z , o S e n a d o r R o b e r to C a m p o s tam bém foi debatido. T odos os 16 minis­

(P D S -M S ), defen sor dos in cen tivos fiscais tros presentes decidiram que o tem a deve

pa ra a Z on a F ran ca de M anaus, disse que ser d iscu tid o a m p la m en te no próxim os

a resolu ção desrespeitou du as prom essas m eses, to rn a n d o o pla n o m ais flexível.

fe ita s ao presiden te José S arn ey: a pri­ P or esta razão, os in cen tivos à Fundação

m e ira é de qu e a SEI seria ou vid a com a n ­ C en tro T ecn ológico de Inform ática (CT1),

teced ên cia sobre as decisões do C onselho dep en den te da a p rov a çã o do plano, de­

N a cion a l de In form á tica e A u tom ação e a verão ser con cedidos através de decreto

ou tra é o con sen so de qu e os in cen tivos fa ­ presidencial.

zem p a rte d a id éia do d es en volvim en to A o en cerrarm os esta edição ainda não

d a reg iã o am azôn ica. h avia consenso sobre o im passe. O sena­

O p re sid e n te S a rn ey , du ran te a in s­ d o r V irg ílio T ávora , na ocasião, salien­
Para o Senador Roberto Campos, a decisào do
ta la çã o do C on in , com a participação de tava qu e, além de errada, a decisão do Co­
Conin fo i"desastrosa

16 m in istros de E stado e 8 m em bros da nin poderia ser com pletam ente ineficaz,

in icia tiv a privada, afirm ou que "a Zona já qu e um a resolu ção do C onselho não po­

F ra n ca foi u m a experiên cia válida e, as­ deria se sob rep or ao D ecreto-Lei da Su­

sim , os in cen tiv os devem con tin u a r e ela fram a, qu e g aran te os in centivos fiscais

dev e ser p rorroga d a ” . R eafirm ou sua po­ com prom isso com a soberan ia n acional, para todos os setores. E nquanto isso, os

siçã o d a época d e sen a d or em a poiar as p o is o m a io r ín d ic e de im p o rta çã o de que pen sam ao con trário do senador lem­

co n q u is ta s a lí im p la n ta d a s e "q u e n ão eq u ip a m e n to s do se to r está re g istra d o bra va m qu e "os ventos da N ova Repúbli­

serã o a b o lid a s ou rev isad a s” . P ara S ar­ para aquela região. ca h a via m varrido os decretos-leis e que a

n ey , ca b e ao C on in a respon sabilidade de N a realidade, segundo o G overn ador decisão do C on gresso N acional é o melhor

n orm a liza r a política para o setor e um a G ilberto M estrin h o, "a Z on a F ran ca de ca m in h o den tro de um regim e democrá­

d a s su a s prim eira s tarefas será a refor­ M a n a u s, criada há 17 an os, con ta hoje tico” . D e q u alqu er m aneira, segundo ob­

m u la çã o do P la n o N acion al de In form á­ co m 3 2 5 e m p re s a s , d a s q u a is a p e n a s servadores, trata-se de assunto extrema­

tica, cu jo esboço já foi subm etid o ao C on ­ cin co m u ltin a cion ais e se dedica p rin ci­ m en te polêm ico.