Page 55 - Telebrasil - Maio/Junho 1980

campo 20 do DARF). E o mesmo código para
as taxas de fiscalização da instalação e tia tis-
Ctin/aCi
Alem tio nome do detentor da outorga para exe-
cu lar o serviço cuja taxa está sendo paga, deve
constar, também, a indicação da modalidade
do serviço a que se refere. Por exemplo:
— Rádio do Cidadão, Serviço Lim itado,
Retransmissão de TV, Serviço Radiotelefô­
nico. Radiotáxi. Radiochamada, Radioama­
dor, etc.
(i pagamento deve ser feito em qualquer agen­
ciado Banco do Brasil S. A .. mesmo localizada
tora do município onde reside o detentor da
autorização para executar o serviço.
0 DAR] é, atualmente, preenchido em 5 vias,
das quais o caixa do banco fica com duas e de­
volve três, autenticadas mecanicamente, à pes­
soa que está fazendo o pagamento.
Conforme foi mencionado, o pagamento deve
ser feito na agência do Banco do Brasil S.A.,
entretanto, se não houver aiiència do Banco do
-11 11 '
viço autorizado, o DARF poderá ser pago cm
agência de outro banco da rede arrecadadora .de
tributos federais.
Uma das vias que o banco devolve ao exccu
tante do serviço deverá ser enviada ou entregue
pOr este à Diretoria Regional do DHN I Bl de
i ¦
sua
0 DARF é vendido nas papelarias e pode ser
preenchido à máquina ou em letra de forma.
c *
itu m «•
0 Anexo 1 da Lei n." 5070/66 relaciona doze
0 cabo que n moça segura pode conduzir
tantas chamadas telefônicas quanto
cabo coaxial que se
indicando a base do cálculo para o valor tia taxa
* t ^ < k i * ¦ ão da instalação a que está sujeita
cada estação utilizada na execução do serviço a
que se refere.
Cinco entre as seis primeiras modalidades de
serviço relacionadas referem-se a scrviços cuja
ex ecu ção , atua m ente, só é perm itida à
EMBRATEL ou á Empresa Brasileira de Cor­
reios e Telégrafos (EC O, a saber:
1 — Serviço de telegrafia, público, interna­
cional
2 — Serviço radio telegráfico, público, interna­
cional
3 - Serviço radiotelefònico. público, interna
cional
4 — Serviço de telex, público, internacional
5 — Serviço de telefonia, público, interesta­
dual
Por força do disposto no art I L da I oi n.
5070/66, não estão sujeitos ao pagamento das
taxas tio I iscali/ação os set viços tio tokvoimmi
cações realizados pola LM BRAILl o polo
então denominado I Vpurtamento dc ( 'mirins o
felegialos (atualmente Empresa Biasileira tio
Correios o Icléiirufos).
*
A s s i m , n a o o s t a o p a g a n d o l a v a s
t i a s t o l e e o n n m k a ç õ e s a s c M . u o e s
s e r v i ç o s , p o r q u a n t o a e x e c u ç ã o
privativa daquelas duas empresas.
Além das 5 modalidades citadas, o Anexo tia
1 ei n. 5070 66 relaciona mais sete í 7) modali­
dades ile scrv iços de telecomunicações cxisten
tes áépoca em que foi sancionada a referida l.ei
e que estão sujeitas à incident ia t
' o P 1 r ' I O *
a v d âo.
n i Y ( | * 1 m . M m 1
W f t f t * f t 4 Estado das Comunicações.
Ei-las:
' O i ' J i O
S , Serviço radiotelefònico. público, interior
F i b r a s Ó t i c a s H o j e
Assim declarou o Ministro das Comunica­
ções, ao ** Estado de São Paulo” , sobre o
tecnológico brasileiro, na área de telecomu­
nicações:
Este é um centro de pesquisa vinculado à
empresa holding. TELEBRÁS, que funcio­
na em Campinas. Estamos desenvolvendo
uma série de programas com vista a substi­
tuir importações e atacando o que se conven­
cionou chamar tecnologia de ponta: traba­
lhamos ativamente cm fibra ótica, c tivemos
o prazer de saber que a nossa, para aplica­
ções na área de transmissão dc energia elé­
trica, foi aprovada na Suécia, por uma firma
que se dispôs a comprar aqui no Brasil. Há
um outro projeto, também muito importan­
te, das centrais eletrônicas temporais, cuja
vê atrás dela. concepção apresentamos num congresso
Serviço de radiodifusão sonora
Serviço tio radiodifusão dc st mis e imagens
(televisão) .
Serviço de retransmissão de radiodifusão de
sons e imagens (televisão)
— Serviço interior:
a) limitado privado
b) limitado dc múltiplos destinos
c) limitado de segurança, regularidade, orieu
taçào e administração dos transportes em geial
d) limitado rural
Serviço especial de música funcional
— Serviço de radioamador
Prevendo o desenvolvimento a que estavam
destinados os serviços de le lecoi nu meações, a
mencionada I ci n. 5070/66, nas Disposições
Ocrais, estabeleceu:
"Art. H): Na ocorrência de novas motlali-
dades de servidos tic tcieconuatii ttçoes, sujet
tus a taxas t(c ftscaii ação. nát> estabelecidos
nestal ci, st ra aplicada
a taxa da item i do lohcfo Anexo, otc t{uc o ici
fixe seo valor *.
l .m consequência, outras modalidades de scr
v içt> île telei omunieaçôes que suigii .un depois
de 1966. tamhciu est,m sujeitas ao pagamento
d e l i s t a l i z a v á o tlas taxas de fiscalização das teleeomimiea-
t i o s r e l e r i t l o s ções. Nesto caso encontramos:
t i o s m e s m o s e
o serviço rádio do cidadão, e
— o serviço especial de radiotáxi*
Convém observar que não estão sujeitos à inci­
dência lias taxas de fiscalização o serviço
auxiliar de radiodifusão e correlalos a que se
i a s t a x a s dc rclerc a Norma 01/78, aprovada pela Portaria
n. 71. dc 20 dc janeiro de 1978. do Ministro de
Brasília, fevereiro/80
ir
realizado em Paris, há um ano, c foi enalte­
cida. recebendo referências muito favorá­
veis de revistas do melhor quilate c da maior
importância, no terreno das telecomunica
ções.
Estamos desenvolvendo outros programas,
sobretudo porque as telecom unicações
vivem uma cra de transição: abandonamos o
que se convencionou chamar de sistemas
analógicos, para entrar nos sistemas digi­
tais. A técnica digital hoje, como o funda­
mento da computação eletrônica, é uma rea­
lidade. Entrou, penetrou, invadiu a área de
telecomunicações, c estamos nos apressan­
do, também, para que, num futuro próximo,
estejam os operando na área de sistemas
digitais, que tem uma eficiência, um rendi­
mento. urna possibilidade muito maior do
que os sistemas analógicos.