Page 8 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1979
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A Lei 4117, apesar de aprovada em 1962, um princípio da economia de telefonia Ministéuo das Comunicações, começou
só teve as suas providências básicas, no que afirma que, quanto mais longe são a meditar sobre a matéria e visualizar urr*
campo executivo, tomadas após a Revolu dois pólos que se comunicam, maior é a solução que viesse realmente resolver a *j.
ção de 1964, uma vez que somente a 16 inteligência econômico financeira que cir tua ção. Esta solução foi amadurecendo t
de setembro de 1965 era constituída a cula e menor é a social e política. Assim, em 1972 o Ministério tomou duas grandej
empresa, cuja criação estava prevista no as telecomunicações, tendo criado a infra- providências. A primeira, criando as cfa
Artigo 42. Esta empresa veio a se denomi estrutura necessária para a circulação da madas empresas representativas, pólos de
nar EMBRATEL. Por outro lado, o Fun inteligência entre pólos econômicos, gera integração das telecomunicações em cada
do Nacional de Telecomunicações que foi ram condições para o extraordinário de Unidade da Federação. A segunda, eno
regulamentado pelos Decretos 53352, de senvolvimento que a economia brasileira minhando projeto de lei ao Congresso »
26/12/63 e 59698 de 08/12/66, somente experimentou a partir de 1968, uma vez licitando autorização para criar uma em
entrou em vigência em 01/07/67, confor que o sul do País - principal gerador da presa holding, a TELEBRÁS. As empre
me Decisões nos 29/67 e 51/67 do CON- economia nacional - passou a contar com sas representativas foram sendo organiza
TEL. um sistema de telecomunicações de gran das. Algumas já existiam nos Estados. Ou
de capacidade, ligando Porto Alegre, Cu tras não. E o Ministério, atuando energi-
É importante caracterizar que, quando foi ritiba, São Paulo, Rio e Belo Horizonte ca mente, passou a, nos Estados onde não
apresentado o Regulamento do Código (a capital mineira, embora não contasse existiam empresas estaduais, organizá-las,
Brasileiro de Telecomunicações do Poder oom um sistema de grande capacidade, já e naqueles onde já existiam, manteve
Executivo, a Casa Militar de então — a operava um tronco, em microondas, de contatos com os governos estaduais para
quem o CONTEL se subordinava - dese média capacidade, da antiga Companhia assumir o controle dessas empresas. 0 tra
java que não se desse a esta empresa o no Telefônica de Minas Gerais que propor balho do Ministério e da primeira Direto
me de EMBRATEL e sim de TELEBRÁS. cionava 132 comunicações simultâneas). ria da TELEBRÁS foi extraordinário.
Estava criada a infra-estrutura de teleco Ao final do Governo Médicia TELEBRÁS
Os membros do Conselho Nacional de Te municações no sul do País, verdadeiro pó já havia criado e assumido o controle de
lecomunicações, que apresentaram o ante lo económico brasileiro - que teve impor quase todas as empresas das unidades da
projeto do Regulamento á Casa Militar tante participação no grande desenvolvi Federação. Havia pequenas exceções -
ponderaram ao então chefe que esta em mento nacional desta última década. Paraíba, Goiás, Paraná e Rio Grande do
presa que se criava era uma empresa ex
Sul. Estas exceções foram desaparecendo
ploradora de serviços e a TELEBRÁS se A partir de 1969, até 1972, foram sendo e hoje somente a empresa do Rio Grande
ria uma empresa que surgiria amanhã, nos criadas condições para que todas as capi do Sul — a CRT — não é uma subsidiária
moldes da ELETROBRÁS, como uma tais brasileiras se ligassçm por sistemas da TELEBRÁS. No entanto, para a exe
empresa holding, definidora de políticas, modernos de telecomunicações. Na região cu ção da política de telecomunicações na
captadora de recursos, normalizadora, en amazônica, devido às suas peculiaridades, cional a situação do estado sulino não é
fim , integradora de todas as telecomunica não foi possível montar um sistema de
muito difícil, não é impeditiva, uma vez
ções nacionais. microondas em visibilidade. Lá instalou-se
que a CRT é uma associada da TELE
o maior sistema do mundo, á época, de
BRÁS, que participa do capital da CRT
Esta idéia, ao final, foi vitoriosa e o Regu tropodifusão, que é um sistema de média Ela se subordina ao seu sistema de plane
lamento do Código foi aprovado pelo De capacidade, apenas suficiente para satisfa jamento e controle e, assim, os seus pia
creto 52026, de 20 de ma io de 1963. zer as necessidades imediatas da região. nos, os seus orçamentos, são pela TELE
BRÁS aprovados.
Houve em Manaus, em 1972, uma grande
Criada a EMBRATEL, lançou-se a empre
festa nacional: comemorou-se a integra A integração das telecomunicações brasi
sa na sua grande missão — implantar os
ção brasileira pelas telecomunicações. leiras pode, ainda, ser medida peto fato de
troncos do Sistema Nacional de Teleco
Assim, em apenas 7 anos — de 1965 a 1972 que, hoje, 96% dos telefones do País per
municações. Este trabalho é do conheci
— foi, pela EMBRATEL, implantada a in tencem ao Sistema TELEBRÁS e os 4%
mento geral. Seus êxitos foram constantes,
fra-estrutura já referida, proporcionando restantes pertencem a 439 entidades inde-
permanentes e motivaram a Nação, moti pedentes (eram cerca de 1.000 em 1972).
condições para que o País se integrasse so
varam o Governo, enfim, houve uma mo
cial, política e economicamente.
tivação geral para as realizações da empre
• Estratégia utilizada na execução dos
sa. Tornou-se conhecida a expressão "via Planos
EMBRATEL". Realmente, o trabalho foi Estes trabalhos da EMBRATEL, tiveram
repercussão nacional e foram extraordina
gigantesco. O seu primeiro fruto foi a O II Plano Nacional de Desenvolvimento
concretização do tronco Porto Alegre-São riamente realçados por toda a imprensa
brasileira. No entanto, vieram mostrar objetivou, basicamente, 5 grandes linhas:
Paulo. Este tronco fo i inaugurado em
que o interior brasileiro não tinha comu — atendimento á demanda reprimida;
1969.
nicações. E, mostrando isso, criou-se uma — desenvolvimento do setor industrial;
aspiração nacional; uma aspiração dos go — aumento da capacitação tecnológica;
Por ele, ou através dele, a cidade de Porto
vernos estaduais, das prefeituras, do povo — aumento da eficiência operacional; e
Alegre passou a ser ligada á cidade de São
em geral. 0 DDD se transformou em uma — modernização administrativa.
Paulo por sistema DDD. Para dizer o que
isto significa é válido lembrar que, antes palavra mágica. Dentro do primeiro desses objetivos, en»
da inauguração desse tronco Porto Alegre- decorrência dos problemas económicos
São Paulo, a capital gaúcha realizava com A falta de teleoomunicações no interior nacionais que impuseram uma contenção
a capital paulista 400 comunicações por demonstrou que a solução prevista em lei, na execução dos projetos inicialmente es
mês. Estas comunicações se faziam por isto é, deferindo á EMBRATEL somente tabelecidos, adotou-se a estratégia de rea
rádio em ondas curtas, sistema de má qua a exploração dás ligações interestaduais e lizar os investimentos autorizados na se
lidade e pequena confiabilidade. No mês internacionais, estava resolvendo apenas guinte ordem de prioridade:
seguinte á inauguração deste tronco o nú um problema, o dos grandes troncos na — serviços internacionais;
mero de comunicações entre Porto Alegre cionais. Fazia-se necessária a interioriza- — serviços interurbanos interestaduais;
e São Pauto passou pera 60.000. ção das telecomunicações brasileiras. Foi — serviços tocais de grandes cidades;
assim pensando, sentindo esta necessida — serviços interurbanos intraestaduaís; e
É importante caracterizar o que significa de, que o governo brasileiro, que pela re — serviços tocais das demais cidades e/oü
este aumento. Para isso, convém lembrar forma administrativa já havia criado o localidades.