Page 53 - Telebrasil - Maio/Junho 1976

15.435/1922 à Italcable-Cia. Ita­
Legislação de Telecomunicações
Continuação do número anterior)
— Decreto n.° 7.481, de 29/7/1909
— Amplia a concessão dada à
The Amazon Telegraph Co.
(em 16/12/1895) para duplicar
o cabo Belém-Manaus.
Coleção das Leis do Brasil.
Obs: V. Decreto n.° 2.000/1895.
— Decreto n.° 10.819, d e ............
18/3/1914 —
transferência feita pela South
American Cables Co. à Cie.
des Cables Sud-Américains —
SUDAM.
Coleção das Leis do Brasil.
— Decreto n.° 3.296, de 10/7/1917
— Estabelece que o serv. ra-
diotelegráfico no território e
nas águas territoriais brasilei­
ras é de exclusiva competência
do Governo Federal (serv. ra-
diotelefônico também).
Coleção das Leis do Brasil.
Obs: Revogado pelo Decreto
n.° 4.262/1921.
— Decreto n.° 12.599, d e ............
11/8/1917 — Concede autori­
zação à Central & South Ame­
rican Telegraph Co. para man­
ter e trafegar um cabo tele­
gráfico submarino.
Coleção das Leis do Brasil.
Obs: Essa Cia. deu origem à
“ Al! America Cables Inc.”
— Decreto n.° 12.688, d e ............
24/10/1917 — Permite o lan­
çamento de um cabo entre o
Rio de Janeiro e a Ilha da As­
censão (África) o outro entre
Belém do Pará e Barbados, pe­
la Western.
Coleção das Leis do Brasil.
— Decreto n.° 13.697, d e ............
20/7/1919 — Autoriza a SU­
DAM a trocar a cidade de Re­
cife pela do R. de Janeiro para
o ponto de aterramento do ca­
bo Dakar-Recife.
Coleção das Leis do Brasil.
— Decreto n.° 13.831, d e ............
23/10/1919 — Autoriza a SU-
liana dei Cavi Telegrafici So-
tomarini.
Coleção das Leis do Brasil.
Obs: V. Decreto n.° ..............
17.156/1925.
DAM a lançar um outro cabo
entre Rjo de Janeiro e Monte­ — Decreto n.° 17.156, d e .............
vidéu. 23/12/1925 — Revê o Dec.
Coleção das Leis do Brasil. 16.873/1925 e estabelece li­
nhas terrestres entre Rio, S.
— Decreto n.° 14.173, d e ........... Paulo e Santos para o serv.
18/5/1920 — Autoriza a Wes­ internacional.
tern a aterrar, provisoriamente, Coleção das Leis do Brasil.
em S. Luiz do Maranhão, o ca­
bo Recife-Belém e a lançar um — Decreto n.° 17.523, d e .............
Homologa a novo cabo entre S. Luiz e Re­ 9/11/1926 — Prorroga o pra­
cife. zo concedido à SUDAM para
Coleção das Leis do Brasil. início do funcionamento do ca­
bo Dakar-Fernando de Noro-
— Decreto n.° 4.262, de 13/1/1921 nha-Rio.
— Revoga o Decreto n .° ___ Coleção das Leis do Brasil.
3.296/1917.
Coleção das Leis do Brasil. — Decreto n.° 17.571, d e .............
26/11/1926 — Aprova as mo­
— Decreto n.° 14.712, d e ........... dificações feitas pela Confe­
7/3/1921 — Autoriza a Cia. Ra- rência Telegráfica Internacio­
diotelegráfica Brasileira a fun­ nal de Paris, em 1925, no Re­
cionar (RADIOBRÁS). gulamento do Serv. Telegráfi­
Coleção das Leis do Brasil. co Internacional.
Coleção das Leis do Brasil.
— Decreto n.° 15.193, d e ...........
24/12/1921 — Autoriza a Wes­ — Decreto n.° 17.581, d e .............
tern a construir e utilizar linhas 3/12/1926 — Modifica o art.
de telégrafo terrestre entre S. 52 do Regulamento dos Serv.
Paulo e Santos. Civis de Radiotelegrama e Ra-
Coleção das Leis do Brasil. diotelefonia, para determinar
os comprimentos de onda das
— Decreto n.° 15.435, d e ........... estações emissoras.
7/4/1922 — Concede a Enrico Coleção das Leis do Brasil.
Schoch permissão para lançar
e explorar dois cabos submari­ — Decreto n.° 18.164, d e .............
nos: um, ligando R. de Janeiro a 18/3/1928 — Aprova o Regu­
Roma (tocando em F. Noronha) lamento para execução do dis­
e outro ligando Rio de Janeiro posto no art. 8.° da Lei n.° ..
a Montevidéu. 5.353/27, na parte referente à
Coleção das Leis do Brasil. correspondência postal e tele­
Obs: Concessão transferida gráfica.
para a Italcable. Coleção das Leis do Brasil.
Obs: Alterado pelo Decreto n.°
— Decreto n.° 15.577, d e ........... 20.697/31.
25/7/1922 — Autoriza a The
Western Telegraph — Co. Lt. a — Decreto n.° 19.881, d e .............
renunciar, em favor de Cias. 17/4/1931 — Dispõe sobre a
americanas e britânicas, aos exploração de serviço de tele­
direitos de preferência ou ex­ comunicações.
clusividade que possa ter no D.O. 25/4/31.
Brasil. Obs: O Decreto n.° 21.701/32
Coleção das Leis do Brasil. aprova o Reg. para a execução
do Dec. em epígrafe.
— Decreto n.° 16.873, d e ...........
8/4/1925 — Transfere a con­ — Decreto n.° 19.883, d e .............
cessão dada no Dec.............. 17/4/1931 — Regula a expio-