Page 52 - Telebrasil - Maio/Junho 1976

SEÇÃO JURÍDICA dade, causam micro-traumas que, surgidas pelo esforço contínuo das

dada a continuidade, chegam a empresas, que levam seus empre­

serviços às empresas outras, co­ causar sérias lesões auditivas. gados ao exercício do trabalho em

mo meras auxiliares da atividade horários variáveis, identidade do

empresarial. E é inegável que com um serviço desempenho de atividades, a pro­

médico e de higiene do trabalho teção orgânica, estão a merecer

A própria Constituição Federal, organizado, as empresas telefôni­ revisão da CLT. Deve, ainda e

em seu artigo 160 e incisos, es­ cas conseguem diminuir de forma principalmente, introduzir-se mo­

pecialmente o II, resguarda a “ va­ crescente, os traumas auditivos. dificação no tempo de serviço, ou

lorização do trabalho como con­ Paralelamente, a atualização dos melhor, na quantificação desse

dição da dignidade humana” . equipamentos nas centrais e pos­ tempo, para efeito de aposenta­

tos telefônicos, obrigando a que doria.

A proteção do trabalho das tele­ toda a eletricidade estática seja

fonistas encontra pleno apoio em descarregada à terra, diminui a Registre-se, aliás, o estudo nesse

tal princípio constitucional. Impõe, chegada até os ouvidos de “ si­ sentido já realizado pela Consul­

assim, uma revisão, maior ampa­ nais” superiores a 120 db. Por toria Jurídica da TELEBRÁS, as­

ro, a todas as telefonistas, de que outro lado, estão sendo adotados, sessorada pela da EMBRATEL e

são carecedoras. com grande valia, atenuadores de outras subsidiárias dessa

de ruídos justapostos ao canal “ holding” , apresentados em co­

Já estudiosos investiram suas auditivo. laboração, ao Grupo de Trabalho

atenções nesse sentido. Recente­ presidido pelo Ministro Arnaldo

mente, um trabalho de pesquisa, Essas medidas profiláticas fazem Sussekind, estudo esse que, se

que contou com a colaboração com que os índices de traumas acolhido pelo corpo legislativo, re­

de técnicos da TELEBRASÍLIA, uni­ sonoros diminuam verticalmente. presentará uma correção por in­

versitários do “ Curso de Engenha­ teiro, das distorções existentes

ria de Segurança e Medicina do Viu-se, ainda que superficialmen­ nesta área.

Trabalho” elaboraram estudos so­ te, a imperiosa necessidade da

bre o “ Trauma Acústico e suas atualização legislativa nesse cam­ A diminuição da capacidade de

Repercussões Orgânicas” . A ob­ po. trabalho por motivo das condições

servação do quotidiano feita pelo ambientais geradas pelo tipo de

ilustre médico Remy Toscano, da A legislação trabalhista, que cuida convívio com equipamentos é no­

referida empresa, propiciou a co­ das relações entre empregados e tória. Não pode a telefonista per­

leta significativa de dados que empresas ligadas a essas ativida­ manecer no exercício de sua pro­

permitiram avaliar a ação agres­ des, ficou superada, em razão, co­ fissão por igual período que um

sora do ruído, responsável pela mo se disse, do progresso verifi­ trabalhador comum. A sua aposen­

grande incidência de traumas cado nos meios de telecomunica­ tadoria, porisso mesmo, há que ser

acústicos nas várias empresas te­ ções. antecipada, o que não só benefi­

lefônicas. ciaria a ela própria, como também

Assim, torna-se imprescindível à empresa, a quem empresta sua

Nessa pesquisa, observou-se que que os textos encontrados na CLT atividade. Mas isto já é matéria

a distribuição geral das telefonis­ sejam adaptados à nova termino­ para um outro estudo a merecer

tas pelo tempo de serviço faz com logia, definidora dos serviços de detença dos doutos, num preito

que recaia uma maior alteração telecomunicações. Afora a siste­ de reconhecimento ao trabalho

no audiograma. mática, as mudanças resultantes desempenhado pela telefonista que

da evolução do uso dos meios de há de ter como escopo a sua hu­

Como demonstraram aqueles pes­ telecomunicações, as hipóteses manização, dignificando-o.

quisadores, 17% das telefonistas

em serviço, durante dois anos,

sofreram traumas acústicos, sen­

do que 14,5% apresentaram alte­

rações auditivas. LIVRO SOBRE DIREITO DE TELECOMUNICAÇÕES

A maior população de telefonistas

está compreendida na faixa de 2 A Editora Rio editará, brevemente, DENTEL e atualmente integra os

a 4 anos de serviço, enquanto que um livro sobre Direito de Teleco­ quadros da Consultoria Jurídica

a menor está na faixa de 10 anos municações, de auditoria do advo­ da TELEBRÁS.

e mais, exatamente em face das gado Gaspar Vianna. A obra, in­ É com satisfação que registramos

alterações auditivas. titulada “ Curso de Direito de Te­ o acontecimento, pois este inte­

lecomunicações” , aborda, de for­ ressante campo é carecedor de

Esses fatos fortalecem o entendi­ ma didática, problemas específi­ obras no gênero, sobretudo da

mento de que o trabalho exercido cos desse ramo do Direito. O au­ forma como está elaborada a obra,

pelas telefonistas, ainda que pos­ tor, advogado há muito militando versando, de modo sistemático,

sa não provocar traumas acústi­ no setor de telecomunicações, foi sobre todos os problemas perti­

cos de grande ou média intensi­ Diretor da Divisor Jurídica do nentes ao tema.