Page 5 - Telebrasil - Setembro/Outubro 1975

A transferência da Capital para lecomunicações como um todo, propósito voltar ao assunto, na

Brasília deu oportunidade a que o foi empregado em sua inteireza tentativa de encontrar novas for­

EMFA alertasse o Governo da ne­ nos troncos principais do Sistema, mas de somar esforços e de alar­

cessidade de reformular a política provocando o descompasso entre gar a faixa de atendimento. Ocor-

setorial, dar unidade de discipli- os serviços locais e interurbanos, re-nos algumas sugestões além do

nação ao Poder Central, concei­ onde a EMBRATEL pontificou. “ contrato de administração” , en­

tuar telecomunicações como sis­ tre as quais, a distensão para

tema integrado, e encarar tarifa “ concessionárias especializadas”

como matéria do campo socioeco- Analisados os efeitos e esquecidas e “ concessionárias de valor adicio­

nômico, tirando-a do âmbito da as causas, uma conclusão se im­ nado” . Entendemo-las oportunas

política local. pôs: rever urgentemente a política porque, justamente agora, o Go­

de concessão. Pareceu-nos, po­ verno está empenhado em atingir

Do estudo do EMFA e da luta da rém, que a decisão acarretou u’a índices mais elevados de eficiên­

radiodifusão pela liberdade nas­ manobra brusca, pois a organiza­ cia e produtividade nos vários se­

ceu o Código Brasileiro de Tele­ ção de empresas estatais que con­ tores confiados à execução esta­

comunicações. gregariam várias outras entidades, tal, notadamente nos mais tradi­

ocasionou tarefa administrativa ár­ cionais, para sanar o efeito abra­

Enquanto que na radiodifusão o dua e absorvente. De mais, a aqui­ sivo do tempo no brilho dos pro­

Cóligo foi específico, em serviços sição do comando acionário das pósitos e êxitos dos primeiros

públicos demarcou apenas os li­ empresas incorporadas acarretou anos. Atestam esse esforço os ter­

mites extremos da linha política, um grande dispêndio que, de al­ mos da Exposição de Motivos (EM

confiando tudo mais aos regula­ gum modo, desacelerou a exe­ 44/74), onde verbas e providên­

mentos. cução dos planos estaduais. cias são pedidas para:

Vários dos objetivos do Código fo­ Reconhecemos que a conjuntura “— modernização gerencial e opera­

ram atingidos, notadamente no ter­ favorável às empresas estatais, re­ cional;

reno técnico. Foi traçado o Siste­ gidas pela TELEBRÁS, deu um de­ — maior rendimento técnico e eco­

ma Nacional de Telecomunica­ cisivo impulso no sentido de bem nômico;

ções, definidos os princípios de servir o País em telecomunica­ — criação de uma imagem positiva

compatibilidade técnica etc. ções, mas no afã de vencer o atra­ junto aos clientes e à opinião pú­

so acumulado não foi lembrada a blica”.

divisão de carga, sem pensar, tal­

A burocracia, porém, constituiu- vez, nos inconvenientes da sobre­ Este esforço governamental evi­

se no “ nó górdio” da questão. carga. Para obviar esse sério in­ dencia que em serviços públicos

Tal como nos tempos do antigo conveniente, chegamos a aventar realizar não basta, é preciso pro­

Dec. 21 111/32 o “ papelório” im­ em certa oportunidade, para al­ pugnar por índices adequados de

perou com todo o seu séquito. guns casos, o recurso de contrato produtividade e eficiência.

de administração, por congregar

O setor econômico não revelou os objetivos sociais e maiores re­ A cooperação e o desejável con­

objetividade igual a do setor téc­ cursos patrimoniais do Estado, fronto com a livre empresa são

nico, pois as tarifas continuaram com a maior versatilidade da livre formas de ocupar os espaços va­

a desestimular as reinversões e empresa. Conquanto ultrapassada zios e estimular a busca dos índi­

os financiamentos escasseavam a oportunidade mais própria, em ces de produtividade desejados e

ou eram inadequados quanto a que teria sido evitada a dispersão maiores realizações. A oportunida­

prazos, carência e juros. O pró­ de verbas que poderiam ter sido de do tema, não é demais repetir,

prio Fundo Nacional de Teleco­ canalizadas para acelerar a exe­ se justifica por estarmos às véspe­

municações, destinado à implan­ cução dos planos regionais, acre­ ras da apresentação do novo Có­

tação do Sistema Nacional de Te- ditamos não ser de todo fora de digo Brasileiro de Comunicações. •

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