Page 38 - Telebrasil - Julho/Agosto 1975
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As normas gerais existentes “A difusão de comunicações julgava vitoriosa a tese do
estavam em consonância com os radiotelefônicas destinadas a serem título genérico de
acordos internacionais firmados sob recebidas pelo público, diretamente RADIOCOMUNICAÇÕES, eis que é
a égide da União Telegráfica ou por intermédio de estações lembrado um termo novo,
Internacional. A radiodifusão translatoras.” introduzido na língua francesa no
era um dos ramos da início do século XX por Edouard
radioeletricidade ou da Foi estabelecido, ainda, nesse Estaunié, membro da Academia
ladiocomunicação, segundo o diploma, que a radiodifusão era de Francesa e Diretor da Escola
estabelecido no artigo 10 da interesse nacional e de finalidade Superior de Correios e Telégrafos
Convenção Radiotelegráfica educacional e que as estações de Paris: TELECOMUNICAÇÃO,
de Washington, aprovada em poderiam ser instaladas e definindo toda comunicação a
1927, verbis: trafegadas mediante concessão, distância, por qualquer meio. Daí
por sociedades civis ou empresas à sua aceitação foi um passo. Mais
‘ Na presente Convenção o termo brasileiras idôneas ou pela própria rápida, ainda, a definição:
comunicação radioelétrica ou União, adotando-se, de forma
radiocomunicação se aplica à definitiva, a nacionalização da "TELECOMUNICAÇÃO — toda
transmissão sem fios cie escritos, radiodifusão. comunicação telegráfica ou telefônica
marcas, sinais, imagens e sons cie toda üe símbolos, sinais, escritos, imagens e
natureza, com auxílio das ondas O Decreto n.° 20.074 foi sons de qualquer natureza, por fio,
hertzianas.” regulamentado pelo de n.° 21.111, rádio ou outros sistemas ou processos
de 1.° de março de 1932. Durante de sinalização elétrica ou visual
No Brasil, desde 1924 se adotara trinta anos estiveram vigentes no (semáforos).”
a denominação de radiotelefonia, Brasil, sendo substituídos em 27
de conformidade com o Decreto de agosto de 1962 pelo Código A União Telegráfica Internacional
n° 16.657, de 5 de novembro, Brasileiro de Telecomunicações, passou, dessa data em
terminologia confirmada pelo instituído pela Lei n.° 4.117, de 27 diante, a denominar-se UNIÃO
Decreto n.° 5.492, de 16 de julho de agosto do 1962. Os serviços INTERNACIONAL DE
de 1928, que regulou a organização oo radiodifusão foram TELECOMUNICAÇÕES (UIT), tal
de empresas de diversões e a regulamentados pelo Decreto n.° como ainda hoje, continuando os
locação de serviços teatrais. 52.795, do 31 de outubro de 1963. serviços prestados desde 1865, ano
O vacábulo radiodifusão só Quando o Brasil, em 1932, expedia de sua fundação.
apareceu em 1930, em Liége, por o Decreto n.° 21.111, regulando A lei brasileira, intitulando-se
ocasião do IV Congresso Jurídico o exercício das radiocomunicações, Código Brasileiro de
Internacional de TSF, quando foi em Madri reuniam-se a 13.a Telecomunicações
assim definido: Conferência Telegráfica está, portanto, acorde com os
‘‘RADIODIFUSÃO é a transmissão Internacional e a 3.a Conferência princípios e as definições
para uso cio público, por via Radiotelegráfica Internacional. internacionalmente adotadas.
radioelétrica, ele sons c imagens.” A promulgação do Código Brasileiro
Discutiu-se o problema de ajustar de Telecomunicações teve a
Um ano após ter sido consagrado a denominação da entidade mundial virtude de escancarar as janelas
o termo radiodifusão e marcando à realidade científica e tecnológica pelas quais se poderia descortinar
as tendências brasileiras no campo do momento. Alguns países o panorama realístico das
técnico-jurídico, a execução dos declararam-se favoráveis à telecomunicações nacionais,
serviços de radiocomunicação manutenção do título de União apontando-lhes os caminhos para
no território nacional foi regulada Telegráfica Internacional; outros, a recuperação do tempo perdido.
pelo Decreto n.° 20.047, de 27 de entretanto, achavam que o título A Lei n.° 4.177/62 proporcionou a
maio. Já há uma interpretação devia mencionar cada um dos três abertura de uma consciência de
mais ampla do serviço de meios; outros, ainda, que o título comunicações em nosso País,
radiodifusão, mais ajustada à deveria ser genérico, abrangendo de ponderável extensão territorial
realidade técnica. Radiodifusão foi as várias modalidades das porém, pobre, paupérrimo de meios
definida nesse decreto como sendo radiocomunicações. Quando se de comunicação. Emergindo da
