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CONTEL e, no momento, está sendo cria­ Levada a Plenário do CONTEL no dia

do um Grupo de Trabalho compreendendo 20-6-66, íoi considerado inadequada uma

técnicos das diversas Divisões do Depar­ delegação permanente de atribuições. Ca­

tamento Nacional de Telecomunicações pa­ da caso cm que surja essa necessidade

ra elaborar as diretrizes e sugestões que será estudado de per si, como já ocorreu

serão submetidas ao Plenário do Conse­ no levantamente contábil da concessioná­

lho, para depois de aprovadas, serem en­ ria de serviços telefônicos em Curitiba.

viadas aos Estados e Territórios.

RECOMENDAÇÃO FINAL N.° 37 —

RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 23 —
Recomenda oue o CONTEL dirija Comu­
Recomendando que se estabeleçam normas
nicação ao Ministro de Minas e Energia,
técnicas para as Rêdes e equipamentos de
ao Presidente do Senado e da Câmara Fe­
Telecomunicações.
deral para que seja acolhida a emenda
É semelhante ao item 2 da Recomen­
apresentada no Senado ao Projeto que
dação Final n.° 14 e a providência é a ja acompanha a Mensagem Presidencial n.Q

mencionada na oportunidade. 352/66, extendendo às ooeradoras de ser­

viços telefônicas e radiotelefômeos. os
RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 29 —
benefícios de insencão do Imposto sóbre
Recomendação igual â aprovada no VI
Consumo de Eletricidade.

CONGRESSO DE TELECOMUNICAÇÕES
A referida Recomendação será enca­

DO NORTE E NORDESTE e que já foi
minhada às autoridades citadas.

aprovada, em principio, pelo CONTEL,

que está agora aguardando a ação dos
RECOMENDAÇÃO FINAL N.° 39 —
interessados.
Sóbre a obrigatoriedade dos fabricantes

apresentarem ao CONTEL as encomendas
RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 31 —

dos equipamentos telefônicos.
Recomendando que o CONTEL crie e

oriente um Grupo de Trabalho para estu­ A matéria já foi tratada pela Deci­

do do emprego de cabos plásticos em rè- são n.° 126/65 do CONTEL. Resta apenas

oficiar aos fabricantes de equipamentos

Será contratada uma equipe de técni­ telefônicos a Recomendação votada e

cos especializados de uma Escola de Te­ aprovada em Plenário do l.° CONGRES­

lecomunicações. já tendo feito inclusive SO BRASILEIRO DE TELECOMUNICA­

contacto com o IME (Instituto Militar de ÇÕES; e determinar que observem com,

Engenharia). As indústrias e concessio­ exatidão o disposto na referida Decisão.

nárias serão convidadas a participar do

Grupo de Trabalho. Depois de estudado o
RECOMENDAÇÃO FINAL N.° 40 —

assunto e diante das conclusões do Gru­
Sóbre a Moção encaminhada ao Plenário

do de Trabalho, o CONTEL tomará as
do Congresso pelos Delegados dos Estados

providências que se fizerem necessárias.
do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão. Ala­

goas e Rio Grande do Sul, contendo su­
RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 33 —

gestões de alterações para a Decisão n.°
Referente ao problema de Bibliotecas es­

5, de 3 de março de 1966 do CONTEL.
pecializadas no setor das Telecomunica­

ções.
O CONTEL já encaminhou a referida

Será solicitado ao Instituto Brasilei­ Decisão para reestudo pela Divisão de Eco­

ro de Bibliografia e Documentação uma nomia e Estatística do Departamento Na­

elaboração continua e permanente da bi­ cional de Telecomunicações. Posterior­

bliografia. nacional e internacional, espe­ mente o problema será submetido ao Con­

cializada em telecomunicações. O CONTEL selho Nacional de Economia e BNDE pa­

procurará aparelhar sua Biblioteca e fa­ ra que o Plenário do CONTEL possa to­

zer intercâmbio com as outras Bibliotecas mar qualquer decisão sóbre o assunto.

existentes, das listas de livros disponíveis. O CONTEL continua recebendo de outros

Procurará fazer com que tòdas as Estados sugestões de alterações para sua

tecas ajam da mesma maneira. Decisão n.° 5 de 3-3-66. como a do Estado

de Santa Catarina que será encaminhada

RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 35 — junto com as demais sugestões des di­

Referente às atribuições do CONTEL que versos Estados à Divisão que as estuda­

seriam delegadas aos Conselhos Estaduais rá mediante o reestudo da referida Deci­

de Telecomunicações. são n.° 5.