Page 946 - Telebrasil Noticiário

ções. Será enviada circular aos fabrican­ Telecomunicações, à EM BRATEL, às Es­

tes inform ando o que está sendo feito pe­ colas Superiores de Telecomunicações e

lo C O N TE L, solicitando sua cooperação e as pessoas e órgão interessados.

que enviem uma relação das especifica­

RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 22 —
ções que estão sendo usadas por eles nos

equipamentos de sua fabricação. Sôbre a regulamentação do disposto no

Artigo 8.° e seus parágrafos, da Lei
3) Encaminhado à Assessoria do Pre­
4.452 de 5 de novembro de 1964.
sidente do CO NTEL para estudo e suges­
Está sendo elaborada Minuta do De­
tão. É idêntica a Recomendação Final

creto que será submetido à apreciação do
n.° 8
Excelentíssimo Senhor Presidente da Re­

RECOM ENDAÇÃO F IN A L N.° 15 — pública .

Referente à manutenção de um estoque

RECOMENDAÇÕES F IN A IS N. 23 e
regulador de cobre para atender, também,

36 — Referentes à Coordenação dos Pla­
às necessidades das telecomunicações.

nos Estaduais o Nacional de Telecomuni­
O C O N TE L enviará Oficio aos Minis­
cações .
térios de Minas e Energia, Indústria e

Comércio, do Planejamento e ao Conse­ Já é objeto de estudo por parte do

lho de Segurança Nacional, expondo o Assessor de Planejamento do Presiden­

problema e sugerindo a organização de te do CONTEL e esta sendo elaborada uma

um Grupo de Trabalho para estudo do Minuta do Decreto organizando dentro do

problema, que também atinge outros se­ CONTEL, um órgão coordenador do Pla­

tores. Como o problema é vital para a nejamento dos referidos Planos.

segurança nacional será sugerido que a

direção do Gruoo de Trabalho fiaue com o RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 24 —

Conselho de Segurança Nacional. Diz respeito à ligação dos Troncos Nacio­

nais com as Rêdes Estaduais

RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 18 —
Será enviada cópia da Recomendação

Sugerindo a revisão do Art. 23 do Códi­
à EMBRATEL e aos órgãos responsáveis

go Brasileiro de Telecomunicações.
pelas Telecomunicações nos Estados, on­
Encaminhada à Divisão Jurídica do
de passarão os Troncos ora em planeja­
Departamento Nacional de Telecomunica­
mento.
ções para estudo e apresentação ao Ple­

nário do C O N TE L. RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 25 —

Referente a Convénios sôbre ligações in­

RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 19 —
terestaduais.

Sóbre um documento de Estudo apresen­
Sempre que houver possibilidade e
tado pela T E LE B R A S IL ao 1 ° CONGRES­
íôr aconselhável, o CONTEL incentivara
SO B R A S ILE IR O DE TELECOMUNICA­

tais Convénios.
ÇÕES.

Encaminhada à Assessoria de Plane­

jam ento do Presidente do CONTEL para RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 26 —

estudo e sugestão das providências a se­ Sôbre a necessidade dc demarcação, o

rem tomadas pelo órgão. mais rápido possível, do ponto de junção,

em cada Estado e Território da União,

RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 20 — ao Sistema Básico do Plano Nacional de

Recomendação sôbre a manutenção, cm Telecomunicações.

caráter optativo, da cadeira de Direito do Já está sendo providenciado pelo Plano

Espaço no curso de bacharelado de Ciên­ Diretor do Sistema Nacional de Teleco

cias Jurídicas e Sociais. municações em elaboração por iniciativa

Será enviada sópia da Recomendação
do CONTEL. Nesse Plano serão demarca­
às Faculdades de Direito do país e ao
dos os pontos pedidos.
M inistério de Educação e Cultura.

RECOMENDAÇÕES F IN A IS N .° 27 e
REC O M END AÇÃO F IN A L N .° 21 —

38 — Referente à criação de um Conselho
Sdbre uma nova antena para H F. O

e de um Fundo de Telecomunicações em
C O N TE L, aceitando a sugestão do Plená­

cada Estado e Território.
rio do l.° CONGRESSO BRASILEIRO DE

TELECO M U NICAÇÕ ES, mandará imprimir O assunto já vem sendo objeto de

o trabalho e distribuí-lo às indústrias de estudo pela Assessoria do Presidente do