Page 919 - Telebrasil Noticiário

destacada mente o Cel. Hclio Gomes do Amaral, coordenador do Congresso, os Coronéis Pedro

Leon Schneider, Carlos Afonso Filgueiras e José Almeida Borda, os Drs. Hugo Dourado e

José A. Marques c o Comandante Fernando Portella.

Logo após instalado o Congresso foi possível verificar-se o tumulto existente no que con­

cerne à organização e controle dos serviços afetos à esfera de competência dos Estados. Salvo

raríssimas excessões, a omissão é quase total; nada existe ou, quando existe, apresenta-se sob

a forma de organismos inadequados à sua finalidade, nas mais das vezes conflitantes e desor­

denados, sem qualquer preparo para a relevante missão que lhe está afeta: a de fiscalizar,

coordenar e assistir às operadoras de serviços de telecomunicações de competência estadual e

propiciar a integração dos sistemas intermunicipais no Plano Estadual de Telecomunicações.

A tônica da estatização mais radical manifestada num ou noutro Estado, não demonstrou

resultados favoráveis ou correspondeu àquela ordenação mais reclamada. Pelo contrário, mos­

trou que o tumulto existente permaneceu intocável, pois casos há em que os organismos

conflitantes são numerosos, como soe aconteceu no Rio Grande do Sul, onde o Conselho

de Telecomunicações, a Cia. Riograndense de Telecomunicações (sociedade de economia mista)

os Serviços Telefônicos Retomados e as empresas privadas se confundem, prejudicando a

ordenação do sistema estadual c o desenvolvimento planificado deste.

O I Congresso Brasileiro dc Telecomunicações revelou a precariedade existente por tôda

parte, no que diz respeito à assistência do poder público a um serviço público tão relevante

— retratando com fidelidade, completa ausência de ordenação e de critérios normativos, falta

dc planos adequadamente elaborados c desconhecimento, com raras exceções, das necessidades

regionais mais inadiáveis c dos próprios sistemas existentes. A prova disso esfá em que apenas

duas ou três delegações lograram apresentar os Planos Estaduais adrede-preparados, enquanto

tôdas as demais sc limitaram a orientar-se para, num esforço posterior, à luz dos ensinamentos

auridos nos trabalhos do Congresso, caminharem com mais segurança para a elaboração d«s

Planos c estudos reclamados.

Uma cousa, entretanto, ficou patente: a melancólica certeza de que os sistemas exis­

tentes se estagnaram e dc que essa estagnação somente poderá ser superada se todos sé con­

gregarem num esforço comum, sob a supervisão do Conselho Nacional de Telecomunicações,

no sentido da adequada ordenação dos esforços necessários à formação dc um Sistema N a ­

cional, integrado c uno, capaz de dar escoamento à demanda reprimida por tanto tempo

As delegações e os observadores foram unanimes em considerar que a situação esfá a

exigir a padronização de normas c diretrizes e a comunhão de esforços, para vencer a crise.

A partir do momento em que os Estados possam dispor de um órgão adequado e capaz, for­

mado à luz dos preceitos básicos e fundamentais ditados pelo C O N T E L , que é o órgão de

supervisão, por fôrça de lei, estamos certos dc que será possível caminhar-se para o desen­

volvimento acelerado dos sistemas regionais e, através deles, para a integração de todos no

grande Sisfema Nacional de Telecomunicações.

bssa, a nosso ver, a grande tese consagrada pelo Congresso. Pondo de lado regionalismo

inconveniente c prejudicial — agora que todos compreendem que somente será possível sair

do marasmo mediante estreita união cie esforços entre os poderes conccdentcs, os operadores

c os fabricantes de equipamento, à sombra de orientação sadia e adequada.

Fazemos votos para que as resoluções do I Congresso venham a transformar-se, sem

maiores delongas, em normas c diretrizes baixadas pelo Conselho Nacional de Telecomunica­

ções e que êste acolha com a prudência e o bom senso que lhe são peculiares, as recomendações

mais substanciais que lhe foram encaminhadas.

Muita cousa útil foi objeto das deliberações do Congresso c nelas, por certo, haverá de

inspirar-sc o C O N T E L nas próximas decisões que venha a tomar com o objetivo dc oficializar

tudo aquilo que se reclamou e foi discutido no plenário, nos cinco memoráveis dias em que

estivemos reunidos, no Rio de Janeiro ,em busca de soluções adequadas para nossos problemas.

Esperamos que no ano vindouro, ao reunir-se o I I Congresso Brasileiro de Telecomunica­

ções, sc possa apiedar o lado positivo daquele que vem dc cncerrar-se — quando estarão,

certamcnte, concretizadas as soluções propostas e em plena execução as fórmulas aprovadas

cm junho, no Rio de Janeiro. Contamos com a dedsão dos órgãos governamentais em levar

avante os elevados propósitos que o I Congresso consagrou, aparelhando-se os Estados para.

sob a supor Visão do C O N T E L , tornar possível a expansão dos serviços de telecomunicações

c a integração dos sistemas regionais no Sistema Nacional de Telecomunicações.