Page 846 - Telebrasil Noticiário

Residencial.......................
Comerciais e Repartições Fe­
derais ............................... .......
Repartições Estaduais............. 6.000
Chamadas excedentes . .......
b) De IP de novembro de 1965 a 31
de janeiro de 1966, fica a Emprêsa
autorizada a cobrar os seguintes adi­
cionais:
Residenciais......................
Comerciais e Repartições Fe­
derais ....................................... 1.640
Repartições Estaduais............. 1.250
Chamadas excedentes ............
c) O limite de chamada grátis do
serviço medido fica reduzido para 150
(cento e cinquenta) chamadas.
d) As tarifas dos demais serviços
não serão alteradas.
2P) Autorizar em caráter precário,
a partir desta data, a Emprêsa Tele­
fônica da Paraíba S. A., a elevar de
25% (vinte e cinco por cento) as ta­
rifas dos serviços interurbano que exe­
cuta .
OPERAÇAO DO SERVIÇO TELEFÓNICO EM JUIZ DE FORA —
DECISÃO N.° 120 PE 2-12-05
O Conselho Nacional de Telecomuni­
cações no uso das atribuições que lhe
confere o art. 25 do Regulamento Geral
do Código Brasileiro de Telecomunica­
rdes — Decreto n. 52.020 de 20 de maio
de 1903 — decide:
1. °) que se reconheça a competência
municipal para execução direta, ou atra­
vés de concessão, do serviço público de
telefones urbanos;
2. °) que se determina à TELEMUSA correspondentes a todos os serviços ur­
para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
apresente justificativa da necessidade de
4 (quatro) estações telefônicas (2 sen­
do satélites) ou nôvo projeto; em qual­
quer caso o equipamento a instalar de­
verá ser do tipo de contrôle indireto
REAJUSTADAS AS TARIFAS DA C.T.B. NOS
DECISÃO N o 131 DE 3 DE
DEZEMBRO DE 1965
O Conselho Nacional de Telecomu­
nicações, em face do pedido formula­
6.000 3.°) No prazo de 30 (trinta) dias a
Emprêsa Telefônica da Paraíba S. A.
7.500 deverá reformular o processo para es­
tudo e fixação das tarifas dos servi­
20 ços que executa, dentro do que pres­
creve a Decisão 20-63. com base nos
resultados, mensais de 1965 e separada­
mente vara os dois serviços, local e
interurbano.
4P) Os níveis tarifários ora aprova­
Cr$ dos não imvortam no reconhecimento
pelo Conselho Nacional de Telecomu­
1.250 nicações do valor histórico dos inves­
timentos nem dos resultados obtidos
com a reavaliação do Ativo Imobili­
zado.
9 .. 5.°) A Emprêsa enviará ao Conselho
Nacional de Telecomunicações, no pra­
zo previsto no item 3.°. o demonstra­
tivo da Reavaliação do Ativo, nos
moldes da Ordem de Serviço n.° DR
19r-64 Quadro nP 1 (anexo a O.S. 19,
de 1964). Deverá constar também o
demonstrativo do aumento do Capi­
tal nos moldes que foi tnviado ao
Iihpôsto de Renda.
é
t
Euclides Quandt de Oliveira
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Presidente do CONTEL.
MG
com seletor do tipo de barras cruzadas;
S.°) que se determine a TEI/EMUSA
para que, no prazo de trinta (30) dias,
apresente a atualização do plano econó­
mico-financeiro do empreendimento;
4. ®) que se determine a TELEMVSA
para que, no prazo de OO (sessenta) dias,
após a publicação das cláusulas padrão
de Contrato de Concessão, apresente-aa
incluídas em seu Estatuto;
5. °) que se determine a Companhia
Telefônica de Juiz de Fora para que,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
apresente os Contratos de Concessão
banos e intermunicipais que esteja exe­
cutando .
Euclides Quandt de Oliveira
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Presidente do COXTEJj.
MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO
do pela Companhia Telefônica Brasi­
leira, solicitando aumento de tarifas
para os serviços de telefonia local que
executa em sua área de concessão no
Estado de São Paulo, exclusive os Mu-