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TERCEIRA CONVENÇÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO NORTE E

NORDESTE DO BRASIL — TELENORDESTE

Em aditamento às reuniões realizadas Ministro das Comunicações, Cel. Kygino
em Maceió, Alagoas, no dia 4 de novembro Corsetti, preparado por um grupo de tra­
e à realizada em Natal, Rio Grande do balho da TELENORDESTE e versando sôbre
Norte, no dia 14 do mesmo mês, eíetuou-se, problemas existentes especifioameAte na
no dia 5 de dezembro de 1969, no Recife, área do Norte e Nordeste do País e comuns
Pemamíbuoo, a Terceira Convenção Anual às demais emprêsas telefônicas de outras
da TELENORDESTE. Compareceram àque­ regiões do Brasil.
la reunião os representantes e diretores de
quasi tõdas as Emprêsas operadoras de A leitura da redação final foi feita
serviços telefónicos da região Norte e Nor­ pelo Diretor Secretário da TELENORDES­
deste do Brasil, bem como representantes TE, Dr. Aloysio Monteiro, que contou com
das principais indústrias fornecedoras de a colaboração do Sr. Ney Peixoto do Vale,
equipamentos telefônicos, editoras de listas representante das Listas Telefônicas Bra­
sileiras, e de rryuitos dos presentes; na
telefônicas e de outras emprêsas ligadas ao
assunto. Devido a um impedimento do Pre­ discússão e modificações introduzidas na
sidente 'da TELEBRASIL, Dr. Hugo Pi­ rodação do memorial.
nheiro Soares, est foi representada pelo Após a aprovação do texto definitivo,
seu Diretor Executivo, Sr. Jorge Antônio o Presidente d^ TELENORDESTE, seguido
Lemgruber Emerick.
do Diretor Executivo da TELEBRASIL e
Os trabalhos foram abertos pelo Presi­ do representante da EMBRATEL, Eng. Né­
dente da TELENORDESTE, Sr. Ralph dio Cavalcanti Lima, Superintendente da
Leça, que, em seguida, passou a palavra Região de Operações do Nordeste, congra-
ao Diretor Tesoureiro, que discorreu sôbre tularam-se com os presentes pela objetivi­
os objetivos da Convenção e apresentou o dade e franquesa com que foram oonduzi-
programa da TELENORDESTE para o ano dos os trabalhos e dando à Convenção por
de 1970. encerrada. Seguiu-se um almôço de oonfra-
terrúaação, oferecido pela TELENORDES­
O objetivo principal daquela Convenção TE, no Restaurante da Federação dag In­
era o da leitura, discussão e aprovação de dústrias, local onde foi realizada a Conven­
um memorial a ser remetido ao Exmo. Sr. ção.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

PORTARIA N.° 643 de 29-10-69
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O MINISTRO DE ESTADO DAS CO­ vação do órgão competente do Ministério
MUNICAÇÕES no uso das atribuições que das Comunicações.
lhe confere o Art. 25, do Regulamento Ge­ 5 l.° — As importâncias creditadas aos
ral do Código Brasileiro de Telecomunica­ promitentes-usários ser-lhe-ão restituídas
ções — Decreto N.° 52.026, de 20 de maio em ações ou ecn obrigações com cláusula
de 1963. de Correção Monetária, até 12 (doze) meses
RESOLVE apes a integralização das participações a
que estiverem sujeitos e de estar em serviço
Art. l.° — As concessionárias e permis a instalação a que tiverem direito.
sionárias de Serviços de Telefonia Públi­ § 2.° — A restituição em obrigações com
cos Urbanos, quando Emprêsas Públicas, cláusulas de Correção Monetária, resgatáveis
Autarquias, Sociedades de Economia Mista no prazo máximo de 15 anos, reger-se-á pela
e Sociedades Nacionais por ações ou, por legislação vigente e renderão juro mínimo
cotas de responsabilidade limitada, poderão eje 6% (seis por cento) ao ano.
recorrer à participação dos promitentes Art. 2.° — Os Serviços Especiais tam­
usuários no ousteio de suas instalações ou bém poderão ser financiados desde que obe­
na ampliação ou melhoria destas, quando decidas as condições fixadas nes parágrafoe
se tratar de projetes sujeites a prévia apro­ do artigo l.° desta Resolução.