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ram serviços de telecomunicações; 5 — Concessionárias de serviço radiotele-
Considerando que ditas entidades nem fônioo, público, interior: 2 x salário-mínimo
sempre obedecem aos prazos estabelecidos por estação.
na lei de regência (Lei n.° 5.070 de 7 de 6 — Concessionárias e permissionárias de
julho de 1966) bem como no ato executivo serviço de telefonia, público, interestadual;
que a regulamentou (Decreto n.° 60.430, de 1 x salário.minimo por estação.
11 de março de 1967) e. 7 — Concessionárias e permissionárias 'e
Considerando, outrossim, as normas tra. serviço de radiofusão senora; a) estação de
çadas através da Portaria n.° 1.087 (I), de potência compreendida entre 100 (cem) e
10-7-69, ora complementadas por esta Or 1.000 (mil) watts. 1 x; salário-mínimo.
dem de serviço. b — estações de potência s-p.rior a 1.000
(mil- watts até 10.000 (dez mil) watts: 2
RESOLVE x salário-mínimo.
l.° — Nenhum processo em tramitação c — estações de potência superior a 10.000
nas Divisões Técnicas do DENTEL, bom (dez mil) watts: 3 x salário.minimo.
8 — Concessionárias de serviços de radio-
como em suas Delegacias Regionais, poderá
ter prosseguimento, esteja em que fa,"e es -difugão de sons e imagens (televisão):
tiver sem que fique cabalmente comprovada
a quitação da entidade nêle interessada pe a) estações instaladas nas cidades de po
rante o FUNDO DE FTSOAT TE AÇÃO DAS pulação inferior a 500 000 (quinhentos mil)
habitantes: 3 x salário-minimo.
TELECOMUNICAÇÕES (FISTEL). b) estações instaladas nas cidades de po
2° — Aprovar as Q-atro Rotinas, bem pulação superior a 500.000 (quinhentos mil)
como os modêlos pertinentes, em anexo, habitantes: 4 x salário.minimo.
para implantação e execução imediata. 9 — Permissionárias de serviço de retrans.
3.° As dúvidas suscitadas quanto a ossa missão de radiodif são de sons e imagens
execução deverão ser levadas ao conheci (televisão): 1 x salário-mínimo por es‘ acão.
mento da Divisão de Administração d're- 10 — Permissionárias de serviço interior:
ta.mente, para os necessários esclarecimen.
tos. a) limitado privado: 1 x salário-mínimo
Rio de Janeiro, 24 de julho de 1969 por estação.
Pardo Alves Lo-,reoco Famos b) limitado de múltinlcs destinos: 1 x salá-
Diretor Geral do DENTEL rio.mínimo por estação.
VALÔRES DAS TAXAS DE FISCALIZA o) limitado de segurança, regularidade,
ÇÃO DA INSTALAÇÃO. orientação e administração dos transportes
1 — Concessionárias de serviço de telegra em gera.1: 1 x salário-mínirr.o por estação.
fia, público, internacional; 2 x salário-míni d) limitado rural: 1 x salário-mínimo por
mo por estação.
2 — Concessionárias de serviço radiotrle- estação.
gráfxo, público, internacional; 2 x salário 11 — Permissionária de serviço esnecial
mínimo por estacão. de música funcional: 2 x salário-mínimo.
3 — Concessionárias de serviços radiotele- 12 — Permissionária de serviço de radio,
fôn.ico. púbhco internacional: 2 x salário. amador:
mínimo por estação. a) primeiro dorrúcílio: 1/20 (um vinte
4 — Concessionárias de serviços de toiox, avos) do salário.minimo por estação.
público, internacional; 2 x salário-mínimo b1 cada domicílio adicional: 1/10 (um
por estação. décimo) do salário-mínimo.
RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS EMPRÊSAS DO
BELL SYSTEM EM 1968
O Bell System, dos Estamos Unidos, re tais como o aumento de salários e das taxas
gistrou, no exercício de 1968, ccnsideráve’ federais, as elevadas taxas de jures sôbre
desenvolvjmento — fata que está consigna o capital investido e, principalmente, o pro.
do no relatório da organização relativo ao blema decorrente das interrupções do ser
período. viço prove cadas em algumas áreas por greve
de empregados.
Segundo consta do relatório, assinado pele
Presidente do Conselho da AT & T, Mr. H. I Para um total de 88 MILHÕES de tele
Romres, os resultados favoráveis alcança fones, houve, em 1968, um aumento de 4,3
dos chegam a ser surpreendentes, tendo em MILHÕES de novas insíalaçces — maior
Tista e>s fatores desfavoráveis enfrentados índice de crescimento já alcançado pelas