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BILHETE AO LEITOR

“INTOCABILIDADE” - UM SLOGAN ABSURDO

Hugo P. Suares

Devido aos desencantos e decepções sofridos nos muitos anos de perseve­

rante combate à tese da estatização dos serviços públicos, talvez tenhamos

ficado a dever os momentos de reflexão a que nos impusemos, recentemente,

buscando em leituras amenas reaquecer o espírito e readquirir nõvo alento

para prosseguir combatendo.

Sinceramente, o chavão surrado da intocabilidade tão em moda chega a

magoar-nos, mormente quando o que se pretende, na maior parte dos casos,

é pura e simplesmente conceder a determinadas criações humanas a aura

da infalibilidade, quando todos sabemos que neste mundo nada, a não ser o

poder divino, o pode ser.

Nada nos revolta mais e desespera do que a assertiva, quando aplicada

indevidamente. A Petrobrás intocável, a Constituição intocável, e tantos e tan­

tos outros chavões de intocabilidade, chegam a enervar, a trazer incontida ir­

ritação, porque todos sabemos que o conceito da intocabilidade nada mais re

presenta que a conceituação do próprio absurdo.

Na era atômica, quando o espaço sideral pretensamente impenetrável e

intocável é cortado pelos engenhos do homem; quando a cirurgia moderna

penetra recantos supostamente inacessíveis do corpo humano para corrigir

cs males e restabelecer a saúde — comprovando que nem mesmo o insondável

é intocável — seria ridículo querer-se assegurar a intocabilidade de preceitos

e normas engendrados pelo homem, frutos da pura alquimia de idéias e de

opiniões muitas vêzes controversas.

Tudo isto nos vem à mente diante de noticiário mais recente, segundo o

qual a estatização dos serviços telefônicos não pode mais ser impedido por ser

uma decorrência da Lei n.° 4.117 e porque dita lei — o Código Brasileiro de

Telecomunicações — é intocável! ,

Mas como e porquê intocável tal lei, se a própria Lei Maior, a Constituição

Federai, jamais, em tempo algum, o tem sido? Porquê considerarmos a infa­

libilidade de alguns legisladores que caminharam em certa fase anormal dêste

país, para a estatização radical dos serviços de telecomunicações, se está pro­

vado, seguramente provado, que as falhas decorrentes da malsinada lei estão

a exigir correção? »

Na leitura amena a que nos referimos fomos buscar o lenitivo para os nos­

sos desenganes — nós que tanto lutamos por um ideal superior, o do revigo-

ramento da iniciativa privada nesse campo de atividade — e fomos severa­

mente batidos, vencidos pelos extremistas hoje varridos do Congresso, cujos

dogmas ideológicos nos levaram de roldão e agora, após o restabelecimento

dos princípios democráticos e da ordem jurídica que periclitaram, somos sur­

preendidos com a mística da “intocabilidade" da Lei 4.117. ,

Só mesmo Thomas Merton, em sua edificante e magistral obra “Homem

algum é uma ilha" nos poderia dar o desejado lenitivo, fazendo restabelecer

em nosso espírito a esperança que se esvaía.

Pedimos vénia aos leitores para repetir algo que nos tocou profundamente

em nossa leitura e demonstrar que nada é intocável neste planeta, buscando

salientar assim que o princípio da intocabilidade é o próprio principio do

absurdo e que, por essa razão, melhor seria, no caso em tela — quando se

discutem as falhas do Código Brasileiro de Telecomunicações melhor seria

repetimos, mudar os critérios, alterar as fórmulas legais e dar à lei das tele­

comunicações as linhas adequadas para o exercício de suas próprias regras.

Diz o magistral pensador, em seu magnífico trabalho: ,