Page 37 - Telebrasil - Maio/Junho 1971
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Operações  de  repasse  que  não                                                                                              SIMPLICIDADE

                               7     —

                poderão  ser  superior  a  20%  das  aplica­


                                                                                                                                                                                              —          O  preenchimento  do  DUA                                                                                 —
                ções  diretas,  de  acordo  com  a  Lei  Com­

                                                                                                                                                                             prosseguiu  o  Sr.  Gil  Macieira  —                                                                                   é  sim­
                plementar  n.°  8.

                                                                                                                                                                             ples.  No campo 02,  a emprêsa deve  indi­



                                               Operações diretas:  capital fixo,                                                                                             car  o  código  da  contribuição.  A  relação
                               8     —

                investimento  fixo.                                                                                                                                          dos  códigos  foi  amplamente  divulgada






                                                                                                                                                                             pelo nome de  Serviço  CEF-PIS n.° 3-71.
                ORÇAMENTO
                                                                                                                                                                             No  campo  08,  deverá  ser  escrito  o  tipo




                               De acordo com o orçamento de apli­                                                                                                            de  base  de  cálculo  que  deu  origem  a




                cações  aprovado  pelo  Conselho  Monetá­                                                                                                                    contribuição  bem  como  a  que  mês  a




                rio  Nacional,  a  receita  estimada  do  PIS                                                                                                                contribuição se refere.



                para o período de  1-7-71  a 30-6-72  equi­                                                                                                                                    Quanto ao mais,  a emprêsa simples­




                 vale a CrS 575523 mil,  previsão já ultra­                                                                                                                  mente  carimba  o  DUA,  com  carimbo



                passada.                                                                                                                                                     padronizado  CGC  e  se  dirige  à  agência



                                                                                                                                                                             da  própria  Caixa  ou  da  rêde  bancária



                APLICAÇÕES                                                                                                                                                   credenciada.







                               No tocante às aplicações,  o  PIS pre­                                                                                                        FICHAS  DE INFORMAÇÃO



                 vê  investimentos  da  ordem  de  Cr$  179                                                                                                                                   Além  das  contribuições  devidas,  a




                 milhões em  papéis negociados  no  merca­                                                                                                                   emprêsa  está  obrigada  também  a  forne­



                 do  de  capitais  o  que  corresponde  a                                                                                                                    cer à  Caixa Econômica Federal as  infor­




                 31,3%  do  global.  Os  financiamentos                                                                                                                      mações  necessárias  à  organização  de  um



                 estão  estimados  em  CrS  300  milhões,                                                                                                                    cadastro  geral  dos  participantes  do  Fun­




                correspondendo  a  52,1%  das  aplicações,                                                                                                                   do.  Oportunamente,  a  Caixa  Econômica



                destinando-se CrS 180 milhões (31,3% ) à                                                                                                                     Federal,  conforme  explicaram  os  Srs.




                produção e Cr$  120  milhões ao comércio                                                                                                                     Murilo  de  Gouveia  e  Gil  Macieira  do



                (20,8%).                                                                                                                                                     FIP1S,  divulgará a  forma  de  cadastro.  A




                               O  Programa  de  Integração  Social                                                                                                           rêde  bancária  fornecerá  às  emprêsas  o




                destinará CrS 95 milhões às operações  de                                                                                                                    tipo padrão  de fichas de  informações pa­



                repasse o que equivale a 16,5%  das apli­                                                                                                                    ra  serem  preenchidas.




                cações,  contemplando-se  o  Fundo  Rota­                                                                                                                                     —          Tais informações vão ser devolvi­



                tivo  com  CrS  1 523  mil.                                                                                                                                  das  à  CEF  pela  agência  distribuidora  e,




                                                                                                                                                                             nessa  ocasião  os  empregados  e  emprêsas


                ARRECADAÇÃO
                                                                                                                                                                              vão  ter  o  enderêço  bancário  definido.




                                        O  assalariado  participa  do  con­
                              —


               junto da arrecadação e  dos  resultados  da



               aplicação,  independentemente  do  valor




               da  contribuição  da  emprêsa  a  que  esteja




               vinculado.  Dessa  forma,  não  deve  haver



                                                                                                                                   preo­

               —        frisou  o  presidente  da  CEF                                                                  —

               cupação  da  emprêsa  quanto  à  forma  de




               distribuição que será feita pela  Caixa.



                             Conforme explicou o Sr.  Gil Maciei­




               ra,  membro  do  Fundo  de  Instalação,  a



               emprêsa  deve  dois  tipos  de  contribuição.




               Uma se  refere  à  dedução  do  Imposto  de




               Renda  e  outra  com  recursos  próprios.



               Para ambos os casos, a fórmula de proce­




               dimento é a que  vem sendo adotada  para



                                                                                                                                               a

               arrecadação  de  tributos  federais                                                                                  —

               utilização do  Documento  Único  de  Arre­




                                                    DUA.  O  recolhimento  deve
               cadação                   —

               ser feito até dia  10 de  cada  mês,  a partir



               de julho.
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