Page 23 - Telebrasil - Maio/Junho 1970

filosofia trazida pela reforma administrati­ um empreendimento capaz de dotar o Pais
va, que mostra as vantagens da descentra­ de um sistema de telecomunicações que sa­
lização. E a verdade — diz o Ministro — é tisfaça às necessidades do desenvolvimento
que o povo já sente, como algo real, a nova e da segurança, proporcionando sobretudo,
fase de comunicações. comunicações rápidas, eficientes e econômi­
cas.
HISTÓRICO DAS TELECOMUNICAÇÕES Ficou assim estabelecido o planejamen­
to: rêdes nacionais de telefonia, de telegra­
O ano de 1962, para o Ministro Hygino fia, de telex de rádiodifusão sonora, de te­
Corsett?, pode rer considerado como um levisão, de transmissão de dados, inclusive
marco na história das Comunicações. Apesar de interêsse militar como telemétricos, radar
de todas as resistências e reações, o Con­ etc. E mais: a conexão das rêdes nacionais
gresso Nacional estabeleceu o Código Brasi­ com as rêdes internacionais, principalmente
leiro de Telecomunicações. Alcançava-se eta­ com a RIT, a Rêde Interamericana de Te­
pa muito importante e decisiva. É que, com lecomunicações. Mais ainda: estabelecer o
o Código, o Brasil ganhava, finalmente, a desenvolvimento da indústria nacional de
legislação básica, normativa e definitiva, telecomunicações, e, naturalmente com es­
para a sua política de telecomunicações. A pecial ênfase e prioridade, o desenvolvimen­
partir dêsse momento, entrava em vigor a to do ensino técnico profissional.
lei que define, em nosso País, os diferentes O Plano está elaborando e implantando
meios de comunicações e que fixou uma o Sistema Nacional de Telecomunicações,
orientação para implantação de rêdes e sis­ composto na realidade de três outros siste­
temas de telecomunicações. Além do mais mas, o Básico, o Complementar e o Auxiliar.
definia o Código a competência da União O Sistema Básico é o conjunto de tron­
dos Estados, dos Municípios e dos Terri­ cos e rêdes de alta capacidade de tráfego,
tórios, para a implantação, exploração e que permite a ligação entre os centros prin­
fiscalização dos meios, dando, ainda, as nor­ cipais de telecomunicações de primeira or
mas para as tarifas e taxas de serviços e
a definição real de infrações *e suas pena­ dem. O Sistema Complementar é o conjunto
lidades. Criou-se, então, o CONTEL __ Con­ de troncos e rêdes de média capacidade de
selho Nacional de Telecomunicações, con­ tráfego que permite a ligação entre comu­
gregando representantes de tõdas as classes nidades satélites de um centro principal de
de expressão, inclusive das Fôrças Armadas telecomunicações de primeira ordem.
Criou-se, ainda, o Fundo Nacional de Te­ E o Sistema Auxiliar é o conjunto de
lecomunicações, que propicia a maior parte rêdes de pequena capacidade capaz, não só
dos recursos necessários à execução dos ar­ de permitir ligações entre regiões de baixa
rojados planos de troncos de microondas e densidade populacional e de difícil acesso,
tropodifusão, cuja implantação foi de tal como também de assegurar, em qualquer
rapidez, que países industrialmente adianta­ caso, as ligações de interêsse da Segurança
dos, com mão-de-obra especializada abun­ Nacional entre os principais centros de te­
dante, ficaram surpresos, a EMBRATEL — lecomunicações do País.
Emprêsa Brasileira de Telecomunicações — Os troncos de microondas já implanta­
também é fruto do Código. A ela está afeta dos, apesar de constituírem obra fantástica
a exploração industrial dos serviços de te­ representam apenas uma parcela do imenso
lecomunicações atribuídos à União. E, desde plano Nacional1 de Telecomunicações, que
a sua instalação, em 1965, ela vem cumprin­ está sendo executado. O tronco Sul, o pri­
do essa tarefa com absoluto êxito. E, final- meiro a ser inaugurado foi concluído antes
mente,^ organizou-se, em bases realísticas e do prazo. O tronco Nordeste já chegou ao
dinâmica, o DENTEL — Departamento Na­ Recife e em breve estará integrando tam­
cional de Telecomunicações.
bém o Ceará.
O Brasil já está quase todo interligado
UM PLANO E TRÊS SISTEMAS nelas “estradas invisíveis”, que garantem
aos brasileiros o diálogo comum e perma­
Prosseguindo, o Ministro focaliza o Pla­ nente. Além disso, com sua moderna estação
no Nacional de Telecomunicações, que é o de comunicações via satélite, em Itaboraí,
executor do Código Brasileiro de Telecomu­ fala-se com qualquer outro país.
nicações, e cabe acentuar que representou a
solução também para o legendário problema LIGAÇÕES RÁPIDAS E DEMORADAS
das comunicações, que entravava o progres­
so do Brasil. Acentuou, o Ministro das Comunicações
Diz a Lei, que estabeleceu o Plano Na­ o problema telefônico do Rio de Janeiro é
cional de Telecomunicações, tratar-se de crônico. Tornando-se mais fácil conseguir