Page 5 - Telebrasil - Maio/Junho 1968

ra quantos tenham interêsses legítimos a No mais, conheço precisamente os limi­

postular, sem necessidade de Intermediários. tes das funções que me aguardam, e as

exercerei rigorosamente dentro da minha
Tudo íarei, também, para que o Con­
competência legal, sem abdicar, entretanto,
selho Nacional de Telecomunicações funcio­

ne como órgão colegiado que é, por lei, de­ de uma parcela siquer delas, por mínima

vendo prevalecer sempre o pensamento da que seja.

maioria dos seus membros.

Já é tempo de finalizar, embora ainda

Quanto ao meu programa administra­ houvesse muito a dizer. Horácio, o grande

tivo, proporei ao Sr. Ministro o reexame de poeta latino das Odes, receava ser breve

tôda a legislação, normas e resoluções per­ para não incorrer no risco de tornar obscuro

tinentes aos serviços de telecomunicações. o seu pensamento. Eu, pobre de mim, não

Essa medida é imperiosa e tem tôda jus­ pude ser breve e não cheguei, decerto, a

tificativa. A legislação e as normas vigen­ ser claro. E não pude deixar de ser enfa­

tes remontam ao advento do Código Bra­ donho, naturalmente, o que é pior. Mas

sileiro de Telecomunicações. É bem verda­ êstes são os riscos naturais de todos os ora­

de que o Código está longe de ser velho, dores e de tôdas as platéias, de hoje e de

pois não completou ainda 6 anos. Mas o sempre. Não há nada que se possa fazer,

seu anteprojeto se revestia de falhas e de­ infelizmente.

feitos que não puderam ser expurgados por­

que a discussão e aprovação do Código aca­ Quero terminar com uma mensagem de

baram s e n d o realizadas apressaaamente, otimismo que têm tôda razão de ser. Por

num período conturbado da vida brasileira. muitos e muitos anos o Brasil perdeu ter­

Ademais, o progresso das telecomunicações reno no setor das telecomunicações, por

nestes últimos anos, depois da promulgação motivos que agora não cabe historiar. Nos

do Código, tornou-o desatualizado. O pa­ últimos três anos, salmos do marasmo e

norama hoje é multo diverso. E a experiên­ realizamos uma obra notável, para a qual

cia que hoje temos aconselha a rever leis, se conjugaram os esforços magníficos de

normas e resoluções e a preparar conve­ entidades públicas e particulares, como a

nientemente o terreno para uma evolução EMBRATEL, a CTB, o DCT e tôdas as

do setor de telecomunicações, que suplanta­ outras emprêsas concessionárias. A capaci­

rá em grau e natureza, certamente, tudo dade de recuperação demonstrada pelo Bra­

quanto ora conhecemos. sil, nesse curto período de tempo, permite

antever para muito breve a desejada inte­

Como órgão normativo, o Conselho tem gração nacional pela telecomunicação. De

como objetivo principal a fixação de nor­ um lado, temos o Govêrno, disposto a rea­

mas operacionais para as emprêsas conces­ lizar a obra, por meio dos seus órgãos e

sionárias de serviços de telecomunicações entidades especializados. De outro, a inicia­

em todo o território nacional. Tarefa das tiva particular dando o melhor dos seus

mais urgentes e importantes é disciplinar esforços. Possuímos, além disso, uma indús­

as tarifas de serviços. Não se compreende tria de equipamento telefônico que ombreia

que não existam até hoje critérios técnicos, com o que há de mais moderno e perfeito

uniformes, objetivos, para a fixação dessas e que já está em condições de suprir intei­

tarifas, que continuam a ser ajustadas ou ramente as nossas necessidades. Também

reajustadas por processos e critérios va­ nos demais equipamentos de telecomunica­

riáveis. ções. a nossa indústria avança a passo lar­

go, indispensável que é, para a integração

nacional! Dessa forma, as perspectivas são

Será um trabalho árduo mas que não po­ excelentes e o que precisamos é trabalhar

derá ser procrastinado, pela decisiva impor­ muito. Falta-nos, contudo, ainda, um gran­

tância que têm as tarifas justas no desen­ de número de técnicos especializados. Urge

volvimento e na disciplina do setor. Não enfrentar a solução dêsse problema. Envi­

convêm que as emprêsas concessionárias fi­ daremos esforços para que o setor ao ensino

quem à mercê do arbítrio da administração e o preparo de técnicos especializados seja

e possam ter prejudicado os seus interêsses desenvolvido e acelerado, pois que o elemen­

e as suas possibilidades de expansão. Nesse to humano terá aue ter tratamento especial.

particular, porém, é indispensável que as Temos _ pela frente uma tarefa gigantesca

concessionárias facilitem o trabalho do Con­ a executar. Para ela concito tôda a família

selho mantendo uma contabilidade discipli­ das telecomunicações, assim como a enge­

nada e uniforme, sem o que não teremos nharia nacional, que eu saúdo neste ins­

elementos seguros para fixar tarifas justas. tante e que no setor das telecomunicações,

É, portanto, necessário que se estabeleça como em todo o campo da moderna tecno­

um sistema de contabilidade de padrão na­ logia. muito tem feito pelo progresso do

cional . Brasil e pela sua projeção cultural".