Page 30 - Telebrasil - Maio/Junho 1966
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ções. Será enviada circular aos fabrican Telecomunicações, à EM BRATEL, às Es
tes inform ando o que está sendo feito pe colas Superiores de Telecomunicações e
lo C O N TE L, solicitando sua cooperação e as pessoas e órgão interessados.
que enviem uma relação das especifica
RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 22 —
ções que estão sendo usadas por eles nos
equipamentos de sua fabricação. Sôbre a regulamentação do disposto no
Artigo 8.° e seus parágrafos, da Lei
3) Encaminhado à Assessoria do Pre
4.452 de 5 de novembro de 1964.
sidente do CO NTEL para estudo e suges
Está sendo elaborada Minuta do De
tão. É idêntica a Recomendação Final
creto que será submetido à apreciação do
n.° 8
Excelentíssimo Senhor Presidente da Re
RECOM ENDAÇÃO F IN A L N.° 15 — pública .
Referente à manutenção de um estoque
RECOMENDAÇÕES F IN A IS N. 23 e
regulador de cobre para atender, também,
36 — Referentes à Coordenação dos Pla
às necessidades das telecomunicações.
nos Estaduais o Nacional de Telecomuni
O C O N TE L enviará Oficio aos Minis
cações .
térios de Minas e Energia, Indústria e
Comércio, do Planejamento e ao Conse Já é objeto de estudo por parte do
lho de Segurança Nacional, expondo o Assessor de Planejamento do Presiden
problema e sugerindo a organização de te do CONTEL e esta sendo elaborada uma
um Grupo de Trabalho para estudo do Minuta do Decreto organizando dentro do
problema, que também atinge outros se CONTEL, um órgão coordenador do Pla
tores. Como o problema é vital para a nejamento dos referidos Planos.
segurança nacional será sugerido que a
direção do Gruoo de Trabalho fiaue com o RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 24 —
Conselho de Segurança Nacional. Diz respeito à ligação dos Troncos Nacio
nais com as Rêdes Estaduais
RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 18 —
Será enviada cópia da Recomendação
Sugerindo a revisão do Art. 23 do Códi
à EMBRATEL e aos órgãos responsáveis
go Brasileiro de Telecomunicações.
pelas Telecomunicações nos Estados, on
Encaminhada à Divisão Jurídica do
de passarão os Troncos ora em planeja
Departamento Nacional de Telecomunica
mento.
ções para estudo e apresentação ao Ple
nário do C O N TE L. RECOMENDAÇÃO F IN A L N .° 25 —
Referente a Convénios sôbre ligações in
RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 19 —
terestaduais.
Sóbre um documento de Estudo apresen
Sempre que houver possibilidade e
tado pela T E LE B R A S IL ao 1 ° CONGRES
íôr aconselhável, o CONTEL incentivara
SO B R A S ILE IR O DE TELECOMUNICA
tais Convénios.
ÇÕES.
Encaminhada à Assessoria de Plane
jam ento do Presidente do CONTEL para RECOMENDAÇÃO F IN A L N.° 26 —
estudo e sugestão das providências a se Sôbre a necessidade dc demarcação, o
rem tomadas pelo órgão. mais rápido possível, do ponto de junção,
em cada Estado e Território da União,
RECO M END AÇÃO F IN A L N.° 20 — ao Sistema Básico do Plano Nacional de
Recomendação sôbre a manutenção, cm Telecomunicações.
caráter optativo, da cadeira de Direito do Já está sendo providenciado pelo Plano
Espaço no curso de bacharelado de Ciên Diretor do Sistema Nacional de Teleco
cias Jurídicas e Sociais. municações em elaboração por iniciativa
Será enviada sópia da Recomendação
do CONTEL. Nesse Plano serão demarca
às Faculdades de Direito do país e ao
dos os pontos pedidos.
M inistério de Educação e Cultura.
RECOMENDAÇÕES F IN A IS N .° 27 e
REC O M END AÇÃO F IN A L N .° 21 —
38 — Referente à criação de um Conselho
Sdbre uma nova antena para H F. O
e de um Fundo de Telecomunicações em
C O N TE L, aceitando a sugestão do Plená
cada Estado e Território.
rio do l.° CONGRESSO BRASILEIRO DE
TELECO M U NICAÇÕ ES, mandará imprimir O assunto já vem sendo objeto de
o trabalho e distribuí-lo às indústrias de estudo pela Assessoria do Presidente do