Page 34 - Telebrasil - Janeiro/Fevereiro 1966

Residencial..................... .. 6.000 3.°) No prazo de 30 (trin ta ) dias a

Comerciais e Repartições Fe­ Emprêsa Telefônica da Paraíba S. A.

derais ............................... ....... 7.500 deverá reformular o processo para es­

Repartições Estaduais............. 6.000 tudo e fixação das tarifas dos servi­

Chamadas excedentes . ....... 20 ços que executa, dentro do que pres­

creve a Decisão 20-63. com base nos

b) De I P de novembro de 1965 a 31 resultados, mensais de 1965 e separada­

de janeiro de 1966, fica a Emprêsa mente vara os dois serviços, local e

autorizada a cobrar os seguintes adi­ interurbano.

cionais: 4P) Os níveis tarifários ora aprova­

Cr$ dos não imvortam no reconhecimento

pelo Conselho Nacional de Telecomu­

R e s id e n c ia is ...................... 1.250 nicações do valor histórico dos inves­

Comerciais e Repartições Fe­ timentos nem dos resultados obtidos

derais ....................................... 1.640 com a reavaliação do Ativo Im obili­

Repartições Estaduais............. 1.250 zado.

Chamadas excedentes ............ 9 .. 5.°) A Emprêsa enviará ao Conselho

Nacional de Telecomunicações, no pra­

c ) O lim ite de chamada grátis do zo previsto no item 3.°. o demonstra­

serviço medido fica reduzido para 150 tivo da Reavaliação do Ativo, nos

(cento e cinquenta) chamadas. moldes da Ordem de Serviço n.° DR

d ) As tarifas dos demais serviços 19r-64 Quadro nP 1 (anexo a O.S. 19,

não serão alteradas. de 1964). Deverá constar também o

demonstrativo do aumento do Capi­

2P) Autorizar em caráter precário, tal nos moldes que fo i tnviado ao

a partir desta data, a Emprêsa Tele­ Iihpôsto de Renda. ét
fônica da Paraíba S. A., a elevar de

25% ( vinte e cinco por cento) as ta­ Euclides Quandt de Oliveira

rifas dos serviços interurbano que exe­ Capitão-de-Mar-e-Guerra

cuta . Presidente do CONTEL.

OPERAÇAO DO SERVIÇO TELEFÓNICO EM JUIZ DE FO RA — MG

DECISÃO N.° 120 P E 2-12-05 com seletor do tipo de barras cruzadas;

S.°) que se determine a TEI/EMUSA

O Conselho Nacional de Telecomuni­ para que, no prazo de trinta (3 0 ) dias,

cações no uso das atribuições que lhe apresente a atualização do plano econó­

confere o art. 25 do Regulamento Geral mico-financeiro do empreendimento;

do Código Brasileiro de Telecomunica­ 4. ®) que se determine a TELEMVSA

rdes — Decreto n. 52.020 de 20 de maio para que, no prazo de OO (sessenta) dias,

de 1903 — decide: após a publicação das cláusulas padrão
de Contrato de Concessão, apresente-aa

1. °) que se reconheça a competência incluídas em seu Estatuto;

municipal para execução direta, ou atra­ 5. °) que se determine a Companhia

vés de concessão, do serviço público de Telefônica de Juiz de Fora para que,

telefones urbanos; no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

apresente os Contratos de Concessão

2. °) que se determina à TELEMUSA correspondentes a todos os serviços ur­

para que, no prazo de 30 (trinta) dias, banos e intermunicipais que esteja exe­

apresente justificativa da necessidade de cutando .

4 (quatro) estações telefônicas (2 sen­ Euclides Quandt de Oliveira
do satélites) ou nôvo projeto; em qual­ Capitão-de-Mar-e-Guerra
quer caso o equipamento a instalar de­

verá ser do tipo de contrôle indireto Presidente do COXTEJj .

REAJUSTADAS AS TARIFAS DA C .T .B . NOS
MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO

DECISÃO N o 131 DE 3 DE do pela Companhia Telefônica Brasi­
DEZEMBRO DE 1965 leira, solicitando aumento de tarifas
para os serviços de telefonia local que
O Conselho Nacional de Telecomu­ executa em sua área de concessão no
nicações, em face do pedido formula­ Estado de São Paulo, exclusive os Mu-