Page 29 - Telebrasil - Janeiro 1964

Art. 8.° O Projeto do Plano Nacional
de Telecomunicações, no que diz respei­
to aos Sistemas Básico e Complemen­
tar, deverá obedecer às seguintes carac­
terísticas gerais:
a) flexibilidade elevada, de modo a
permitir expansões económicas;
b) capacidade de tráfego elevada de
modo a permitir o transporte integrado
de tòdas as modalidades de telecomu­
nicações (telefonia, telegrafia, telex, te­
lecomando, transmissão de dados, fac­
simile, radiodifusão sonora e televisão);
c) possibilidade de absorver, atender
ou se interligar aos circuitos existentes,
sem prejuízo de suas características ge­
rais;
d; confiabilidade elevada, caracteri­
zada pela qualidade do sinal e pela
maior permanência em tráfego de qual­
quer de seus circuitos;
e> possibilidade de permitir tráfego
automático, com discagem direta à dis­
tância, caracterizada, principalmente,
por um plano nacional de numeração
não so das rèdes telefónicas como tam­
bém nas de telex;
f> capacidade de realizar tráfego mú­
tuo com rèdes internacionais, principal­
mente com a Rêde Interamericana de
Telecomunicações, caracterizada pela
obediência a padrões internacionais re­
comendados pela União Internacional
de Telecomunicações (U T T ) e reconhe­
cidos pelo Brasil.
Art. 9.° O Projeto do Plano Nacional
de Telecomunicações, no que se refere
ao Sistema Auxiliar, deverá, no que cou­
ber, adotar as características dos Siste­
mas Básico e Complementar.
CAPÍTULO m
Das disposições gerais
Art. 10. O Sistema Nacional de Tele­
comunicações fica, inicialmente, defini­
do pelos centros, troncos e rèdes espe­
cificados no Anexo n.° 1 (Sistema Na­
cional de Telecomunicações), comple­
mentado pelos Anexos n.° 2 (Sistema
Básico), n.° 3 e seus apêndices A, B, C,
D. £, F, G, H, I; J, L (Sistema Com­
plementar) e n.° 4 (Sistema Auxiliar).
Art. 11. O Conselho Nacional de Te­
lecomunicações poderá propor ao Pre­
sidente da República a passagem de um
Centro Principal de Telecomunicações
de ordem inferior para ordem mais ele­
vada e, conseqüentemente, o reajusta­
mento da capacidade de tráfego dos
troncos e rèdes ligados àquele centro.
Art. 12. As localidades intermediárias
nas rotas dos troncos e rèdes dos siste­
mas não constituirão, obrigatoriamen­
te, Centros de Telecomunicações, indi­
cando, apenas a direção geral dêsses
troncos e rèdes, cujos traçados só serão
fixados após os estudos finais.
Art. 13. O Conselho Nacional de Tele­
comunicações definirá os Centros Prin­
cipais de Telecomunicações destinados
às conexões internacionais e às ligações
através de telecomunicações espaciais.
Art. 14. O Plano Nacional de Teleco­
municações será implantado com os re­
cursos provenientes de:
a) Dotações orçamentárias;
b) Créditos suplementares;
c) Créditos especiais;
d) Fundo Nacional de Telecomunica­
ções;
e) Outros recursos.
Parágrafo único. As normas para apli­
cação dos recursos do Fundo Nacional
de Telecomunicações são as constantes
do Anexo n.° õ.
Art. lõ. Caberá à Empresa Brasileira
de Telecomunicações (EMBRATEL) a
implantação do Sistema Nacional de
Telecomunicações, de acordo com a Lei
n.° 4.117, de 27 de agosto de 1962.
Art. 16. O Conselho Nacional de Te­
lecomunicações constituirá Grupos de
Trabalho, inclusive com pessoal requi­
sitado de outros órgãos federais, com a
finalidade de sugerir medidas capazes
de promover e estimular o desenvolvi­
mento da indústria nacional de teleco­
municações e de concorrer para a for­
mação do pessoal especializado, visando
à implantação e à operação do Sistema
Nacional de Telecomunicações.
Brasília, ....... de novembro de 1963.
— Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão
Cel. Av., Presidente do CONTEL.