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REVISÃO TARIFÁRIA É DO PLANO TRIENAL
— Jornal do Comércio — Rio Janeiro de 21-2-63
Ministro Hélio de Almeida indica fór bilhões); DNPRC (de 8,9 para 5,3
mula para contenção de despesas e bilhões); DNOCS (de 20 para 11,9 bi
corte às subvenções lhões). A aplicação sob a rubrica pró
pria de diversas consignações do
Revisão das tarifas entre Rio e Ni MVOP foram reduzidas de 5,2 para
terói e aumento das passagens dos 4,8 bilhões de cruzeiros. Também as
trens suburbanos cariocas e revisão consignações da Comissão de Marinha
dos fretes marítimos em algumas em Mercante (23,8 bilhões e da Rede Fer
presas governamentais — são os três roviária Federal (112 bilhões) não so
pontos principais em que se baseiam freram cortes pois, embora se consti
os estudos efetuados pelo ministro da tuam em setores financeiramente de
Viação e Obras para reduzir em 50
bilhões de cruzeiros as subvenções ficitários, são de fundamental impor
àquela Secretaria. tância para a economia nacional, trans
A redução pretendida visa a aten portando mais da metade da carga na
der ao espírito de execução do Plano
cional, não incluindo o tráfego de pas
Trienal do atual governo, que reco
mendou seleção dos investimentos de sageiros especialmente a deslocação
acordo com a sua prioridade e conten de mão-de-obra dos subúrbios para os
ção de despesas com a adoção de me centros de produção.
didas de austeridade, além de revisão
tarifária em profundidade eliminando Essas reduções totalizam 52 bilhões
distorções entre custo real e preço de cruzeiros. Os restantes 50 bilhões
cobrado. necessários para atingir os 102 bilhões
recomendados pelo programa de aus
teridade do Governo estarão vincula
dos à capacidade de redução das sub
102 BILHÕES venções às empresas ferroviárias e
Dentro do esquema geral do Gover marítimas da União.
no, ficou estabelecido que o Ministé REVISÃO TARIFÁRIA
rio da Viação (cuja dotação orçamen
tária global para o corrente exercício Essa conjugação — salienta o pla
se eleva a Cr$ 318,2 bilhões) terá suas no do MVOP — está substanciada nos
disponibilidades reduzidas em 45 por seguintes itens principais: revisão ta
cento, o que equivale a uma diminui rifária em profundidade eliminando as
ção da ordem de 102 bilhões de cru distorções que se verificam entre o
zeiros. Nesse sentido, o engenheiro custo real e o preço cobrado pelas pas
Hélio de Almeida titular do MVOP sagens aos usuários; correção das ta
xas postais-telegráficas; aumento da
aprovou plano de cortes nos vários receita industrial com a utilização dos
órgãos subordinados àquele Ministé bens considerados ociosos (sem apli
rio, visando a racionalizar a efetiva cação prática especialmente imóveis e
áreas) tanto ferroviários como marí
ção das deduções sem prejuízo dos in timos. Entre as medidas propostas so
bre os setores deficitários, portanto,
vestimentos de maior essencialidade e
prioridade para a economia do país.
CORTES exigindo dispêndio adicional ao Tesou
ro, inclui-se a atualização do preço das
Os cortes orçamentários estão as passagens entre Rio Niterói, além do
sim distribuídos: DNER (de 46,8 para já determinado aumento nas tarifas
32,7 bilhões); DNOS (de 33,6 para suburbanas cariocas e revisão dos fre
19,9 bilhões); DNEF (de 33,6 para tes marítimos em algumas empresas
24,5 bilhões); DCT (de 34,1 para 32,2 governamentais.