Page 1 - Telebrasil - Novembro/Dezembro 1961

ANO II DIVULGADO PELA N °. 22
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPRÊSAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL

RIO DE JANEIRO N O V E M B R O D E 1961 DISTRIBUIÇÃO INTERNA

D iretor responsável : H ugo P. Soares

Nossa edlçgo de hoje ç dedicada in te ir a n e n te ao P ro je to de Codlgo B ra-

s ^ e i r o de T elecom unicações, que tr a m ita p elo C ongresso N a c io n a l. 0 Suplem ento con­
tem m a g is tr a l p a r e c e r de um dos m ais e m in e n te s e c o n c e itu a d o s j u r i s t a s b r a s i l e i r o s -
PORTES D2 MIRAKDA - a r e s p e i t o d$ m a t é r i a , o p in a n d o , vem ente e com a r ja io r s e g u ra n ç a ,
p ela in c o n s titu c io n a l idade de inúm eros dos d is p ç s itív o s do P r o je to , ja a n te s c o m o
t a i s a p o n ta d o s p e la TSUSBRASIL. No B o le tim , p r o p r ia m e n te , d iv u lg a m o s a i n t e g r a do
d is c u rs o pronunciado no Senado F e d e ra l p elo Senador Cunha Melo - n a n if e s ta ç a o c o ra ­
jo s a e i n c i s i v a em d e f e s a da i n i ç i a t i v a p r iv a d a , o r a am eaçada em f a c e d a e s t a t i z a ç a o
preconizada no s u b s titu tiv o da Camara dos D eputados.

A T2 dBRASIL, d esd e o p rim e iro i n s t a n t e , em t r a b a l h o s a cam panha de
esclarecim en to , yen lu tan d o p ela re je iç ã o dos a r tig o s m o n o p o listas do P ro je to ,., e ,
d e s'L p o s iç ã o , lh e tem , mesmo, r e s u lta d o a s m ais a c e rb a s e i n j u s t i f i c a d a s a c u s a ç õ e s ,

p a rtid a s de alguns dos mais extrem ados d efen so res do s is te ç a m o n o p o lista. A -entidade
que c o n g re g a , h c j e , em to d o o B r a s i l ,^ m a i s de 90% £ a s e m p re sa s d e s e r v iç o ’d e t j l e c o -
mu n i c a ç o e s e x i s t e n t e s no p aj.s - que sao m ais d ç t r e s c e n te n a s de s o c ie d a d e s anônim as

i - t ç n o n a s , in d e p e n d e n te s -umas d a s o u t r a s , o n eran d o a q u a s i t o t a l i d a d e das- l i n h a s t e -
l - .o n ic a s em f uncionam ento en ^ to d o o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l - nao p o d e r i a , e o b v ie ,c m i-

t i r - s * c a so de tam anha im p o rtâ n c ia p a r a s u a s f i l i a d a s , nem f u g i r ao d e v e r de d a r com

wate as m ecidas in te n ta d a s no l e g i s l a t i v o p a r a l i q u i d a r , de v e z , com a i n i c i a t i v a
p r iv a - a no s e to r da te le c o m u n ic a ç ã o .

trado 1« a tzm k e uma e n tid a d e d e C la s s e que se r e g e p o r E s t a t u t o r e g i g
a rtig o l i v r o A-U, do C a r to r io C a s tro M enezes, no Rio de J a n e iro e seu
no 7.091, no ‘^ fin a lid a d e prim ordiais

d iz bem de

ê * das A ssociações de re p re s a s de T elecom unicações do B r a s i l -
- - ie - .r c .r - i - so c -e d a a e sem f i n s l u c r a t i v o s , com sede n a C a p i t a l F e d e r a l

; r * ^ dS 82 U d J se te n 5 r ? de 1959 ^ cid ad e de Sao Paulo p a ra o r l e n t l r ,
c S e/ r -Pre s e n ta r a s .a tiv id a è e s das em presas
2 * **“ s Ç -.ejS d S .ç g i o e s do p a i s , se dedicam a o p e ra ç a o do s e r v iç o de

s t otu to e i-er«*. a se £sSe gautilnvtledsa df i*nsa lciod rardeelsa t apsr e, c zípjeugaesr:-s e -a p S o

para que sei ac adotadas normas e c r i t é r i o s capazes de
d e^ co n trib u ir para a solução de prob^m as e para a am nliacõa e ^ r i m o “!

dos sj-s-c -a s de telecom unicações ora* v ig en tes" no P a?s, coo-^e -
da? A ssociações f ilia d a s , as ezçtr|sas r l c i ^ l s

ao7 sempre ^ e n e c e ^ ? i o ? » SeU JUnt° a° S 0rg£0S com petentes "da D

Noutro in c is o de seu E s ta tu to e s ta d ito que é dever da Federaçéo:

ooSStr a r * J t i Xaa5n t «> «p to d o s o s s e n t i d o s , c o a o s P o d e re s P ú b lic o s v i ­
sando a solução uos prob^e^as re la c io n a c o s coa a talecom unicacao no P - 's .
in c lu s iv e in te r v in d o como orgõo de r e Pr e s e n ta ç õ o d í s é n í ^ d e ! ? i U a ^ ,