Page 11008 - Revista Telebrasil

Os primeiros atos que abordaram no Com a promulgação do Decreto-Lei NP Entretanto, a Rede Nacional de

Brasil o problema das freqüências 200 de 25 de fevereiro de 1967 que es­ diomonitoragem nunca poderá serurç

radioelétricas foram o Decreto N? tabeleceu a Reforma Administrativa, órgão autónomo. Ela deverá ser, como

20047 de 27 de maio de 1931 e seu foi criado, quase que de repente , o nos outros países, um instrumento^

regulamento aprovado pelo Decreto Ministério das Comunicações (art. 35) um órgão maior, incumbido de aq.

NP 21111 de 1P de março de 1932, sen­ com atribuições sobre as Teleco­ ministrar ou gerir o espectro de fre.

do ambos atos do Governo Provisório municações e os Serviços Postais. qüèncias radioelétricas e de frscalizar

instalado com a revolução de 1930. ou controlar a sua utilização.
Pelo artigo 165 dessa Lei, ficou es­

Sentia-se, na época, a necessidade de tabelecido que o Conselho Nacional de A Rede Nacional de Radiomonito.

um órgão que coordenasse as ra- Telecomunicações (CONTEL) teria ragem tem como objetivo o controle

diocomunicações, a consignação e a atribuições de organização e fun­ ou fiscalização indireta do uso do es-

utilização das freqüências. cionamento por regulamentação do pectro e, além disso, tem o objetivo de

Poder Executivo e passaria a integrar a coletar dados para serem fornecidos
Para esse fim foi criada a Comissão
estrutura do Ministério das Comuni- ao órgão incumbido da Administração
Técnica de Rádio, subordinada ao 0

cações como órgão normativo, de do Espectro, com o objetivo de:
Ministro da Viação e Obras Públicas,

consulta, orientação e elaboração da
tendo entre outras, as atribuições: 1 — otimizar o uso das várias faixas do
política nacional de telecomunicações.
espectro pelo compartilhamento a très

"sugestão de medidas de natureza
A mudança das atribuições do CON­ dimensões: espaço, tempo e frequên­
técnica necessárias à boa execução

TEL, de órgão soberano anteriormente cia, parâmetros esses que são inter­
dos serviços de radiocomunicações,
subordinado apenas à Presidência da dependentes;
especialmente as que tenham por fim

República, para órgão apenas nor­ 2 - dar subsídios ao órgão da fiscali­
evitar interferências, coordenação, dis­

mativo e de Consulta do Ministério das zação direta para localizar estações
tribuição e consignação das freqüên­
Comunicações, "com o mesmo no­ que estejam funcionando fora das
cias a serem utilizadas nos serviços de

me", gerou grande confusão. Somente
rádiocomunicação no território na­ características de seu licenciamento

sanada com a expedição do Decreto (potência, freqüència, largura de faixa,
cional".

NP 70568 de maio de 1972, que trans­ tipo de modulação, etc.) e transmis­

A Comissão Técnica de Rádio criada
formou o CONTEL em Conselho sores clandestinos;

em 1932, somente foi extinta pela Lei
Nacional de Comunicações (CNC),

N? 4117 de 1962 que instituiu o Código 3 - identificar interferências entre es­
com a finalidade de assessorar dire­

Brasileiro de Telecomunicações, re­ tações para que sejam tomadas as
tamente o Ministro das Comunicações

gulamentado pelo Decreto NP 52026 providências necessárias para sua
nos assuntos concernentes a Serviços

de 26 de maio de 1963. eliminação, providências essas que
Postais e de Telecom unicações
podem ser de âmbito nacional ou in­

Por esses atos foi criado o Conselho (art. 4P).
ternacional.
Nacional de Telecomunicações (CON- O DENTEL teve seu novo Regimento

TEL), como órgão autônomo, dire­ Interno aprovado pela Portaria NP 676 O funcionamento de uma rede de

tamente subordinado ao Presidente da de 19 de agosto de 1975 e não consta radiomonitoragem de âmbito nacional

República, composto de uma Presi­ de sua nova organização qualquer ór­ como a que está sendo implantada,

dência do Conselho, um Plenário (ór­ gão especifico para administrar o es­ virá trazer a oportunidade de ser

gão deliberativo) e um órgão exe­ pectro de freqüências radioelétricas. desenvolvida a pesquisa científica

cutivo, o Departamento Nacional de aplicada às comunicações radioelé­
O Regimento apenas prevê em seu ar­

Telecomunicações (DENTEL) que era tricas.
tigo 10, que trata da competência da
a Secretaria Executiva do Conselho.

Divisão de Telecomunicações, no in­ O arquivamento metódico dos dados

O Decreto nP 5562E^65 que aprovou o ciso 9 do § 1P: fornecidos e a compilação dos dados

Regimento Interno do CONTEL, nele "a realização de estudos para consig­ fornecidos pela rede, a médio e longo

incluído o DENTEL, estabeleceu para nação, controle e registro de freqüên­ prazos, virão permitir que o órgão da

este uma organização complexa, com­ cias relativas aos serviços de tele­ administração do espectro, promova,

posta de cinco divisões (art. 63). Na di­ comunicações da competência da entre outros:

visão de Engenharia, criou-se uma Se­ Divisão e da Seção de Telecomuni­ — estudos analíticos sobre a ocu­

ção de Radiocomunicações, com dois cações das Diretorias Regionais". pação das várias faixas do espectro;

setores de freqüências, tratando — estudos de propagação através dos
Nas atribuições específicas dos Di­ meios ionizados;
um das freqüências baixas (VLF, LF,

MF e HF) e o outro das freqüências al­ retores das Divisões, está prevista, — estudos de propagação através dos

tas (VHF, UHF, SHF). apenas, no S IP do artigo 15, como in­ meios não ionizados;

cumbência do Diretor da Divisão de — medição do ruído atmosférico e

Sendo o DENTEL o órgão executivo
Fiscalização: ionosférico;

do CONTEL, a legislação deu-lhe as

atribuições de superintender, licenciar "superintender a operação da Rede — determinação da altura das ca­
madas ionizadas da atmosfera,
e fiscalizar todos os serviços de te­ Nacional de Radiomonitoragem".
troposfera e ionosfera;

lecomunicações, em todas as suas A Rede Nacional de Radiomonito­

modalidades. ragem está sendo implantada pela Em- — determinação da condutividade do
solo.

Regredimos, no tocante à adminis­ bratel, em convênio com o Ministério Como produto dessas informações

tração do espectro de freqüências, das Comunicações, e deverá ter sua científicas, a Administração de fre­

porque a nova legislação foi totalmen­ primeira fase (6 estações) em fun­ qüências compilará dados para a con­

te omissa nesse ponto de importância cionamento em fins de 1978 ou início fecção das cartas de propagação

fundamental. de 1979, para operação pelo DENTEL. (MUF e LUF) para o território brasi-