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— ja existe uma boa base tec jurídica separada e independente observações anteriores, atende
nológica local e uma quantidade da subsidiária nacional da ICC e perfeitamente aos superiores inte
adequada de profissionais brasi da qual receberia o acervo técnico resses nacionais: aliança entre
leiros para permitir o progresso e humano. poupança nacional e investimento
continuo da empresa em que o in estrangeiro, sob forma de risco,
vestimento seja feito; Desde o início foram estabeleci com o completo controle operacio
dos diversos pontos, negociados nal sob a direção do empresário lo
— o Governo tem incentivado, nes pacientemente com a Racal — Mil- cal e com a utilização mais ampla
se setor, a entrada de capitais na go (denominação atual da ICC de dos recursos técnicos e gerenciais
cionais, estabelecendo políticas Miami), visando atender à orien existentes no país.
suficientemente claras quanto às tação governamental, transmitida
suas intenções; através de diversos órgãos, como 3. Tecnologia
o Ministéric das Comunicações,
— para certos produtos, os investi Telebrás, CAPRE e Digibrás: A transferência de tecnologia ex
mentos iniciais não seriam dema terna e, principalmente, a geração
siadamente grandes, podendo ser — o controle acionário seria do de tecnologia local, constitui um
aumentados progressivamente; sócio nacional — a Coencisa — dos pontos mais críticos do pro
que, efetivamente, assumiu 51% cesso de desenvolvimento econô
— a taxa de retorno do investimen do capital total e do votante da no mico brasileiro. Gostaríamos, a es
to, embora não muito elevada, será va empresa, com o compromisso se respeito, de tecer certas consi
bastante estável ao longo do tem de, mediante acordo com o sócio derações de caráter teórico sobre
po, tendendo, na média, a ser com estrangeiro, aumentar oportuna e o significado e a metodologia de
petitiva com outras áreas (em virtu progressivamente essa partici transferência e geração tec
de, principalmente, da segurança, pação; nológica, antes de analisar os as
em regime de crescimento pectos práticos envolvidos na
estável); — o controle decisório foi mantido questão. Tocaremos, em seguida,
nas mãos do sócio majoritário — na problemática da participação
— è um setor dinâmico, apresen brasileiro — por disposição de to dos empresários brasileiros nesse
tando contínuos desafios ao em dos os instrumentos constitutivos processo e nos problemas usual
presário, devido à evolução tec da empresa, sem restrições de mente enfrentados.
nológica e à variedade de novos espécie alguma;
produtos e serviços que surgem 3.1. Transferência de tecnologia
continuamente. — a nomeação dos diretores seria,
como de fato o foi, prerrogativa do Sem dúvida alguma, é tarefa extre
Dentro do setor de Telecomuni sócio majoritário; mamente difícil definir “transfe
cações foi escolhida, como ponto rência de tecnologia”. Em verdade,
de partida, a produção de modems —- a absorção de tecnologia pela a dificuldade começa na própria
para comunicação de dados, em li equipe técnica brasileira seria fa definição de “geração de tecnolo
nha com a premissa de não haver cilitada ao máximo pelo sócio es gia”, pois só se pode pensar em
muita concorrência, o que, conju trangeiro — o que, de fato, tem transferir aquilo que é nossa pro
gado com o previsível crescimento ocorrido em nível até superior ao priedade ou, em outras palavras,
rápido do mercado corresponden exigido pelo contrato submetido aquela tecnologia que é de nosso
te, permitirá atingir adequada eco ao IN PI; controle ou de nossa criação.
nomia de escala.
— o sócio estrangeiro proveria to Qual é a característica marcante
A associação com uma empresa das as facilidades para o desenvol que define a propriedade tec
estrangeira foi oriunda da existên vimento de produtos com tecnolo nológica?
cia de subsidiária de companhia gia local, assessorando e colabo
americana já operando no Brasil e rando sempre que necessário, sem Quando se trata de uma criação ou
se declarando disposta a partir pa remuneração alguma incidente so invenção flagrantemente original,
ra a fabricação local dos produtos bre a comercialização de tais pro fica fácil identificar essa proprie
que vinha comercializando no país dutos; dade, caracterizada por uma “pa-
desde bastante tempo. Diversos tenteabilidade”. Ocorre que, no
órgãos do Governo mostraram in — acordou-se em investir substan complexo mundo de hoje, é cada
teresse na produção local dos mo cialmente em engenharia e em não vez menor a quantidade de
dems ICC, mundialmente conheci retirar os eventuais resultados an criações originais autônomas. O
dos e largamente utilizados em tes da total consolidação da em que se encontra, particularmente
nosso país. A existência de uma presa; na área eletrônica, é a justapo
infra-estrutura já montada, para sição ou composição de idéias ou
comercialização, distribuição e Como se vê, mesmo por uma expo processos, já de conhecimento
manutenção dos modems ICC, tor sição superficial do tipo de asso público, na formação de produtos
nou natural a escolha dessa em ciação efetuada entre os sócios complexos. Cada vez mais o pro
presa para a formação de um brasileiro e estrangeiro, a ICC —- cesso criativo assume a forma de
joint-venture, sendo, então, criada Coencisa se inseriu dentro de um engenharia de processos ou siste
a ICC — Coencisa, entidade contexto que, conforme nossas mas, em que a idealização do dia-
