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para a aplicação das penalidades — multa ção da legislação atual que -dispõe de ins­
ou suspensão — , passando o CONTEL e a trumental necessário para evitar programas
Censura a trabalhar em comum acordo. de pouca ou nenhuma cultura. Na realidade
basta retirar piadas imorais e certas distor­
ENQUADRAMENTO ções da realidade para já elevar o nível da
programação atualmente apresentada"’ —
O enquadramento de todos os programas
de televisão considerados de baixo nível frisou o assessor de relações Públicas do
cultural pode ser feito pela simples aplica- CONTEL.
EXONERAÇa NO " DENTEL"

Jornal do Comércio — Rio — 29-6-63
0 presidente Costa e Silva exonerou, a pe­ zação do DENTEL, o engenheiro eletrônico
dido, do carg.o de diretor da Divisão de Fiscali- Carlos Rubens de Lima Mesquita.

REVISÃO DAS LEIS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fôlha de S'ão Paulo — SP — 5-7-68

Presidido pelo Coronel Benjamin da do de Simas, é de opinião que o Códiço Bra­
Costa Lamarão, foi criado um grupo de tra­
balho especial, para efetuar a revisão da le­ sileiro de Telecomunicações e sua legislação,
gislação básica de telecomunicações. O M i­ deve sofrer uma revisão geral, a fim de ser
nistro das Comunicações, Sr. Carlos Furta- adaptado à nova Constituição Brasileira.

“CONTEL’’ VAI TESTAR TELEVISÃO EM CÔRES NA GB
O Jornal — Rio — 1-8-68
Com a finalidade de constatar as van­ tico documento ao I Congresso Brasileiro de
tagens da televisão em côres, no Brasil, pelo Telecomunicações, onde analisava o proble­
processo alemão, o CONTEL fêz vir da Ale­ ma e mostrava aspectos positivos para a ado­
manha todo o equipamento necessário a ção do sistema alemão.
uma transmissão em circuito fechado, que se
O CONTEL encarregou-o de tratar, junto
realizará no dia 29 do corrente, em diversos
a uma emprêsa alemã da vinda de apare­
órgãos federais e estaduais da Guanabara.
lhos e equipamentcs para exibições no Bra­
Segundo o engenheiro de telecomunica­
sil. Como decorrência dos estudos, ficou pre­
ções, especializado em televisão, capitão Al-
liminarmente acertado que, para a implan­
cione Fernandes de Almeida Junior, o pro­ tação da TV em côres, no Brasil, não pode­
cesso alemão é o único dos três existentes riam os aparelhos de televisão virem do ex­
(americano, francês e alemão) adaptável às terior, devendo ser de inteira fabricação bra­
condições brasileiras.
sileira. Por outro lado, ficou também acer­
Depois de prolongados estudos a Univer­ tado que as demonstrações seriam realizadas
sidade de São Paulo entregou ao CONTEL,
pelos técnicos alemães, nas praças públicas
na administração do capitão de Mar e Guer­
do Rio e nos locais de grande afluência de
ra, Euclides Quand de Oliveira, um relatório
público. Várias medidas foram tomadas para
sôbre a implantação da TV em côres no Bra­
que as demonstrações sejam realizadas dia
sil, no qual, devido às vantagens técnicas
29, no Rio de Janeiro, devido às melhores
e econômicas situava a de origem alemã, condicões técnicas da Guanabara, segundo
como a mais adequada ao Brasil. O relató­ o CONTEL.
rio, por suas características altamente téc­
nicas e de comprovada idoneidade, uma vez Conforme a Resolução n.° 20, do CON­
que à USP, venceu concorrência para fazê- TEL, a utilização de outro sistema, que não
lo, foi transformado em Resolução do CON­ o alemão, para a TV em côres no país, im ­
TEL, que ganhou o n.° 20, em 7 de março plicaria em uma série de adaptações e ar­
de 1967. ranjos, com os quais não pode nossa econo­
Ao mesmo tempo em que a USP entre­ mia arcar no momento. A implantação do
gava o relatório ao CONTEL, o capitão Al- sistema no Brasil levará, segundo o Capitão
cione Fernandes de Almeida entregava idên- Alcione, cêrca de 5 anos, pois a complexidade