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RESOLUÇÃO N.° 5 DE 15 DE MAIO DE 1968

O CONSELHO NACIONAL DE TELECO­ Nacional de Telecomunicaçõcst deverão estas fa­

MUNICAÇÕES, na 560.a Sessão Extraordinária, zer prova de que estão recolhendo, regularmen­

realizada em 15 de maio dc 1968, no uso das te, as sobretarifas e {ou) sobretaxas destinadas

atribuições (flue lhe canjcre o artigo 25 do Re­ ao referido Fundo.

gulamento Geral do Código Brasileiro de Tele­ 2. —- A prova consistirá de Certidão a ser

comunicações - Decreto n.Q 52.026, de 20 de fornecida pela Empresa Brasileira de Teleco­

maio de 1963, municações — EMBRATEL e terá valor apenas

para cada caso especifico.

R E S O L V E :

PAULO ALVES LOVRENÇO RAMOS

1. — Para o efeito de apreciação, por par­ Cel. R/X — Secretário Geral do MiniXério das

te do DENTEL, de assuntos de interêsse das Comunicações Interinamente e Presidente do

entidades obrigadas ao recolhimento do Fundo C O N T E L

NOMEADO O REPRESENTANTE DAS EMPRÊSAS CONCESSIONÁ.

RIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS JUNTO AO “ CONTEL”

Diário Oficial — Brasília -5-6-68

O Presidente da República resolve no­ nicações, representando as Empresas Con­

mear: cessionárias de Serviços de Telecomunica­

De acordo com o art. 165 do Decreto-Lei ções.

n.° 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado

pela Lei n.® 5.396, de 26 de fevereiro de 1968 Brasília, 4 de junho de 1968, 147.°

da Independência e 80.® da República.

— O Engenheiro Ademar Gottardi para A. COSTA E SILVA

Membro do Conselho Nacional de Telecomu­ Carlos F. de Simas

CONTEL TÊM NÒVO MEMBRO

O Globo — Rio — 11-6-68

O Movimento Democrático Brasileiro nicações. O Presidente Costa e Silva aceitou

(MDB) indicou o nome do Deputado Au­ a indicação e já assinou o Decreto de no­

gusto de Gregório, do Estado do Rio, para meação .

integrar o Conselho Nacional de Telecomu-

DECISÕES DO “CONTEL”

Damos abaixo as últimas Decisões do Emp. Tel. Ararense - - SP - - Decisão n.°

Conselho Nacional de Telecomunicações — 42, de 5-4-68

“CONTEL”, concedendo os seguintes reajus­ Cia. Tel. do Ceará —- CE - - Decisão n.°

te« tarifários: 44, de 16-5-68

Cia. Riograndense de Telecomunicações —

Cia. Estadual de Telefones da GB “CETEL” RGS — Decisão n.° 45, de 16-5-68.

— Decisão n.° 33, de 28-3-68 Tel. Jundiaí S.A. — SP — Decisão n.® 46,

de 16-5-68
Cia. TeL Campos Gerais MG Decisão Emp. Tel. de Uberaba S.A. — MG — Deci-

n.* 34, de 29-3-68
são n.° 47, de 16-5-68

Telefônica Pirassununga S.A. — SP — De­ Cia. Tel. do Brasil Central — MG — Deci­

cisão n* 36, de 29-3-68 são n .• 48, de 17-5-68

Emp. Tel. Nova Friburgo S.A. — RJ Cia. Tel. Araguarína — MG — Decisão n.®

Decisão n.° 37, de 2-4-68 50, de 20-5-68