Page 41 - Telebrasil - Maio/Junho 2003
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SPAÇO  CN T



               a  hegemonia  do  mercado.  Os  novos  competidores,   Telecomunicações
               também chamados de empresas-espelho,  responderam
               por somente 2,5% das linhas em serviço no Brasil e as
                                                                 e tributação
               “espelhinhos”  não  chegaram a ter volume  para alterar
               essa participação no mercado.
                  As operadoras que anteciparam as metas de 2003 para    Fernando Ceylão
               2001  receberam novas autorizações para operar os  ser­
               viços: local, longa distância nacional e internacional, fora    tema que quero abordar nesta primeira coluna
               de sua área de concessão. No entanto, suas operações em  O da  Associação  Brasileira  de  Estudos  Tri­
               2002 foram praticamente restritas às suas respectivas áreas   butários  das  Empresas  de  Telecomunica­
               de origem.  Entre os movimentos observados no  sentido   ções  -  Abetel -  é,  e  não  poderia deixar de  ser,  o  da
               de uma atuação mais forte de sua área de concessão, des-   Reforma Tributária.
               taca-se a atuação junto ao mercado corporativo.      A primeira etapa da Refonna Tributária será aprovar
                                                                 mna  PEC  -  Proposta  de  Emenda  Constitucional -, já
                  Redução de preços                              encaminhada  ao  Congresso  Nacional,  em  30  de  abril
                  No segmento de comunicações de dados, verificou-se   deste ano.
               mn acirramento na competição por clientes corporativos,   A PEC trata dos pontos básicos da Refonna Tribu­
               o que provocou mna redução nos preços praticados e mn   tária  e  dos  princípios básicos  que  deverão  constar na
               avanço na quantidade e qualidade dos serviços prestados.   Constituição Federal.
               A oferta de  serviços de banda larga cresceu significati­  No caso específico do ICMS -  Imposto Sobre a Cir­
               vam ente,  em  particular  a  do  Asymmetric  Digital   culação de Mercadorias e Serviços -, os seguintes pontos
               Subscriber Line -  ADSL -, que atingiu, aproximadamente,   básicos estão sendo propostos na PEC: alíquotas unifor­
               500 mil acessos, demonstrando sua relevância tanto como   mes em todo o País;  número máximo de cinco alíquo­
               referência nacional quanto internacional.         tas; fixação das alíquotas pelo Senado Federal; e disci­
                  De mn modo geral, a estratégia de todas as operadoras   plinar o  imposto,  segundo  mna Lei  Complementar da
               de  telefonia  fixa  esteve  concentrada basicamente  na   União e com obrigatoriedade de mn regulamento único.
               criação de mecanismos de geração de tráfego, na redução   Tais pontos básicos  atendem a  maioria das  reivin­
               de investimentos, e na busca de eficácia operacional, no   dicações do setor de telecomunicações.
               sentido de proporcionar receitas adicionais, otimizando   O que estaria faltando?
               a infra-estrutura já instalada.                      Faltaria “consagrar”, na Carta Magna, o princípio de
                  Na telefonia móvel, observou-se a efetiva implemen­  que a fixação das alíquotas deverá levar em consideração
               tação do Serviço Móvel Pessoal -  SMP -, com o início   o caráter de essencialidade dos produtos e serviços.
               de  operação  de  duas  novas  empresas,  no  segundo   Consagrado  este  princípio  na  Constituição,  será
               semestre do ano.  Três outras licenças foram adquiridas   possível,  mais  adiante,
               para  iniciar operações  no  ano  de  2003.  Os  telefones   quando  as  alíquotas
               móveis  disseminam-se  pelo  País  com  mais  de  34,8   estiverem sendo discu­
               milhões  de  celulares  em  dezembro  de  2002,  o  que   tidas  no  Senado  Fede­
               representa mna evolução de 21% se comparados com os   ral,  comprovar  legal­
               28,7  milhões em dezembro de 2001.  A movimentação   mente que os serviços de
               de fusões e incorporações sinaliza, a partir de 2003, mna   telecomunicações  são
               eventual  consolidação  de  três  a  quatro  operadoras  de   essenciais ao desenvol­
               SMP em nível nacional.                            vimento  econômico  e
                  Em 2003, a expectativa é de mna maior competição   social do País -  e, por­
               nos vários segmentos, envolvendo todos os participantes   tanto, devem ter sua alí­
               do  mercado.  As  operadoras  mais  capacitadas  para   quota  fixada,  levando
               oferecer  qualidade,  preço  e  soluções  completas  e   em conta este seu caráter  Cey|âo: Primeira etapa
               adequadas às necessidades de cada segmento de clientes   de essencialidade.   aprovar uma PEC
               possuem melhores condições de atuar nesse cenário de
               ampla competição.                                 Fernando Ceylão é presidente da Abetel e diretor da
                                                                 Globalstar do Brasil. A Abetel se ocupa com temas tributários,
               Juarez Quadros do Nascimento é engenheiro, consultor de empresas   que interessam âs operadoras de telecomunicações.
               da Orion e ex-ministro das Comunicações (Governo FHC).  CNT é o Conselho Nacional de Telecomunicações.
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