Page 45 - Telebrasil - Outubro/Novembro 2002

T ELEGOVERNO

Augusto Góes

Política industrial enfim é proposta

livro de transição que será exportação, visando também à des- tiva a ser ou não adotada pelo Gover­
O concentração industrial, de modo a no Lula, acrescido das contribuições
entregue pelo atual Governo ao
do setor. Quadros lembrou que a
seu sucessor incluirá uma proposta de privilegiar regiões menos favoreci­
política industrial para o setor de das. Há também tópicos relativos a proposta inclui a criação de uma
telecom unicações, em consulta reavaliação da carga tributária do câmara setorial com integrantes da
pública no site do Ministério das setor, a criação de instrumentos de iniciativa privada e do Governo fe­
Comunicações, entre os dias primeiro crédito ágeis e competitivos, inclu­ deral. O grupo teria como objetivos
e 21 de novembro. O documento está sive para a exportação, a redução de estimular a pesquisa tecnológica, a
centrado basicamente no incentivo à impostos de importação de insumos produção e os investimentos no País.
inovação tecnológica e à produção e a criação de uma câmara setorial. Outros temas incluídos foram a ne­
local de produtos de telecom uni­ Segundo Juarez Quadros, ministro cessidade agilizar o acesso ao crédito
cações. O objetivo é transformar a in­ das Comunicações, a idéia é apresen­ e de reduzir os impostos de impor­
dústria nacional em plataforma de tar o documento como uma alterna­ tação de insumos.

Concluídas as portarias do Fust Anatei,

portaria que definiu os projetos jeto de integração do sistema peniten­ ano VI
A ciário, o programa viabilizará o acesso A n a te i ?
básicos do Programa de Segu­
rança Pública a ser patrocinado com on-line à informações constantes de
os recursos do Fundo de Universa­ prontuários de detentos e condenados. com ­
lização dos Serviços de Telecomuni­ Com a publicação da portaria que de­ pletou seu ANATEL
cações - Fust - foi publicada no final fine o Programa de Segurança Pública, quinto ani­
de outubro pelo Ministério das Co­ o Ministério das Comunicações con­ versário no 5 a n o s
municações. O programa dá prioridade clui a definição dos sete programas que dia 5 de no­
à integração de unidades policiais e ao compõem o Fust: Educação, Saúde, vembro. Em solenidade de comemo­
apoio ao sistema penitenciário por Bibliotecas, Telecomunicações, Porta­ ração, o presidente da Anatei, Luiz
meio do acesso aos serviços de teleco­ dores de Deficiência. Regiões Remotas Guilherme Schymura, anunciou a
municações. A proposta também inclui e de Fronteiras e Segurança Pública. contratação de deficientes físicos pelo
o intercâmbio e a integração entre os Caberá à Agência Nacional de Tele­ call center da Agência e a introdução
sistemas de informações de cartórios, comunicações - Anatei - elaborar os do Código de Ética dos Colaboradores
institutos de identificação, criminalís­ planos de metas (detalhamento) dos da Anatei. Sobre o problema da ins­
tica e médico legal com órgãos judi­ programas e lançar o edital para con­ tabilidade nos quadros funcionais da
ciários e de segurança pública. No pro­ tratação dos serviços. Agência, questão que há tempos aflige
o órgão regulador. Schymura declarou
que está em andamento uma negocia­
Sonegação na mira federal ção para assegurar a permanência de
350 funcionários cedidos pela Te-
Em ação conjunta, os Ministérios do
lebrás. O presidente da Anatei co­
Desenvolvimento e da Ciência e Tecno­
memorou ainda a ampliação do prazo
logia prepararam, a partir do final de outu­
de duração dos contratos temporários
bro, uma ofensiva contra o contrabando
por mais 24 meses, permitindo aos
de equipamentos e componentes da área
atuais contratados que completarem 24
de informática. A fiscalização começou pe­
e 36 meses ficarem por mais dois anos
las seis empresas responsáveis por 70% do
na Agência. Somente 144 funcioná­
faturamento do setor, além de outras três que
rios, incluindo os conselheiros Antônio
são alvos de suspeitas de irregularidade e
Carlos Valente, Luiz Tito Cerasoli e
mais três empresas escolhidas por sorteio. O
José Leite Pereira Filho, estão na
nome das empresas não foi revelado.
Agência desde sua criação, em 1997.