Page 37 - Telebrasil - Junho/Julho 2002

TELEGOVERNO
Augusto Góes

C&T ganha espaço Em foco

• O Governo federal decidiu mu­
no orçamento 2003 dar a licitação da rede Br@sil.gov.
Enquanto o formato original pre­
via apenas o registro de preços -
De acordo com a assessoria
Q uatro novos programas ligados técnica do deputado federal Jorge no qual a empresa vencedora fica
comprometida a manter preço e
à ciência e tecnologia foram in­
cluídos no texto final da Lei de Diretrizes Bittar (PT-RJ), líder da bancada na condições estipuladas por um
Orçamentárias 2003 (LDO 2003) do votação da LDO, alguns ajustes determinado período a nova lici­
Congresso Nacional. Estes programas, precisaram ser feitos nas propostas tação deverá incluir um pregão.
que não constavam do projeto original originais dos programas para que Dessa forma, as operadoras apre­
enviado pelo Governo federal, passam a estes pudessem ser incluídos. A Lei sentarão suas propostas ao vivo,
ser considerados prioritários na ela­ de Diretrizes O rçam entárias é a sendo que o preço e as condições
boração da Lei do Orçamento, Uma das referência básica do Governo para vencedoras ficarão mantidos por
novidades é a destinação de recursos elaborar o Orçamento Geral da União. um prazo determinado.
para o desenvolvimento de um veículo Dela faz parte o anexo de prioridades
lançador de satélites. As outras novas e metas em que são especificados os • A Anatei está aferindo, desde
propostas são: direcionamento de programas e suas respectivas metas. 9 de julho, os níveis de satisfação dos
recursos do fundo Verde-Amarelo a 14 O caráter prioritário dos novos pro­ usuários de telefonia fixa, móvel e
projetos de incentivo à pesquisa e à gramas incluídos indica que, no caso pública. A avaliação está sendo feita
inovação tecnológica; expansão e de corte de recursos do Orçamento, o através de pesquisadores da USP e
consolidação do conhecimento cien­ Executivo terá de poupá-los em pri­ da UFRGS, tendo início na capital
tífico (com mais de mil projetos a serem meiro momento. Já as metas físicas paulista e estendendo-se, poste­
apoiados); e desenvolvimento de novos previstas na LDO indicam o mínimo riormente, a todo o País.
produtos e serviços para a área social que o Governo é obrigado a atender
no âmbito da Intemet2. em cada programa. • Está previsto para entrar em
funcionamento, no final de julho, o
Novo regulamento Portal Corporativo do Governo

federal. O sistema é uma espécie de
para listas telefônicas escalão do Executivo, com acesso
intranet exclusiva para o primeiro

apenas a 466 servidores. O portal,
A s concessionárias serão obri­ desenvolvido com o objetivo de dar
gadas a fornecer listas atuali­
maior transparência e agilidade às
zadas às editoras do setor. E o que diz a ações governamentais, possibilitará
proposta de regulamento sobre o assunto, consulta a compras, finanças,
em consulta pública até o dia 28 de julho patrimônio e folhas de pagamentos,
no site da Anatei. Pela nova proposta, as entre outras informações.
listas enviadas às editoras terão de ser
atualizadas da mesma forma que as • A AT&T foi autorizada pela
relações utilizadas para suas próprias Anatei a prestar Serviço de Comu­
operações de atualização e divulgação à Anatei em até 90 dias após sua nicação Multimídia - SCM - em
da relação de assinantes, incluindo o assinatura, sendo confiada à Biblioteca âmbito nacional e internacional, em
serviço de auxílio à lista. Além disso, a da Agência para consulta. O Projeto de todo o território brasileiro. A decisão
relação deve conter os dados básicos de Lei não trata, entretanto, dos preços a foi tomada no início de julho pelo
todos os assinantes com terminais em serem cobrados pelas concessionárias, Conselho Diretor da Agência, por
serviço, desligados temporariamente ou fonte de polêmica desde a privatização meio de adaptação da autorização de
com previsão de serem ativados no prazo do Sistema Telebrás. A questão das Serviço Limitado Especializado -
de 90 dias subseqüentes. Já o acordo tarifas está presente apenas na súmula SLE -, da qual a prestadora já detinha.
entre as partes deve ter uma cópia enviada de n.° 5 editada pela Anatei.